Sessão: Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

.: Ato nº. 01/2015 - Período de Recesso Forense :.

                                          Ato n.º 01/2015

 

 Súmula: Regulamentar as atividades do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, no mês de maio de 2.014.

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, no exercício de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1.º - Para efeito Forense, o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Paraná, e dos orgãos a ele vinculados declara que em razão do feriado do dia

17/02/2015 (terça-feira) – Carnaval, haverá recesso do expediente desta corte no dia 16/02/2015 (segunda-feira).

 

Art. 2.º - Durante esse período, ficam suspensos os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos.

 

Art. 3.º - Os prazos de prescrição ou decadência previstos no CBJD ficarão suspensos durante o período que compreende os dias 16 e 17 de Fevereiro de 2.015, sendo que o prazo remanescente será contado a partir do término de suspensão.

 

Art. 4.º - No período de 16 e 17 de Fevereiro de 2015, não haverá expediente.

 

Art. 5.º - O decurso dos prazos processuais será retomado no dia 18 de Fevereiro de 2015.

 

Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Curitiba/PR, 11 de Fevereiro de 2.015.

 

 

PAULO CÉSAR GRADELA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Publicação: 13/02/2015 às 13:58