Sessão: Terça-feira, 04 de novembro de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - Dia 04 de Novembro de 2014 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 074/2014

 

Ao quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Anderson Gaspar- Presidente, Rubens Dobranski, Luciano Costenaro de Oliveira, Hélio Anjos Ortiz Neto e Cesar Augusto Ramos Gradela, o procurador Rodrigo Galléas. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 362/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO CASTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3º DIVISÃO - 2014

JOGO:CASCAVEL CR X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA:  28/09/2014

DENUNCIADO(S):

CASCAVEL CR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: CASCAVEL C.R., agremiação esportiva, por não ter executado o Hino do estado do Paraná e o Hino do Brasil, conforme relatado na sumula da partida e no relatório do delegado do jogo, deixando de cumprir o Regulamento Geral das Competições e o Regulamento Especial da competição, mesmo tendo assinado documento da Federação Paranaense de Futebol dando ciência da obrigatoriedade da execução dos mencionados Hinos. Desta forma, o clube denunciado infringiu o artigo 191, inciso I, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

CASCAVEL CR- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 365/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 2º DIVISÃO - 2014

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X FC CASCAVEL

DATA: 28/09/2014

DENUNCIADO(S):

FC CASCAVEL

CLAUDEMIR STURION

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: F.C. CASCAVEL, agremiação esportiva, por ter adentrado ao campo de partida com 1 (um) minuto de atraso, às 15 horas e 21 minutos, conforme relatado na sumula da partida e no relatório do delegado do jogo, deixando de cumprir o Regulamento Geral das Competições e o Regulamento Especial da competição, infringindo o artigo 191, inciso III, do CBJD.

2° DENUNCIADO: CLAUDEMIR STURION, técnico da equipe do FOZ DO IGUAÇU F.C., foi excluído do campo de partida aos 34’ por reclamar com gestos e por ter proferido as seguintes palavras: “vocês só podem estar de brincadeira comigo, querem ferrar meu time”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, §2.°, inciso II do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

FC CASCAVEL- POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

CLAUDEMIR STURION-  POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 368/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO-  2014

JOGO: CA BOQUEIRÃO X CR UMBARÁ

DENUNCIADO(S):

CA BOQUEIRÃO

EDERSON DA SILVA DIAS

SERGIO CALVARIO

APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

EVANDRO LUIZ GODAR

ALVARO RODRIGO FERREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: C.A. BOQUEIRÃO, entidade desportiva, em virtude a ausência de policiamento a praça desportiva ou de qualquer justificativa, no decorrer da partida, conforme narrado no relatório disciplinar da partida e nas observações do Delegado do jogo, deixando de descumprir o Regulamento Geral das Competições de 2014, o Regulamento específico do campeonato, além de infringir o artigo 191, inciso III, do CBJD.

2° DENUNCIADO: EDERSON DA SILVA DIAS, atleta da equipe do C.A. BOQUEIRÃO, por ter sido expulso direto no 63’ de partida, após acertar um soco no atleta da equipe adversária, fora da disputa da bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A, do CBJD.

3° DENUNCIADO: SERGIO CALVARIO, atleta da equipe do C.R. UMBARÁ, por ter sido expulso direto no 63’ de após revidar com um soco a agressão realizada pelo atleta da equipe adversária, qual seja, Ederson da Silva Dias. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A, do CBJD.

4° DENUNCIADO: APARECIDO RIBEIRO DA SILVA, atleta da equipe do C.A. BOQUEIRÃO, por ter sido expulso direto no 77’ de após pisar no atleta adversário, fora da disputa da bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A, do CBJD.

5° DENUNCIADO: EVANDRO LUIZ GODAR, atleta do C.R. UMBARÁ, por ter sido expulso por dupla advertência, aos 90’ de jogo, após retornar ao campo de partida sem autorização do arbitro principal, levando consequentemente o segundo cartão amarelo. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, do CBJD.

