Sessão: Quarta-feira, 29 de outubro de 2014

.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 29 de outubro de 2014 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 071/2014

 

Ao vigésimo nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Samuel Torquato – Presidente, Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino Filho, José Alvacir Guimarães o procurador Bruno Cavalcante de Oliveira. Estando ausente o auditor Irineu Toninello.  Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

 

AUTOS N° 342/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR.IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A - 2014

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X COMBATE BARREIRINHA DATA:  09/08/2014

DENUNCIADO (S):

MÁRIO C. RAMOS

ROGÉRIO P. GOULART

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DRA. FLÁVIA LUCIA MOSCAL DE BRITTO MAZUR

DENUNCIADO: MÁRIO C. RAMOS, técnico da equipe do COMBATE BARREIRINHA FC, após o término da partida, dirigiu-se ao centro do campo, onde encontra-se a equipe de arbitragem e proferiu as seguintes palavras: “vocês foram omissos, seus vagabundos, safados, vão tomar no cu”. Infringindo o artigo 243-F do CBJD.

DENUNCIADO: ROGÉRIO P. GOULART, massagista do COMBATE BARREIRINHA FC, dirigiu-se ao centro do campo e falou para o assistente LUCIANO ROGGENBAUM “você foi omisso, vagabundo, safado, filho da puta”. Infringindo o artigo 243-F do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

MÁRIO C. RAMOS- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD. APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

ROGÉRIO P. GOULART- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART. 258 DO CBJD. APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N° 345/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO -  2014

JOGO:  UNIÃO NOVA ORLEANS X OPERÁRIO PILARZINHO SC DATA: 16/08/2014

DENUNCIADO (S):

ERICSON E. T. ASSIS

PATRICK FAGUNDES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

DENUNCIADO: ERICSON E. T. ASSIS, atleta da EPD NOVA ORLEANS, o denunciado foi excluído da partida, de acordo com a súmula, por ter evitado oportunidade clara e manifesta de gol, tal ação se amolda ao artigo 250 § 1º, I do CBJD.

DENUNCIADO: PATRICK FAGUNDES, atleta da EPD OPERÁRIO PILARZINHO SC, esse fora excluído da partida, de acordo com a súmula, por ter empregado força excessiva ao desferir um carrinho frontal contra seu adversário, tal ação se amolda no dispositivo do artigo 254 §1 º ,I do CBJD.Outrossim, malgrado o não comparecimento do policiamento, desprende-se após esmiuçada análise, haver a EPD mandante do cotejo cumprido o disposto no inciso I do artigo 32 do Regulamento Geral das Competições de 2014, bem como o artigo 14 do Regulamento do Campeonato Amador da Capital Série B ,o que afasta oferecimento de denuncia contra a EPD mandante.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

ERICSON E. T. ASSIS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

PATRICK FAGUNDES- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N° 348/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL  - SÉRIE A – ADULTO -  2014

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X UBERLÂNDIA EC DATA: 02/08/2014

DENUNCIADO (S):

DAVID PEDRO DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI

DENUNCIADO: DAVID PEDRO DA SILVA, treinador da equipe da UBERLANDIA EC, excluído da partida aos 05 minutos do segundo tempo de jogo, por contumácia de reclamações e gesticulações. Ainda, após a sua exclusão, o denunciado, invadiu o campo de jogo, foi em direção ao árbitro e proferir as seguintes palavras: VOCE ESTA DE SACANAGEM, VAI SE FODER, QUER APARECER PAU NO CÚ, O QUITÉRIANAO PRECISA DISTO. De se destacar também, que o denunciado ao se negar a sair do campo de jogo, deu causa a paralisação da partida por três minutos. Valendo observar ainda, que após o término da partida, o denunciado invadiu novamente o campo de jogo e foi em direção ao árbitro para lhe cobrar explicações. Se isto não bastasse, após a expulsão de atleta de sua equipe, no momento em que a arbitragem se dirigia ao vestiário o denunciado correu em direção ao árbitro e foi contido pelo Delegado do jogo e terceiros, ocasião em que voltou a ofender o árbitro “filho da puta, ladrão, sai aqui fora’’ e tentou arrombar a porta do vestiário com pontapés e socos. A equipe de arbitragem foi obrigada a aguardar 50 minutos para sair do campo do jogo. Infringindo artigos 184, 206, 243 –C, 243 –F, §1º, 250 §2º II, 258-B §2º todos do CBJD.

DENUNCIADO: UBERLÂNDIA EC , agremiação de prática esportiva, ante as atitudes empreendidas por seu treinador DAVID PEDRO DA SILVA, as quais foram objeto da presente denúncia, infringindo o artigo 258-D. Do CBJD.

DENUNCIADO: CARLOS EDUARDO ARAUJO, atleta do UBERLÂNDIA EC, por haver proferido as seguintes palavras ao árbitro da partida “isso ai pipoqueiro, pipocou os caras, arrumou o resultado, vai buscar seu bicho lá, por infringindo o artigo 258 §2º II.

