Sessão: Terça-feira, 02 de dezembro de 2014

.: Decisão da 2° Comissão Disciplinar - Dia 02 de Dezembro de 2014 :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2.014

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 085/2014

 

Ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Anderson Gaspar- Presidente, Luciano Costenaro de Oliveira e Hélio Anjos Ortiz Neto, o procurador Ricardo Magno Quadros. Estando ausentes os auditores Cesar Augusto Ramos Gradela e Rubens Dobranski. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 398/2014– ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2014

JOGOS :SOBI SÃO BRAZ X SBE RIO NEGRO

DATA:  27/09/2014

DENUNCIADO(S):

SOBI SÃO BRAZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: SOBI SÃO BRAZ, entidade desportiva, por não cumprir com a responsabilidade de garantir a segurança da partida, prevendo de possíveis confrontos entre as torcidas e repreensão da desordem , as quais ficam comprovadas pela súmula da partida e relatório do jogo, infringindo o artigo 213 § 1º todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: SOBI SÃO BRAZ, entidade desportiva, em virtude da ausência de policiamento a praça desportiva ou qualquer justificativa para explicar tal fato, conforme narrado no relatório disciplinar da partida e nas observações do delegado do jogo, por deixar de  descumprir o artigo 15 do Regulamento da Competição bem como o Regulamento Geral das Competições de 2014. Assim, o clube denunciado infringiu o artigo 191, inciso III, do CBJD.

 

AUTOS N°. 428/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B - JUVENIL - 2014

JOGOS: IMPERIAL FC X GP GENTE DA GENTE

DATA:  15/11/2014

OFICIO 257/2014

DENUNCIADO(S):

GP GENTE DA GENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: GP GENTE DA GENTE, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo, pois o atleta Cleisson José dos Santos (BID nº 507258) foi advertido com 3 (três) cartões amarelos nas partidas realizadas em 09/08/2014 (GP Gente da Gente x Caxias FC), 13/09/2014 (GP Gente da Gente x SOBI São Braz) e 12/11/2014 (GP Gente da Gente x Imperial FC), devendo cumprir, nesta partida, a suspensão automática, nos termos do art. 27 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: GP GENTE DA GENTE, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo, pois o atleta Cleisson José dos Santos (BID nº 507258) foi advertido com 3 (três) cartões amarelos nas partidas realizadas em 09/08/2014 (GP Gente da Gente x Caxias FC), 13/09/2014 (GP Gente da Gente x SOBI São Braz) e 12/11/2014 (GP Gente da Gente x Imperial FC), devendo cumprir, nesta partida, a suspensão automática, nos termos do art. 27 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.:

GP GENTE DA GENTE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 431/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – JUVENIL - 2014

JOGOS: VILA FANNY FC X GR IPIRANGA

DATA:  15/11/2014

OFICIO 256/2014

DENUNCIADO(S):

GR IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo, pois o atleta Thiago Christian M. Barros (BID nº 510542) foi advertido com 3 (três) cartões amarelos nas partidas realizadas em 27/08/2014 (GR Ipiranga x GP Gente da Gente), 27/09/2014 (GR Ipiranga x GP Gente da Gente) e 12/11/2014 (GR Ipiranga x Vila Fanny FC), devendo cumprir, nesta partida, a suspensão automática, nos termos do art. 27 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, por descumprir o Regulamento Geral das Competições, pois o atleta Thiago Christian M. Barros (BID nº 510542) foi advertido com 3 (três) cartões amarelos nas partidas realizadas em 27/08/2014 (GR Ipiranga x GP Gente da Gente), 27/09/2014 (GR Ipiranga x GP Gente da Gente) e 12/11/2014 (GR Ipiranga x Vila Fanny FC), devendo cumprir, nesta partida, a suspensão automática, nos termos do art. 27 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.:

GR IPIRANGA- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS E A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), APLICANDO O ART. 182 E O ART. 183 ABSORVE O CLUBE PELA INFRAÇÃO AO ART. 191, III DO CBJD.

AUTOS N°. 434/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B –  ADULTO - 2014

JOGOS: SOBI SÃO BRAZ

OFICIO 251/2014

DENUNCIADO(S):

SOBI SÃO BRAZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: SOBI SÃO BRÃZ, entidade desportiva, por relacionar o de nome JULIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA, para o jogo desenvolvido em 12/11/2014 frente a equipe do C.A. NACIONAL,  válido pelo 3º rodada, da 1º turno da 2.° fase do certame amador adulto da Capital, Série b, quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de jogo, por ter tomado o terceiro cartão amarelo, conforme bem descrito no referido ofício. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu o artigo 214 § 1º do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.:

SOBI SÃO BRAZ- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS E PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), PELA INFRAÇÃO AO ART. 214 DO CBJD, JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD.

