Sessão: Terça-feira, 11 de novembro de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - Dia 11 de Novembro de 2014 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 076/2014

 

Ao décimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Anderson Gaspar- Presidente, Rubens Dobranski, Luciano Costenaro de Oliveira, Hélio Anjos Ortiz Neto e Cesar Augusto Ramos Gradela, o procurador Ricardo Magno Quadros. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 380/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3º DIVISÃO - 2014

JOGO:A. PORTUGUESA LONDRINENSE X CASCAVEL CR

DATA:  07/10/2014

DENUNCIADO(S):

  1. PORTUGUESA

JONAS PEDRO SZYMASNSKI DE MELLO

LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ

FELIPPE AUGUSTO DE SOUZA SALOMÃO

ELTON ANDRADE DE MELLO

JORGE HENRIQUE PEREIRA MACHADO

VALDECIR DE SOUZA ABREU

CARLOS ROBERTO DE LIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, porque deixou de realizar o pagamento integral da taxa de arbitragem, conforme consta no relatório da partida subscrito pelo Delegado da Partida. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 191, inciso III, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 40, do Regulamento Geral de Competições.

2° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal, deu caso ao atraso do início da partida em 13 (treze) minutos. Isto porque, o árbitro teve de esperar a chegada do policiamento para que o jogo fosse iniciado, evidenciando a culpa da EDP Denunciada, já que deixou de juntar o ofício requerendo policiamento para a partida em questão. Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 206, do CBJD.

 

3° DENUNCIADO: JONAS PEDRO SZYMANSKI DE MELLO, atleta da EDP Cascavel CR, expulso diretamente aos 25’ (vinte e cinco minutos) do primeiro tempo partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora de qualquer disputa de bola, o Denunciado agrediu seu adversário com um soco. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

4° DENUNCIADO: LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ, atleta da EDP Cascavel CR, expulso por dupla advertência aos 28’ (vinte e oito minutos) do segundo tempo partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal, proferiu os seguintes dizeres contra este último: “Você quer me fuder caralho? Você quer me fuder caralho? Você quer me fuder caralho?”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

5° DENUNCIADO: FELIPPE AUGUSTO DE SOUZA SALOMÃO, atleta da EDP Cascavel CR, expulso por dupla advertência aos 37’ (trinta e sete minutos) do segundo tempo partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal, praticou conduta antidesportiva ao reclamar com o gandula, pegar a bola e chutar em direção à arquibancada enquanto o jogo estava paralisado. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

6° DENUNCIADO: ELTON ANDRADE DE MELLO, atleta da EDP A. Portuguesa Londrinense, expulso diretamente aos 37’ (trinta e sete minutos) do segundo tempo partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal, agrediu com uma joelhada nas costas o seu adversário na disputa de bola. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

7° DENUNCIADO: JORGE HENRIQUE PEREIRA MACHADO, atleta da EDP Cascavel CR, expulso diretamente aos 37’ (trinta e sete minutos) do segundo tempo partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal, revidou uma agressão anteriormente sofrida desferindo dois socos em seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

8° DENUNCIADO: VALDECIR DE SOUZA ABREU, massagista da EDP Cascavel CR, excluído aos 20’ (vinte minutos) do segundo tempo, porque saiu diversas vezes da área técnica e reclamou da arbitragem diante do proferimento das seguintes expressões: “Apita direito essa merda”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

9° DENUNCIADO: CARLOS ROBERTO DE LIMA, preparador físico da EDP A. Portuguesa Londrinense, excluído aos 2’ (vinte e sete minutos) do segundo tempo, porque se dirigiu ao assistente n.º 01 dizendo: “Leavanta essa bandeira porra. Não vou ficar quieto porra nenhuma”. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

A. PORTUGUESA LONDRINENSE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DEVENDO RECOLHER EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SEM PREJUÍZO DO DEVIDO RECOLHIMENTO DAS TAXAS DEVIDAS. POR MAIORIA DE VOTOS, APLICANDO O ART. 191, II, PELA SUSPENSÃO DE SEUS ATOS DO PRESIDENTE DA ENTIDADE, CONFORME PREVISÃO DO REFERIDO ARTIGO. 

