Sessão: Segunda-feira, 20 de outubro de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 20 de outubro de 2014 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 065/2014

 

Ao vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo – Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto, Marcel Souza de Oliveira, o procurador Mauricio Mussi. Estando ausente o auditor Miguel Ângelo Rasbold. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 313/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B -  2014

JOGO: SBE RIO NEGRO X GP GENTE DA GENTE  DATA: 23/08/2014

 DENUNCIADO (S):

SBE RIO NEGRO

RAUL DE MOURA DE MORAIS

WELLINGTON S. DE SOUZA

BRUNO ALEXANDRE RIBEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADO: S.B.E RIO NEGRO,  entidade desportiva, em virtude da falta de condições de uso do vestiário da equipe adversária, o qual encontrava-se com forte odor de “fezes”, conforme narrado no relatório do Delegado do jogo e no relatório da arbitragem, deixando de cumprir o Regulamento Geral das Competições de 2014 e o Regulamento específico do campeonato. Frisa-se que a equipe visitante se trocou no banco de reservas do Estádio, por não haver outro local para tanto. Por assim agir, o denunciado incorre no artigo 211, do CBJD.

 2° DENUNCIADO: S.B.E RIO NEGRO,  entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida, entrado em campo às 13 horas e 27 minutos, quando, deveria entrar, no máximo, às 13 horas e 25 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento especifico da competição. Por assim agir, o denunciado incorre no artigo  191, inciso III do CBJD.

 3° DENUNCIADO: S.B.E RIO NEGRO,  entidade de Prática Desportiva, em virtude do torcedor de sua equipe ter soltado uma bomba na arquibancada, próximo ao alambrado e ao assistente n.° 02, sendo que a partida foi paralisada por 1 minuto para poder controlar a ocorrência, conforme consta no relatório do arbitro da partida. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 213, inciso I do CBJD.

 4° DENUNCIADO: S.B.E RIO NEGRO,  entidade de Prática Desportiva, em virtude da torcida de sua equipe ter atirado pedras no ônibus da equipe visitante, ao saírem do local da partida, conforme consta no relatório do arbitro da partida. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 213, inciso I, do CBJD.

 5° DENUNCIADO: RAUL DE MOURA DE MORAES, atleta da equipe do S.B.E. RIO NEGRO, por ter sido expulso aos 41’ de partida, cuspir no atleta adversário, com o jogo em andamento. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-B, do CBJD.

 6° DENUNCIADO: WELLINTON S. DE SOUZA, atleta da equipe do S.B.E. RIO NEGRO, por ter sido expulso aos 63’ de partida, após desferir um soco no rosto do atleta adversário durante a sequencia da partida. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A, inciso I, do CBJD.

 7° DENUNCIADO: BRUNO ALEXANDRE RIBEIRO, preparador físico do S.B.E. RIO NEGRO, por ter sido expulso após o termino da partida, por reclamar acintosamente da equipe de arbitragem, dizendo o seguinte: “trio de ladrão, miserável, parabéns por esta desastrosa arbitragem” e “seu filho da puta, ta de sacanagem, seu fraco”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

AUTOS N°. 316/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17 -  2014

JOGO: GRECAL X SC SÃO JOSÉ LTDA   DATA: 23/08/2014

DENUNCIADO (S):

GRECAL

MAILSON B. MORO RODRIGUES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADO: GRECAL,  entidade desportiva, em virtude a ausência de policiamento a praça desportiva ou de qualquer justificativa, conforme narrado no relatório do Delegado do jogo, deixando de cumprir o Regulamento Geral das Competições de 2014 e o Regulamento específico do campeonato, infringindo o artigo 191, inciso III, do CBJD.

 2° DENUNCIADO: MAILSON B. MORO RODRIGUES, técnico da equipe do S.C. SÃO JOSÉ LTDA., por ter sido expulso aos 38’ de partida, por reclamar acintosamente da equipe de arbitragem, dizendo o seguinte: “a arbitragem ta de sacanagem e fazendo uma tremenda palhaçada ao advertir seu jogador”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

GRECAL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

MAILSON B. MORO RODRIGUES- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 319/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 20 - 2014

JOGO: RIO BRANCO FC X PARANÁ CLUBE  DATA: 28/08/2014

 DENUNCIADO (S):

RIO BRANCO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADO:  RIO BRANCO FC, o Sr. Árbitro, que aos 83’ minutos de partida foi arremessado na área do Paraná uma pedra pela torcida do Rio Branco. Os atos perpetrados pelo Denunciado caracterizam infração ao disposto no artigo 213, III § 2º do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Acir

