Sessão: Quinta-feira, 30 de outubro de 2014

.: Decisão do Tribunal Pleno - 30 de Outubro de 2014 :.

TRIBUNAL PLENO

 ATA DA SESSÃO DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 072/2014

 

Ao trigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, José Carlos Faret, Alessandro dos Santos Fernandes e Peterson Muziol Morosko, o Procurador Geral Daniel Andreatta Filho. Estando ausentes os auditores Leandro Souza Rosa, que justificou ausência, Davis Kung Bruel e Paulo Henrique de Andrade e Silva, que justificou ausência. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

 

1) Processo n°. 94/2014 – Recurso Voluntário – Recorrente: Procuradoria de Justiça Desportiva – Recorrido: SRB Olympique e seu Presidente

 

Auditor Relator: Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES

 

RESULTADO:

“POR UNANIMIDADE, NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA.

POR UNANIMIDADE, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SRB OLYMPIQUE, FICANDO ABSOLVIDA PELA INFRAÇÃO AO ART. 191,II, DO CBJD.

POR MAIORIA, MANUTENÇÃO DA PENA DE MULTA IMPOSTA A AGREMIAÇÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 223 DO CBJD, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.”

 

Funcionou na defesa Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

 

2) Processo n°. 287/2014 – Recurso Voluntário -  Recorrente: SBE Rio Negro e Outros – Recorrido: Decisão da 2° Comissão Disciplinar

 

Auditor Relator: Dr. PETERSON MUZIOL MOROSKO.

 

RESULTADO:

“POR MAIORIA, COM RELAÇÃO AOS ATLETAS DOUGLAS DA SILVA E REINALDO COELHO, POR MAIORIA DE VOTOS DECIDIU-SE APENAR CADA ATLETA COM 10 (DEZ) PARTIDAS, REDUZINDO-SE PARA 05 (CINCO) PARTIDAS EM CONCRETO COM A APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD. VOTO DIVERGENTE VENCEDOR: ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES, ADELSON BATISTA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS FARET E PAULO CESAR GRADELA.

COM RELAÇÃO A EQUIPE MANTÉM-SE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AS PENAS PECUNIÁRIAS IMPOSTAS EM SEDE DE COMISSÃO. COM RELAÇÃO AS PERDAS DE MANDO EM 06 (SEIS) PARTIDAS, REDUZINDO-SE PARA 03 (TRÊS) PERDAS DE MANDO DEVIDO A APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD. VOTO DO RELATOR VENCEDOR, DIVERGIRAM JOSÉ CARLOS FARET E PAULO CESAR GRADELA. RECOLHIMENTO DA PENA PECUNIÁRIA EM 05 (CINCO) DIAS”.

 

Funcionou na defesa Dr. Hélio Pereira Cury Filho.

 

 

Curitiba/PR, 30 de outubro de 2.014.

 

 

 

 

PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

 

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 




Referências:

30/10/2014 - Pauta Tribunal Pleno - 30 de Outubro de 2014
Publicação: 31/10/2014 às 18:19