Sessão: Segunda-feira, 01 de dezembro de 2014

.: Decisão da 1° Comissão Disciplinar - 01 de Dezembro de 2014 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 084/2014

 

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo – Presidente, Eduardo Vargas Neto e Marcel Souza de Oliveira, o procurador Mauricio Mussi Correia. Estando ausentes os auditores Carlos Alberto Zitta e Miguel Ângelo Rasbold. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 379/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3º DIVISÃO - 2014

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X SC CAMPO MOURÃO  DATA: 12/09/2014

 DENUNCIADO (S):

JACKSON M. DE MELO

CLUBE ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: JACKSON M. DE MELLO, atleta do S.C. CAMPO MOURÃO, por ter sido expulso por dupla advertência, aos 85’ de jogo, após calçar o atleta adversário na altura do tornozelo. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, do CBJD.

2° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade desportiva, em virtude do não pagamento da taxa de arbitragem, diária e locomoção do arbitro e dos assistentes, conforme narrado no relatório do arbitro da partida e nas observações do Delegado do jogo, deixando de descumprir o artigo 40, §1.° do Regulamento Geral das Competições de 2014, infringindo ainda o artigo 191, inciso III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

JACKSON M. DE MELO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CLUBE ANDRAUS BRASIL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), MAIS AS TAXAS DEVIDAS DA ARBITRAGEM, TUDO A SER RECOLHIDO EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM FULCRO NO ART. 191, III DO CBJD.

 

AUTOS N°. 421/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA - 3º DIVISÃO -  2014

JOGO: GRECAL X SC CAMPO MOURÃO DATA: 24/10/2014

DENUNCIADO (S):

GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI CORREA

1° DENUNCIADO: GRECAL, agremiação esportiva, ante ao fato de não haver realizado o pagamento da taxa de arbitragem e do delegado da partida, conforme disposto em relatório anexo a súmula da partida e no item Observações Finais, infringindo consequentemente a letra do CBJD, em seu Artigo 191, III e Artigo 40 do Regulamento Geral das Competições.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

GRECAL- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS), A SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, SEM PREJUÍZO DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS INADIMPLIDAS.

AUTOS N°. 424/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – JUVENIL – SÉRIE A - 2014

JOGO: URE SANTA QUITÉRIA X ABE NOVO MUNDO  DATA: 13/09/2014

 DENUNCIADO (S):

OTÁVIO CUBAS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: OTÁVIO CUBAS, Delegado Representante da Federação na partida acima descrita, em razão do irregular preenchimento do relatório de sua responsabilidade, uma vez que deixou de preenchê-lo em sua integralidade, impossibilitando com isto, a efetiva atuação da Procuradoria de Justiça Desportiva.

Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas no Artigo 266 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

OTÁVIO CUBAS- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 427/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – ADULTO – SÉRIE A - 2014

JOGO: TRIESTE FC X URE SANTA QUITÉRIA  DATA: 20/09/2014

 DENUNCIADO (S):

TRISTE FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

 1° DENUNCIADO: TRIESTE FC, Entidade de Prática Desportiva, por não ter providenciado os gandulas necessários para a realização da partida cima descrita, descumprindo desta forma o Artigo 34, §§ 5° e 6° do Regulamento Geral das Competições de Futebol Organizadas ou Administradas pela Federação Paranaense de Futebol - Temporada 2014.    

Assim agindo, a EPD ora denunciada, incorreu nas penas do Artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO 1° C.D.:

TRISTE FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 430/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB17 - 2014

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X PARANÁ CLUBE  DATA: 10/10/2014

 DENUNCIADO (S):

HADARSA L. TUMASZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

 1° DENUNCIADO:  HADARSA L. TUMASZ, atleta da EPD PRUDENTÓPOLIS FC, após o término do cotejo teria se voltado para o assistente de nº 1 e verbalizando “AGORA VOCÊS PODEM IR PEGAR O BICHO DE VOCÊS. A GRANA TÁ LIBERADA” . As verbalizações excederam o mero queixume a ponto de espraiarem-se para o tipo contido no artigo 243-F § 1º do CBJD, o qual a honra, bem jurídico esse indubitavelmente violado, acarretando necessária condenação.