DECISÃO 1° C.D.:

RIO BRANCO FC- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) COM FULCRO NO ART. 213, III DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 322/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B - ADULTO - 2014

JOGO: YPIRANGA FC X SANTÍSSIMA TRINDADE FC  DATA: 30/08/2014

 DENUNCIADO (S):

RAFAEL ALVEZ PEREIRA

YPIRANGA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: RAFAEL ALVES PEREIRA, atleta com registro nº 386364, integrante da entidade de prática desportiva Ypiranga FC, por atingir o adversário por trás, com uma voadora com os dois pés, na disputa de bola, motivando sua expulsão, de forma direta, aos 58’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254, do CBJD.

  2° DENUNCIADO: YPIRANGA FC entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local indicado para a partida com infraestrutura necessária, uma vez que: (a) o vestiário destinado a EPD visitante continha apenas 1 chuveiro, sem iluminação; (b) o vestiário destinado a equipe de arbitragem não continha água quente; (c) o vestiário estava em péssimas condições, com sanitários sujos, papéis higiênico usados jogados no chão; e (d) banco de reserva da equipe visitante muito pequeno, sendo que seu telhado estava sendo sustentado pó um palanque de madeira. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

RAFAEL ALVEZ PEREIRA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, COM BASE NO ART. 254,§1°,II DO CBJD.

YPIRANGA FC- POR UNANIMIDADE, ENTENDEM PLENAMENTE CONFIGURADO O TIPO PREVISTO NO ART. 211 DO CBJD, DEVENDO O ESTÁDIO DO YPIRANGA SER INTERDITADO ATÉ QUE SE COMPROVE: A) CONTER O VESTIÁRIO DA EPD VISITANTE, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E FUNCIONANDO, INCLUSIVE SOBRE OS CHUVEIROS, BEM COMO QUE CONTENHA AO MENOS 01 CHUVEIRO COM ÁGUA QUENTE NO LOCAL; B) CONTER VESTIÁRIO DESTINADO A EQUIPE DE ARBITRAGEM, AO MENOS 1 CHUVEIRO COM ÁGUA QUENTE; C) A LIMPEZA DE TODOS OS VESTIÁRIOS; D) OS REPAROS NO TELHADO DO BANCO DE RESERVAR DESTINADA A EQUIPE VISITANTE, COM A OBSERVÂNCIA DA SEGURANÇA DOS ATLETAS SUPLENTES. SENDO DISPENSADA A MULTA PREVISTA NO ARTIGO.

AUTOS N°. 325/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 20 - 2014

JOGO: RIO BRANCO SC X PATO BRANCO EC  DATA: 10/09/2014

 DENUNCIADO (S):

PAULO RICARDO TORIAL

MAYRON ISAAK PINTO

PAULO SERGIO

MARCOS VINICIUS H. ARAÚJO

EPD RIO BRANCO SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

 1° DENUNCIADO:  PAULO RICARDO TORIAL, preparador físico, decorreu de supostas ofensas ao árbitro assistente. Fora excluído do banco de reserva, de acordo com a súmula, por se dirigir ao assistente nº 01 com as seguintes palavras:’ O BANDEIRINHA, QUE MERDA É ESSA, O QUE VOCÊ DEU AI CARALHO’. Infringindo o art. 258 § 2º inc. II do CBJD.

 2° DENUNCIADO:  MAYRON ISSAK PINTO, atleta sua postura redundou em exclusão direta com aplicação de cartão vermelho. Excluído por ter proferido contra um torcedor da equipe adversária os seguintes dizeres “ VAI TOMAR NO CÚ SEU FILHO DA PUTA, SEU MERDA”. Infringindo o artigo 258-A do CBJD.

 3° DENUNCIADO:  PAULO SERGIO, dirigente, sua ação fora relatada como sendo a de agressão física contra o árbitro. Colérico, após o encerramento da partida, teria invadido o campo de jogo, se dirigido ao centro do gramado, postura intimidadora, dedo em riste e bradado contra o árbitro que se encontrava junto ao restante da equipe de arbitragem: “ VOCÊ SÓ FEZ MERDA HOJE AQUI, SEU LADRÃO FILHO DA PUTA”, e em seguida agredi-lo com um tapa no rosto. Tais condutas exigiram que fosse chamado policiamento, o qual, não se fazia presente. Quando a chegada do policiamento um boletim de ocorrência foi feito. Infringindo 258-B (invasão de campo), 243-C pelas 243-F, §1º e 2º (ofensa a honra do árbitro)  e 254-A § 1º inciso I e §3º (pela agressão física contra o árbitro), observado, ainda, no que couber, a disposição do artigo 184 CBJD.