6° DENUNCIADO: ALVARO RODRIGO FERREIRA, Delegado da Federação Paranaense de Futebol, por deixar de preencher os campos do Relatório do Delegado de Jogo de n.° 21 (três itens), 22 e por não ter relatado o que de fato ocorreu com os maqueiros da partida (se eles se faziam presente conforme determina o regulamento, ou se não se portaram de forma correta e condizente ao que lhe é esperado pela sua função no decorrer da partida) apenas marcando com a “figura negativa” em seu relatório, dificultando a aplicação dos regulamentos inerentes à competição, bem como dificultando a aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 261-A, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

CA BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE, REJEITADA A DENÚNCIA PELA INÉPCIA.

EDERSON DA SILVA DIAS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

SERGIO CALVARIO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

APARECIDO RIBEIRO DA SILVA- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, PELO ART. 250 DO CBJD.

EVANDRO LUIZ GODAR- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ÁLVARO RODRIGO FERREIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

­­­­­­­­AUTOS N°. 371/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – JUVENIL – SÉRIE B  – 2014

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA EC X CA NACIONAL

DATA: 13/09/2014

DENUNCIADO(S):

LEONARDO ANTUNES ANDRADE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: LEONARDO ANTUNES ANDRADE,  atleta da equipe UNIÃO VILA SANDRA E.C., que estava no banco de reservas de sua equipe, foi expulso aos 79’ de partida, de forma direta, por ter proferido os seguintes dizeres ao arbitro auxiliar de n.° 1: “você ta de palhaçada aqui hoje né, vai se foder! Não sabe apitar porra nenhuma! Seu ladrão!”, tudo devidamente relatado no relatório disciplinar da partida. Diante disso, o atleta infringiu o artigo 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

2° DENUNCIADO: LEONARDO ANTUNES ANDRADE,  atleta da equipe UNIÃO VILA SANDRA E.C., expulso do banco de reservas de sua equipe, retirou o seu colete para que fosse verificada a numeração de sua camisa e atirou a mesma no rosto do arbitro principal, proferindo novamente os seguintes dizeres: “Vai tomar no seu cu” Não apitam porra nenhuma, seus bandidos. Juiz de merda.”, tudo devidamente relatado no relatório disciplinar da partida. Diante disso, o atleta, em fatos distintos, infringiu os artigos 258 e 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

LEONARDO ANTUNES ANDRADE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

LEONARDO ANTUNES ANDRADE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

­­­­­­­­AUTOS N°. 374/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A  – ADULTO - 2014

JOGO: VILA HAUER EC X SOBE IGUAÇU

DATA: 27/09/2014

DENUNCIADO(S):

EDERSON DE FREITAS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: EDERSON DE FREITAS, atleta integrante da entidade de prática desportiva VILA HAUER EC, por desferir, fora da disputa de bola, uma cotovelada atingindo o peito de seu atleta adversário, motivando sua expulsão, de forma direta aos 90’00’’ de partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

EDERSON DE FREITAS- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

­­­­­­­­AUTOS N°. 377/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3º DIVISÃO - 2014

JOGO: CLUBE ANDRAUS DO BRASIL X GRECAL

DATA: 22/09/2014

DENUNCIADO(S):

CLUBE ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva, porque deixou de realizar o pagamento da taxa de arbitragem, conforme consta no relatório da partida subscrito pelo árbitro principal. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 40, do Regulamento Geral de Competições.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

CLUBE ANDRAUS BRASIL-  POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS N°. 281/2014– EM TRAMITE.

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL  - SÉRIE B – ADULTO - 2014

JOGO:SE TANGUA X GR IPIRANGA

DATA:  23/08/2014

DENUNCIADO(S):

EVANDRO LUIZ DE ABREU

JULIANO F. DOS PRAZERES

CLEVERTON M. DE ARAUJO

EPD SE TANGUA

EPD GR IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

1° DENUNCIADO: EVANDRO LUIZ DE ABREU (297815), (atleta da EPD SE TANGUÁ), foi excluído da partida, de acordo com a súmula, in verbis: “Aos 30 minutos do 1º tempo, deu um soco na região da cabeça do adversário, o qual revidou com um soco também na região da cabeça do primeiro agressor. suas condutas se amoldam ao disposto no artigo 254-A, § 1º, incisos I e II, redação insculpida no CBJD, ensejando adequada punição.