Observações:

Defensor (a): Dr. Daniel Barcelos Baldo

DECISÃO 1° C.D.:

HADARSA L. TUMASZ- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, PELO ART. 258,§2°,II DO CBJD.

AUTOS N°. 433/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – 3º DIVISÃO - 2014

JOGO: SC CAMPO MOURÃO X CASCAVEL CR  DATA: 29/09/2014

 DENUNCIADO (S):

SC CAMPO MOURÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

 1° DENUNCIADO: SC CAMPO MOURÃO, pela súmula do relatório do delegado, que a denunciada não promoveu o recolhimento da taxa de arbitragem. A sua conduta se amolda no tipo descrito no inciso III do artigo 191 do CBJD. A inobservância aqui constatada refere-se ao parágrafo 6º do artigo 50 do Regulamento Geral das Competições de 2014 da Federação Paranaense de Futebol.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SC CAMPO MOURÃO- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEM PREJUÍZO DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS INADIMPLIDAS.

AUTOS N°. 436/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. EDUARDO DE VARGAS NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17 - 2014

JOGO: PRUDENTÓPOLIS FC X PSTC  DATA: 24/10/2014

 DENUNCIADO (S):

EDUARDO FERREIRA

PRUDENTÓPOLIS FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: EDUARDO FERREIRA, gandula da partida, por proferir as seguintes palavras ao assistente número 1: “Não estava. Estava na mesma linha. Vocês não sabem de nada seus fracos”, motivando a sua expulsão, aos 55’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FC, entidade de prática desportiva, pois é responsabilidade da EPD mandante responder pelos atos praticados por seus gandulas, nos termos do § 5º, do art. 34, do Regulamento Geral das Competições. E como o gandula Eduardo Ferreira infringiu o CBJD deve a EPD ser responsabilizada. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dr. Daniel Barcellos Baldo.

DECISÃO 1° C.D.:

EDUARDO FERREIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

PRUDENTÓPOLIS FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 439/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVERA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL - 2014

JOGO: ABE NOVO MUNDO FC X SOBE IGUAÇU  DATA: 05/11/2014

 DENUNCIADO (S):

ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA

LEONARDO LOURENÇO SAUER

GUILHERME C. DE SOUZA KRUPCZAK

ABE NOVO MUNDO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA, preparador físico integrante da entidade de prática desportiva SOBE Iguaçu, por proferir as seguintes palavras ao árbitro da partida: “marca direito essa merda seu pau no cú”, motivando a sua expulsão aos 79’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: LEONARDO LOURENÇO SAUER, registro CBF nº 447695, atleta integrante da entidade de prática desportiva ABE Novo Mundo FC, por dar um carrinho em seu atleta adversário, de forma temerária, motivando a sua expulsão aos 53’00” da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: GUILHERME C. DE SOUZA KRUPCZAK, registro CBF nº 445222, atleta integrante da entidade de prática desportiva SOBE Iguaçu, por calçar o atleta adversário com a perna de forma temerária, motivando sua expulsão aos 54’00” de partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigos 254, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: ABE NOVO MUNDO FC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 15, do Regulamento da Competição, eis que não havia policiamento na partida, nem mesmo há prova da solicitação formal do policiamento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA- POR UNANIMIDADE, RECLASSIFICAM PARA O ART.258,§2°, II DO CBJD, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

LEONARDO LOURENÇO SAUER- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

GUILHERME C. DE SOUZA KRUPCZAK- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ABE NOVO MUNDO FC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 01 de dezembro de 2.014.

 

 

JOSÉ EDUARDO DE QUINTAS MELLO

Presidente da 1° Comissão Disciplinar

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

01/12/2014 - Pauta 1º Comissão Disciplinar - 01 de Dezembro de 2014.
Publicação: 04/12/2014 às 15:16