Sessão: Terça-feira, 17 de março de 2015

.: Decisão da 2º Comissão Disciplinar - 17 de Março de 2015 :.

 

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 016/2015

 

Ao décimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Anderson Gaspar– Presidente, Rubens Dobranski, Cesar Augusto Ramos Gradela, Hélio Anjos Ortiz Neto e Luciano Costenaro de Oliveira o procurador Pedro Henrique Val Feitosa. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 567/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

OFICIO 274/2014

DENUNCIADO(S):

COMBATE BARREIRINHA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: COMBATE BARREIRINHA FC, entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.O 274/2014 e documentos anexos a este provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol, relacionou o atleta de nome BRUNO FONSECA DE ANDRADE, para o jogo ocorrido em 13/12/2014 da 2a Rodada Final da 4a Fase do Campeonato Amador da Capital Série A - Juvenil, quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de jogo, por ter tomado o terceiro cartão amarelo em jogo anterior ao da partida mencionada (11/12/2014), sendo que deveria ter cumprido a suspensão automática na partida seguinte, o que não fez. Desta forma, com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 214, do CBJD.]

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. INTERPOS RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE AS DECISÕES DOS AUTOS ACIMA DESCRITOS, PELOS MOTIVOS DESCRITOS EM PETIÇÃO. O RECURSO FOI RECEBIDO E DESIGNADA DATA DE JULGAMENTO DO MESMO PARA SESSÃO DO DIA 17/03/2015.

OS EMBARGOS FORAM JULGADOS E CONHECIDOS, SENDO ASSIM FICOU DECIDIDO QUE,

O CLUBE COMBATE BARREIRINHA FICA EXCLUÍDO DO CAMPEONATO, POR INFRINGIR NORMA DO ARTIGO 214 DO CBJD, VISTO QUE  A FASE QUE COMETEU TAL DESCUMPRIMENTO NÃO ERA PASSÍVEL DE RETIRADA DE PONTOS.  POR DECISÃO UNANIME. 

 

­­­­­­­­AUTOS N°. 570/2014– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

OFICIO 273/2014

DENUNCIADO(S):

COMBATE BARREIRINHA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: COMBATE BARREIRINHA FC, entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.o 273/2014 e documentos anexos a este provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol, relacionou o atleta de nome DIEGO ALVES SEVERGNINI, para o jogo ocorrido em 11/12/2014 da la Rodada Final da 4a Fase do Campeonato Amador da Capital Série A - Juvenil, quando, em verdade, referido adeta não detinha condições legais de jogo, por ter tomado o terceiro cartão amarelo em jogo anterior ao da partida mencionada (29/11/2014), sendo que deveria ter cumprido a suspensão automática na partida seguinte, o que não fez. Desta forma. com tal conduta. A Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 214. do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DESPORTIVA. INTERPOS RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE AS DECISÕES DOS AUTOS ACIMA DESCRITOS, PELOS MOTIVOS DESCRITOS EM PETIÇÃO. O RECURSO FOI RECEBIDO E DESIGNADA DATA DE JULGAMENTO DO MESMO PARA SESSÃO DO DIA 17/03/2015.

OS EMBARGOS FORAM JULGADOS E CONHECIDOS, SENDO ASSIM FICOU DECIDIDO QUE,

O CLUBE COMBATE BARREIRINHA FICA EXCLUÍDO DO CAMPEONATO, POR INFRINGIR NORMA DO ARTIGO 214 DO CBJD, VISTO QUE  A FASE QUE COMETEU TAL DESCUMPRIMENTO NÃO ERA PASSÍVEL DE RETIRADA DE PONTOS.  POR DECISÃO UNANIME. 