DENUNCIADO: FABIANO DOS SANTOS, atleta do UBERLÂNDIA EC, por haver após o termino da partida ameaçado o apitador com seguintes palavras “ me expulsa agora, quero ver se é homem, você vai ver o que faremos com você no UBERLÂNDIA quando for apitar lá, quero ver você apitar sem o pessoal de farda. Afora isto, o denunciado ainda disse ao árbitro ‘ não da essa merda, quero ver me expulsa, filho da puta, pau no cú”. Infringindo os artigos 258 §2º II e  243-C do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

DAVID PEDRO DA SILVA- POR UNANIMIDADE, REJEITAR A DENUNCIA PELO ART. 206, DECLARADA A PRESCRIÇÃO DOS ARTIGOS 258 E 250 DO CBJD, E PUNIR POR UNANIMIDADE, A PENA DE 06 (SEIS) PARTIDAS RESULTANTE DA DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 243-C PARA O ART. 258, CAPUT, MAIS 06 (SEIS) PARTIDAS RESULTANTES DA DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 243-F, COM APLICAÇÃO DO 3°§, DO ART. 182, TODOS DO CBJD.

UBERLÂNDIA EC- POR UNANIMIDADE, REJEITAR A DENUNCIA OFERECIDA, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO.

CARLOS EDUARDO ARAUJO- POR UNANIMIDADE, REJEITAR A DENUNCIA OFERECIDA, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO.

FABIANO DOS SANTOS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01(UMA) PARTIDA, DESCLASSIFICANDO A DENÚNCIA PARA O ART. 258, CAPUT.

AUTOS N° 351/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B  -ADULTO -  2014

JOGO: YPIRANGA FC X UNIÃO AHÚ FC DATA: 20/09/2014

DENUNCIADO (S):

RENAN G. DE AGUIAR

ROBERTO CARLOS EPECHOUKA

LUIZ ANTONIO RUBIN

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

DENUNCIADO: RENAN G. DE AGUIAR, atleta da equipe do UNIÃO AHÚ FC., por ter sido expulso direto aos 76’ de partida, após empregar linguagem ofensiva contra a equipe de arbitragem, após a marcação de uma infração, proferindo os seguintes dizeres: “vai se foder, manda logo bater a porra dessa falta, vai tomar no cu.” Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

DENUNCIADO: ROBERTO CARLLOS EEPECHOUKA, técnico da equipe do UNIÃO AHÚ FC., foi expulso aos 77’ de partida, após ter invadido o campo de jogo e ter empregado linguagem ofensiva contra a equipe de arbitragem, proferindo os seguintes dizeres: “Por causa dessa merda que você está fazendo, eu preciso entrar em campo. Você já matou a categoria Juvenil, agora esta fodendo com o adulto”. Frisa-se que após saber que estava expulso da partida, voltou a proferir os seguintes dizeres: “Eu vou acabar com sua carreira, vou ligar para o Helio Cury, você nunca mais apita em lugar nenhum seu vagabundo, filho da puta”. Por assim agir, o denunciado incorre nas sanções previstas nos artigos 258-B e 258, §2.°, inciso II, ambos do CBJD.

DENUNCIADO: LUIZ ANTONIO RUBIN, Delegado da Federação Paranaense de Futebol, por deixar de preencher os campos do Relatório do Delegado de Jogo de n.° 21 (quatro itens), 23 (um item), não cumprindo com suas obrigações perante a Federação Paranaense de Futebol, dificultando também a aplicação dos regulamentos inerentes à competição, bem como dificultando a aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 261-A, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

RENAN G. DE AGUIAR- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

ROBERTO CARLOS EPECHOUKA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS PELO ART. 258-B, MAIS 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO PELO ART. 258, AMBOS DO CBJD.

LUIZ ANTONIO RUBIN- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 354/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A  -ADULTO -  2014

JOGO: SER BANGÚ X OPERÁRIO PILARZINHO DATA: 13/09/2014

DENUNCIADO (S): 

DIRCEU FAGUNDES DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

DENUNCIADO: DIRCEU FAGUNDES DE OLIVEIRA, delegado da partida, por preencher o seu Relatório de forma incompleta, o que impediu a efetiva verificação acerca da existência de eventuais infrações.  Em face de tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no caput do art. 266 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

DIRCEU FAGUNDES DE OLIVEIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 357/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL FEMININO - ADULTO -  2014

JOGO: BAREC X ASSAI FC DATA: 21/09/2014

DENUNCIADO (S):

MIKELY BURQUE AVELINO

BAREC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: MIKELY BURQUE AVELINO, atleta integrante da entidade de prática desportiva BAREC, por calçar o tornozelo esquerdo da atleta adversária, motivando sua expulsão, por dupla advertência, aos 77’00’’ de partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

DENUNCIADO: BAREC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 23  do Regulamento Geral das competições, eis que dois de suas atletas (Mayra Gabriela Vieira Lamin e Daniela da Silva Carvalho) não s eidentificaram com o cartão de identificação expedido pela FPF. Por assim agir, incorre, por duas vezes, nas sanções previstas no artigo 191, III CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

MIKELY BURQUE AVELINO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

BAREC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N° 360/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2º DIVISÃO -  2014

JOGO: PSTC X AC PARANAVAÍ  DATA: 14/09/2014

DENUNCIADO (S):

PSTC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

DENUNCIADO: PSTC, entidade de prática desportiva, por deixar de tomar as providencias capazes de prevenir e reprimir briga de torcedores na arquibancada do estágio. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, I do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 3° C.D.:

PSTC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 29 de outubro de 2.014.

 

SAMUEL TORQUATO

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

29/10/2014 - Pauta 3º Comissão Disciplinar - 29 de Outubro de 2014.
Publicação: 30/10/2014 às 15:33