 4° DENUNCIADO:  MARCOS VINICIUS H. ARAÚJO, atleta, esse teria conjuntamente com seus pais, ameaçados o árbitro, já no estacionamento externo do estádio. Onde se encontrava a equipe de arbitragem, até o momento de intimadora arbordagem na qual sentenciou: ‘ SEU BOSTA, LADRÃO”. Ao que , de forma ameaçadora, somou o pai: “TEM QUE APANHAR MESMO, SEU JUIZ CASEIRO, SEU LADRÃO, VOCÊ NÃO VALE NADA”. No mesmo passo emendou a mãe “METEU A MÃO HOJE EM SEU JUIZINHO”. Infringindo os artigos 243-F § 1º e 2º (ofensa a honra do árbitro), 243-B (cerceamento da liberdade a equipe de arbitragem) e 243-C (ameaça), ainda o que couber, a disposição do artigo 184 do CBJD.

 5° DENUNCIADO: EPD RIO BRANCO SC, faltou com sua obrigação de oficiar o comando da polícia militar do estado requerendo policiamento para o cotejo, não obstante o relatório do Delegado da Partida constar dados do que seria um oficio, esse não consta nos documentos acostados. Infringindo os artigos 191, III do CBJD, e no 213 inciso I e II e § 1º do CBJD. A violação do artigo 191, III refere-se ao inciso I do artigo 32 do Regulamento Geral das Competições, bem como o artigo 13 do Regulamento do Campeonato Paranaense Sub 20.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

PAULO RICARDO TORIAL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

MAYRON ISAAK PINTO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

PAULO SERGIO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE 15 DIAS, PELO ART. 258-B, MAIS PENA DE 15 DIAS PELO ART. 258, MAIS PENA DE 180 DIAS PELO ART. 254-A,§1, I E III, TODOS OS ARTIGOS DO CBJD. FICA ABSOLVIDO PELO ART. 243-C. AS PENAS DEVEM SER CUMPRIDAS NA ORDEM EM QUE VEM NA DECISÃO.

MARCOS VINICIUS H. ARAÚJO- POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE ADVERTÊNCIA, E OS ARTIGOS 243-B E 243-C, FICA ABSOLVIDO.

EPD RIO BRANCO SC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 328/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A - JUVENIL - 2014

OFICIO 226/2014.

 DENUNCIADO (S):

A.C.E URANO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADO: A.C.E. URANO, entidade desportiva, por relacionar o de nome BRYAN FELIPE GONÇALVES CORDEIRO, para o jogo desenvolvido em 04/10/2014 frente a equipe do VILA HAUER E.C.,  válido pelo 11º rodada, da 1º fase do certame amador da Capital, Série A, quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de jogo, por ter tomado o terceiro cartão amarelo. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu o artigo 214 § 1º do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

A.C.E URANO- POR MAIORIA, APLICADA A PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS PELA INFRAÇÃO CAPITULADA NO ARTIGO 214 CAPUT E PARÁGRAFO 1°, DO CBJD. ESCLAREÇA-SE QUE SÃO 03 (TRÊS) PONTOS PELO CAPUT E 03 (TRÊS) PONTOS PELO §1°. DEIXANDO DE APLICAR A PENA DE MULTA POR SE TRATAR DE UMA EQUIPE AMADORA E TRATAR-SE DE EQUIPE JUVENIL. DIVERGIU O VOTO O AUDITOR MARCEL QUE APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

AUTOS N°. 331/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA – 2º DIVISÃO - 2014

OFICIO 173/2014.

 DENUNCIADO (S):

SPORT CLUBE SÃO JOSÉ LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADO: SPORT CLUB SÃO JOSÉ LTDA, entidade de prática desportiva, por desistir da disputa do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional - 2.° divisão - temporada 2014, conforme informado pelo ofício de n.° 173/2014, com fundamento no artigo 10 do regulamento específico do campeonato. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 204, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SPORT CLUBE SÃO JOSÉ LTDA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 20 de outubro de 2.014.

 

JOSÉ EDUARDO DE QUINTAS MELLO

Presidente da 1° Comissão Disciplinar

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

20/10/2014 - Pauta 1º Comissão Disciplinar - 20 de Outubro de 2014.
Publicação: 27/10/2014 às 16:47