 

AUTOS N°. 08/2015– EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARANAENSE PROFISSIONAL – 1º DIVISÃO - 2015

JOGOS:  NACIONAL AC X MARINGÁ FC

DATA:  11/02/2015

DENUNCIADO(S):

DANILSON JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA

THIAGO IRINEU SILVA OLIVEIRA

NACIONAL AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. YURI FIALHO

1° DENUNCIADO: DANILSON JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, presidente do NACIONAL AC aguardava pelo quarteto de arbitragem no portão de acesso aos vestiários e os teria ofendido verbalmente. Sobre esse denunciado relata o delegado da partida que o mesmo adentrara ao campo de jogo para ofender a equipe de arbitragem. “VOCÊ VEIO ME ROUBAR E AINDA TENHO QUE TE PAGAR”. Sobre esse denunciado relata o delegado da partida que o mesmo adentrara ao campo de jogo para ofender a equipe de arbitragem.

Inegavelmente a conduta de invasão se amolda ao disposto no artigo 258-B, §2º do CBJD: Ainda, é inarredável a conclusão de que as verbalizações contra a equipe de arbitragem extrapolaram o que se poderia entender como mero descontentamento em relação às suas decisões, porquanto excederam o desagrado a ponto de se consubstanciarem no tipo contido no artigo 243-F, §1º do CBJD, o qual zela pela honra, bem jurídico esse indubitavelmente violado.

Ambas as condutas do 1º Denunciado ensejam adequada punição, acrescendo a disposição do artigo 184 do mesmo diploma legal:

2° DENUNCIADO:THIAGO IRINEU SILVA OLIVEIRA, gandula do NACIONAL AC, de acordo com a súmula, o mesmo proferira diversas agressões verbais contra a equipe de arbitragem e que após sua exclusão da partida, seguiu verbalizando palavras de baixo calão e, insaciável, teria ainda arremessado duas bolas contra o auxiliar de nº 2, sendo que a 1ª o atingira no braço. “VOCÊS ESTÃO ROUBANDO O NACIONAL. VOCÊS SÃO TODOS BANDIDOS” e que após sua exclusão da partida, seguiu verbalizando palavras de baixo calão: “VAI TOMAR NO CU. VOCÊS ESTÃO ROUBANDO”. Não obstante, insaciável, teria ainda arremessado duas bolas contra o auxiliar de nº 2, sendo que a 1ª o atingira no braço esquerdo.

Na mesma esteira da fundamentação quanto as condutas do 1ºDenunciado, estreme de dúvidas a conclusão de que as verbalizações contra o árbitro assistente extrapolaram o que se poderia entender como mero descontentamento em relação às suas decisões, porquanto excederam o desagrado a ponto de se consubstanciarem no tipo contido no artigo 243-F, §1º do CBJD, o qual zela pela honra, bem jurídico esse indubitavelmente violado.

Outrossim, o arremesso de duas bolas contra o auxiliar, sendo que uma delas o atingira, se configura agressão, de acordo com a redação do artigo 254-A do CBJD, ação a ser punida rigorosamente, com observância do que determina o artigo 184 do mesmo códex.

3° DENUNCIADO: NACIONAL AC, não observou seu mister de garantir segurança plena ao local da partida. asseverou o árbitro que, no momento da retirada de seu veículo das dependências do estádio, constatou que seu o mesmo fora avariado com riscos na lataria. Alega que não localizou os responsáveis pelo local para verificação do ocorrido. Sua conduta omissiva a torna incursa nas sanções previstas no artigo 211 do CBJD Não obstante os relatos aqui já declinados, à 3ª Denunciada resta denunciada ainda pelas implicações previstas no artigo 258-D do CBJD por sua vinculação aos infratores retro denunciados

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

DANILSON JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA - POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) E A 15 DIAS DE SUSPENSÃO.

THIAGO IRINEU SILVA OLIVEIRA- POR UNANIMIDADE, , APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS DESCLASSIFICANDO O ARTIGO 243 PARA O ARTIGO 258 E APLICAR PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS  DESCLASSIFICANDO O ARTIGO 254 PARA O ARTIGO 250.

