Sessão: Segunda-feira, 27 de outubro de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 27 de outubro de 2014 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

 ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 069/2014

 

Ao vigésimo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo – Presidente, Carlos Alberto Zitta, Eduardo Vargas Neto, Miguel Ângelo Rasbold e Marcel Souza de Oliveira, o procurador Yuri Fialho. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 334/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17 -  2014

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X GRECAL  DATA: 20/09/2014

 DENUNCIADO (S):

CLUBE ANDRAUS BRASIL

DIOGO GONÇALVES DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL,  entidade desportiva, em virtude do não pagamento da taxa de arbitragem, diária e locomoção do arbitro e dos assistentes, conforme narrado no relatório do arbitro da partida e nas observações do Delegado do jogo, deixando de descumprir o artigo 40, §1.° do Regulamento Geral das Competições de 2014, infringindo ainda o artigo 191, inciso III, do CBJD.

 2° DENUNCIADO: DIOGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, atleta do CLUBE ANDRAUS BRASIL, por ter sido expulso por dupla advertência, aos 67’ de jogo, após ter calçado o atleta adversário de maneira temerária. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

CLUBE ANDRAUS BRASIL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM CONCRETO, A SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DIOGO GONÇALVES DE OLIVEIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 337/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL -  2014

JOGO: GP GENTE DA GENTE X CAXIAS FC   DATA: 20/09/2014

DENUNCIADO (S):

GP GENTE DA GENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

 1° DENUNCIADO: GP GENTE DA GENTE, entidade de prática desportiva, por mandar o jogo em local inadequado, pois consta da Súmula do Árbitro e do relatório do Delegado da Partida que não havia água quente nos vestiários. Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 211, do CBJD, por deixar de manter o local que indicou para a realização da partida com plenas condições para sua realização.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

GP GENTE DA GENTE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 340/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B - ADULTO - 2014

JOGO: CA BOQUEIRÃO X IMPERIAL FC  DATA: 13/09/2014

 DENUNCIADO (S):

ANTONIO MARCOS SOARES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

 1° DENUNCIADO:  ANTÔNIO MARCOS SOARES, técnico da EDP CA Boqueirão, excluído aos 20’ (vinte minutos) do segundo tempo de partida, porque xingou o árbitro dizendo: “vai toma no cú, só você não viu este pênalti, seu gaveteiro. Já tá no bolso dos caras, safado”.  Em face de tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no caput do art. 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ANTONIO MARCOS SOARES- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 343/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B - ADULTO - 2014

JOGO: SANTISSIMA TRINDADE FC X VILA FANNY FC  DATA: 13/09/2014

 DENUNCIADO (S):

SANTÍSSIMA TRINDADE FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

 1° DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC, entidade de prática desportiva, por mandar o jogo em local inadequado, pois consta da Súmula do Árbitro que a equipe denunciada não disponibilizou água para a equipe de arbitragem, bem como consta do relatório do Delegado da Partida que as instalações dos vestiários eram precárias, bem como não havia placas para substituição de atletas. Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 211, do CBJD, por deixar de manter o local que indicou para a realização da partida com plenas condições para sua realização.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SANTÍSSIMA TRINDADE FC- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 346/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17 - 2014

JOGO: SC SÃO JOSÉ LTDA X COTITBA FC  DATA: 13/09/2014

 DENUNCIADO (S):

SÃO JOSÉ LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

 1° DENUNCIADO:  SC SÃO JOSÉ LTDA, por não ter mantido nem o gramado, tampouco o vestiário destinado a arbitragem em condições razoáveis de uso, segundo a arbitragem que reclama do gramado com muitas falhas e em grande parte só com terra batida e também o vestiário utilizado pela arbitragem com entulho na área de chuveiros impossibilitado o uso. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no Artigo 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SÃO JOSÉ LTDA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS), EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 349/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE D FUTEBOL SUB 15 - 2014

JOGO: OPERÁRIO FEC X COLORADO AC  DATA: 17/05/2014

 DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO FEC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI

 1° DENUNCIADO: OPERÁRIO FEC, agremiação esportiva, haja vista o conteúdo das informações inseridas no Relatório da Partida (item 2 ) e no Relatório do Delegado do Jogo (item observações finais), de que a equipe denunciada “não compareceu em campo no horário determinado em súmula”, restando assim , perfeitamente caracterizadas as infrações previstas nos artigos 184, 191, III e 203 do CBJD, por deixar de disputar, sem justa causa, partida, prova ou o equivalente na respectiva modalidade, ou der causa a sua não realização ou a sua suspensão.

 2° DENUNCIADO: OPERÁRIO FEC, agremiação esportiva, ante ao fato do não pagamento antes ou depois da taxa de arbitragem, ajuda de custo e passagens dos árbitros, conforme narrado no Relatório do Delegado do Jogo, infringindo consequentemente a letra do CBJD, em seu artigo 191 III.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

OPERÁRIO FEC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), PELO ART. 191,III, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), PELO ART. 203, AMBOS DO CBJD. MAIS PERDA DOS PONTOS A FAVOR DO SEU ADVERSÁRIO.

OPERÁRIO FEC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), PELO ART. 191,III DO CBJD, E O PAGAMENTO DA TAXA.

TODAS AS PENAS EM CONCRETO JÁ CONSIDERANDO O ART. 182 DO CBJD, DEVENDO RECOLHER AS MULTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 352/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17- 2014

JOGO: SC SÃO JOSÉ LTDA X PARANÁ CLUBE  DATA: 10/09/2014

 DENUNCIADO (S):

MAILSON B. M. RODRIGUES

DIOGO S. GOMES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI

 1° DENUNCIADO: MAILSON B. M. RODRIGUES, treinador da equipe do SC são José ltda, expulso durante o intervalo da partida, por invadir o gramado de jogo e reclamar acintosamente contra o árbitro , dizendo “ta fodendo caralho, vai tomar no cú, palhaçada isto”. Após ser advertido verbalmente, disse “relata essa porra, que se foda a súmula, vai tomar no cú seu filho da puta, quero que se foda você e o tribunal”. Pela invasão ao gramado de jogo, aonda que durante o intervalo regulamentar, o denunciado infringiu o artigo 258-B do CBJD. Pelas ofensas dirigidas aos árbitros da partida, o denunciado infringiu o artigo 243-F do CBJD.

2° DENUNCIADO: DIEGO S. GOMES, preparador físico da equipe do SC são José ltda, expulso aos 15 minutos de partida, por reclamar acintosamente contra o assistente da partida “tá armando? Isso é palhaçada, vai tomar no cú, apita pros dois lados, puta que pariu”. Dessa forma, pelas ofensas proferidas, o denunciado infringiu o artigo 243-F do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

MAILSON B. M. RODRIGUES- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO DE 01 (UMA) PARTIDA, PELA PRIMEIRA CONDUTA DE INVASÃO DE CAMPO. ACERCA DAS OFENSAS AO ÁRBITRO E AO TRIBUNAL, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F DO CBJD, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DIOGO S. GOMES- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 27 de outubro de 2.014.

 

JOSÉ EDUARDO DE QUINTAS MELLO

Presidente da 1° Comissão Disciplinar

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

27/10/2014 - Pauta 1º Comissão Disciplinar - 27 de outubro de 2014.
Publicação: 28/10/2014 às 15:41