A. PORTUGUESA LONDRINENSE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

JONAS PEDRO SZYMASNSKI DE MELLO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS.

LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

FELIPPE AUGUSTO DE SOUZA SALOMÃO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

ELTON ANDRADE DE MELLO- POR MAIORIA, DESCLASSIFICAM PARA O ART. 254 CO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

JORGE HENRIQUE PEREIRA MACHADO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 04 (QUATRO) PARTIDAS.

VALDECIR DE SOUZA ABREU- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

CARLOS ROBERTO DE LIMA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

AUTOS N°. 383/2014– CONVERTIDO EM DILIGENCIA.

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

OFICIO 231/2014

DENUNCIADO(S):

CASCAVEL FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: CASCAVEL FC, entidade de prática desportiva, porque, conforme consta dos documentos em anexo (oficio 231/2014 da Federação Paranaense de Futebol e Súmulas de Partida), fez constar na súmula o atleta Lucas Fernando Moreira, sem condições de jogo, pois o aludido atleta deveria, na partida do dia 10/10/2014, cumprir suspensão automática correspondente ao cômputo de 3 (três) cartões amarelos recebidos nas datas 24/08/2014, 25/09/2014 e  04/10/2014. Por assim agir, a denunciada incorre nas sanções previstas no artigo 214 do CBJD. 

AUTOS N°. 386/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

OFICIO 223/2014

DENUNCIADO(S):

PARANÁ CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula 2 (dois) atletas sem condições de jogo, pois para cada partida é admitido somente 7 (sete) atletas suplentes, sendo que a EPD inclui 9 (nove), descumprindo o estabelecido no art. 17 do Regulamento da Competição. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 191, III e 214 c/c art. 184, todos do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

PARANÁ CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$400,00 (QUATROCENTOS REAIS) POR INFRINGIR O ART. 191, III DO CBJD, E ABSOLVIDO EM RELAÇÃO AO ART. 214 CO CBJD. DEVENDO RECOLHER EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

­­­­­­­­AUTOS N°. 389/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

OFICIO 209/2014

DENUNCIADO(S):

FOZ DO IGUAÇU FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FC, entidade de prática desportiva, por abandonar a competição, consoante oficio da EPD enviado a Federação Paranaense de Futebol em 18 de Agosto de 2014. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 204 do CBJD. Importante ressaltar que , nos termos do art. 4 do Regulamento Geral das Competições, considera-se iniciada a competição no dia seguinte a reunião do Conselho Arbitral que , no caso em apreço, realizou-se em 24 de Julho de 2013.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

FOZ DO IGUAÇU FC- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ART. 204 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM 05 (CINCO) DIAS.

­­­­­­­­AUTOS N°. 392/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

OFICIO 211/2014

DENUNCIADO(S):

FC CASCAVEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.º 211/2014 e documentos anexos a esta provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol,  deixou de se apresentar para a partida que ocorreria na data de 20.setembro.2014 válida pela 3ª Rodada do 2º turno da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Sub 17-2014. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 203, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

FC CASCAVEL- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

­­­­­­­­AUTOS N°. 395/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

OFICIO 172/2014

DENUNCIADO(S):

COLORADO ATLÉTICO CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: COLORADO ATLÉTICO CLUBE, entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.º 172/2014 e documentos anexos a esta provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol,  abandonou o Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão – Temporada 2014. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 204, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

COLORADO ATLÉTICO CLUBE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SOB PENA DE INCORRER NA INFRAÇÃO DO ART. 223 DO CBJD.  

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 11 de novembro de 2.014.

 

ANDERSON GASPAR

Presidente da Segunda Comissão Disciplinar

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná              

 




Referências:

11/11/2014 - Pauta 2º Comissão Disciplinar - 11 de Novembro de 2014.
Publicação: 17/11/2014 às 16:17