NACIONAL AC - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°. 11/2015–EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE PROFISSIONAL – 1º DIVISÃO - 2015

JOGOS:  CORITIBA FC X CA PARANAENSE

DATA:  22/02/2015

DENUNCIADO(S):

CORITIBA FC

CA PARANAENSE

CORITIBA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: CORITIBA F.C., entidade de prática desportiva, por deixar de coibir a desordem em sua praça desportiva e o arremesso de uma pedra por um individuo não identificado para a torcida da equipe visitante, a qual acabou acertando um torcedor que necessitou ser atendido pelos socorristas de plantão, fato este que foi devidamente relatado pelo Tenente Adirley Wittkowski, ao final do termino do 1.° tempo. Desta forma, o clube denunciado infringiu o artigo 213, I, III e parágrafo 1.°, do CBJD.

2° DENUNCIADO: C.A. PARANAENSE, entidade de prática desportiva, por deixar de coibir a desordem em praça desportiva e por não identificar os indivíduos que estavam com uma faixa com os seguintes dizeres: “A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL NÃO É BISCATE, FORA HELIO CURY”. Desta forma, o clube denunciado infringiu o artigo 213, I do CBJD.

3° DENUNCIADO: CORITIBA F.C., entidade de prática desportiva, por deixar de coibir a desordem em praça desportiva, por não identificar os indivíduos que estavam com uma faixa com os seguintes dizeres: “A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL NÃO É BISCATE, FORA HELIO CURY”. Friso que o clube denunciado não tomou a cautela devida para que a faixa fosse barrada já na entrada quando da realização da revista. Desta forma, o clube denunciado infringiu o artigo 213, I do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

CORITIBA FC - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

C.A. PARANAENSE - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CORITIBA FC - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 14/2015– EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

CAMPEONATO PARANAENSE PROFISSIONAL – 1º DIVISÃO - 2015

JOGOS:  FC CASCAVEL X NACIONAL AC

DATA:  22/02/2015

DENUNCIADO(S):

NACIONAL AC

DIRCEU DE MATTOS

ANTONIO ROSA RIBEIRO

PAULO FOIANI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: NACIONAL A.C., entidade de prática desportiva, por retornar ao campo de partida para o segundo tempo com 2 (dois) minutos atrasado, conforme relatado pelo arbitro da partida e pelo delegado da partida. Desta forma, o clube denunciado infringiu o artigo 206, do CBJD.

2° DENUNCIADO: DIRCEU DE MATTOS, técnico da equipe do NACIONAL A.C. por ter sido expulso do campo de partida  aos 75’ de partida por sair de forma persistente de sua área técnica, mesmo sendo advertido pelo arbitro principal e quarto arbitro, invadindo assim local não permitido. Com isso, o denunciado infringiu o artigo 258-B, do CBJD.

3° DENUNCIADO: ANTONIO ROSA RIBEIRO, atleta do clube  F.C. CASCAVEL, foi expulso por dupla advertência após ter simulado câimbras aos 84’ de partida, sendo orientado a proceder desta forma pelo técnico de sua equipe, Paulo Foiani. O denunciado recebeu o segundo cartão amarelo e o consequente cartão vermelho, infringindo, desta forma, o artigo 258 ‘caput’, do CBJD.

4° DENUNCIADO: PAULO FOIANI, técnico da equipe  F.C. CASCAVEL, por ter solicitado e incentivado o seu atleta ANTONIO ROSA RIBEIRO a fingir câimbras para conseguir a paralisação da partida e o consequentemente atendimento médico, com a única intenção de protelar o deslinde do jogo em questão, conforme relatado pelo arbitro da partida em questão. Desta forma, o clube denunciado infringiu o artigo 258, ‘caput’, do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

NACIONAL A.C - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

DIRCEU DE MATTOS - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ANTONIO ROSA RIBEIRO - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

PAULO FOIANI - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Juliana Vasconcellos de Andrade, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná

Curitiba/PR, 17 de Março de 2.015.

 

 

ANDERSON GASPAR

Presidente da 2º Comissão Disciplinar

 

 

JULIANA VASCONCELLOS DE ANDRADE

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná              

 




Referências:

17/03/2015 - Pauta 2º Comissão Disciplinar - 17 de Março de 2015.
Publicação: 18/03/2015 às 18:50