2° DENUNCIADO: JULIANO F. DOS PRAZERES (375652), (atleta da EPD GR IPIRANGA), foi excluído da partida, de acordo com a súmula, in verbis: “Aos 30 minutos do 1º tempo, deu um soco na região da cabeça do adversário, o qual revidou com um soco também na região da cabeça do primeiro agressor, suas condutas se amoldam ao disposto no artigo 254-A, § 1º, incisos I e II, redação insculpida no CBJD, ensejando adequada punição.

3° DENUNCIADO: CLEVERTON M. DE ARAÚJO (297606), (atleta da EPD SE TANGUÁ), de acordo com a súmula, fora excluído, após o término da partida, quando o árbitro já se deslocava para os vestiários, quando fora insultado e ameaçado: “Se fosse no nosso campo você tinha levado uma surra, se livrou de apanhar seu filho da puta, cação, medroso, seu bosta. Da próxima vez você não passa sem levar porrada” concluiu o árbitro: “Após esse fato, o jogador expulso, senhor Cleverton M. de Araújo, correu em direção ao presidente da equipe GR IPIRANGA e lhe agrediu com um soco, iniciando uma briga generalizada entre as torcidas da duas equipes” suas condutas perpetradas extrapolam, em muito, o que se poderia entender como descontentamento em relação as decisões da arbitragem. As verbalizações excederam o mero queixume a ponto de espraiarem-se para o tipo contido no artigo 243-F, §1º do CBJD, o qual zela pela honra, bem jurídico esse indubitavelmente violado, Outrossim, irretorquível é o dolo na conduta (artigo 157, inc. III do CBJD) de agredir com um soco o presidente da agremiação adversária, amoldando-se tipo descrito do artigo 254-A, § 1º, incisos I e II, desencadeando, ainda, um tumulto generalizado nas arquibancadas.

4° DENUNCIADO: EPD SE TANGUÁ, Notadamente o embate travado por torcedores é, sabidamente, conduta típica prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Da análise conclui-se que as ações perpetradas pela torcida. se amoldam ao tipo descrito no artigo 213, inciso I, §1º e 2ºe que os atos praticados pela torcida

5° DENUNCIADO: EPD GR IPIRANGA, Notadamente o embate travado por torcedores é, sabidamente, conduta típica prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Da análise conclui-se que as ações perpetradas pela torcida. se amoldam ao tipo descrito no artigo 213, inciso I, §1º e 2ºe que os atos praticados pela torcida

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

EVANDRO LUIZ DE ABREU- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, DO CBJD, REDUZINDO A CONDENAÇÃO PARA 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD.

JULIANO F. DOS PRAZERES- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, DO CBJD, REDUZINDO A CONDENAÇÃO PARA 02 (DUAS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD.

CLEVERTON M. DE ARAUJO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 06 (SEIS) PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 243-F, DO CBJD, REDUZINDO A CONDENAÇÃO PARA 03 (TRÊS) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD, TAMBEM CONDENAR O DENUNCIADO A PENA DE SUSPENSÃO POR 08 (OITO) PARTIDAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 254-A, DO CBJD, REDUZINDO A CONDENAÇÃO PARA 04 (QUATRO) PARTIDAS DE SUSPENSÃO POR FORÇA DO ART. 182 DO CBJD.

EPD SE TANGUA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

EPD GR IPIRANGA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 04 de novembro de 2.014.

 

ANDERSON GASPAR

Presidente da Segunda Comissão Disciplinar

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná              

 




Referências:

04/11/2014 - Pauta 2º Comissão Disciplinar - 04 de Novembro de 2014.
Publicação: 17/11/2014 às 15:26