AUTOS N°. 437/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL

JOGOS: IMPERIAL X UNIÃO CAPÃO RASO FC

DATA:  05/11/2014

OFICIO 250/2014

DENUNCIADO(S):

EPD UNIÃO CAPÃO RASO FC

ERICKSON V. SIQUEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: EPD UNIÃO CAPÃO RASO FC, a equipe denunciada escalou o atleta Erickson V. Siqueira em situação irregular por estar suspenso com o terceiro cartão amarelo onde deveria cumprir sua suspensão automática na partida citada conforme súmulas dos jogos anteriores em anexo. Responde portanto pelas penas do artigo 214 e seus parágrafos §1, §2, §3 e §4 do CBJD.

2° DENUNCIADO: ERICKSON V. SIQUEIRA, atleta do UNIÃO CAPÃO RASO, por atuar em partida onde deveria estar suspenso pelo recebimento do terceiro cartão amarelo. Responde portanto, pelas penas do artigo 258 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.:

EPD UNIÃO CAPÃO RASO FC- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) JÁ COM APLICAÇÃO DO ART. 182 DO CBJD, E A PERDA DE 03(TRÊS) PONTOS, MAIS OS PONTOS GANHOS NA PARTIDA POR INFRINGIR O ART. 214 DO CBJD.

ERICKSON V. SIQUEIRA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 440/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – ADULTO - 2014

JOGOS:  VILA HAUER EC X SOBE IGUAÇU

DATA:  18/10/2014

DENUNCIADO(S):

VILA HAUER EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI

1° DENUNCIADO: VILA HAUER EC, agremiação esportiva, haja vista que constou no relatório do delegado  do jogo (item 12 e 23), a ausência de ambulância no evento esportivo, caracterizando assim, afronta ao artigo 32 letra d do Regulamento Geral das Competições e artigo 191 III do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

VILA HAUER EC- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 443/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA 

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A – JUVENIL - 2014

JOGOS:  TRIESTE FC X UNIÃO NOVA ORLEANS

DATA:  05/11/2014

DENUNCIADO(S):

CLÓVIS GONÇALVES DO E. SANTO

TRIESTE FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CLÓVIS GONÇALVES DO E. SANTO, delegado da partida, por afirmar em seu relatório que o policiamento não esteve presente, sendo, no entanto, confirmado a policiamento em ronda pelo árbitro da partida em sua súmula. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 266, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: CLÓVIS GONÇALVES DO E. SANTO, delegado da partida, por deixar de relatar a desordem do público da partida, pois o árbitro consignou, expressamente, que houve briga e discussão entre pessoas do público. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 266, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: TRIESTE FC, entidade de prática desportiva, por deixar de reprimir e prevenir desordem em sua praça de desporto, eis que duas mães entraram em confronto verbal e físico na partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 213, I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): Dr. Hélio Cury Filho

DECISÃO DA 2º C.D.:

CLÓVIS GONÇALVES DO E. SANTO- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

TRIESTE FC-  POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°. 446/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA 

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B – ADULTO - 2014

JOGOS:  SOBI SÃO BRAZ X VILA FANNY FC

DATA:  08/11/2014

DENUNCIADO(S):

LUCAS FLEITH MICHELS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: LUCAS FLEITH MICHELS, atleta da equipe do VILA FANNY F.C., por ter sido expulso direto aos 48.° minutos de partida, ao empregar linguagem ofensiva contra atleta adversário, quando a partida estava paralisada, proferindo os seguintes dizeres: “vai tomar no cu, seu filho da puta,, vamos jogar de uma vez”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, ‘caput’, do CBJD.

2° DENUNCIADO: OZEIAS SOUZA COSTA, atleta da equipe do SOBI SÃO BRAZ, por ter sido expulso por dupla advertência aos 49’ de partida, por jogada antidesportiva após derrubar o atleta adversário com o pé, na disputa da bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, ‘caput’, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

LUCAS FLEITH MICHELS- POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA.

OZEIAS SOUZA COSTA- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Dayane Fernanda Pacheco, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 02 de Dezembro de 2.014.

 

ANDERSON GASPAR

Presidente da Segunda Comissão Disciplinar

 

DAYANE FERNANDA PACHECO

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná              

 




Referências:

02/12/2014 - Pauta 2º Comissão Disciplinar - 02 de Dezembro de 2014.
Publicação: 04/12/2014 às 15:56