Sessão: Segunda-feira, 23 de março de 2015

.: Decisão da 1º Comissão Disciplinar - 23 de Março de 2015 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 017/2015

 

Ao vigésimo terceiro dia do mês de Março do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo – Presidente, Carlos Alberto Zitta, e Marcel Souza de Oliveira, estando na sessão, o procurador Rodolffo G. Fagundes. Estando ausente o auditor Miguel Ângelo Rasbold. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 04/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

OFICIO 89/2015

DENUNCIADO (S):

FRANCISO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: A entidade de prática desportiva FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE, devidamente credenciada para disputar a 2.° divisão do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional, campeonato este que é devidamente regulado e organizado pela Federação Paranaense de Futebol, que dispõe o regulamento específico do campeonato e o regulamento geral das competições, à sombra do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não cumpriu os requisitos necessários para o devido credenciamento dos 18 (dezoito) atletas que disputaram a partida da 2.° rodada (15/03/2015 - Francisco Beltrão F.C. x Cianorte F.C.) do referido campeonato, os quais disputaram novamente a partida apresentando tão somente os documentos pessoais dos atletas da equipe e não a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol.

A Federação Paranaense de Futebol, por intermédio dos ofícios 89/2015, enviou ao Tribunal de Justiça Desportiva pedido de providencias, com informação de novo descumprimento do regulamento geral e especifico por parte da EPD. FRANCISCO BELTRÃO F.C., ao ser constatado já na primeira partida do campeonato em questão (15/03/2015 - Francisco Beltrão F.C. x Cianorte F.C.) que os 18 (dezoito) atletas da equipe ainda não estavam devidamente registrados (BID) na Federação mencionada, não possuindo assim quaisquer condições legais de jogo.

A ora equipe denunciada já disputou vários campeonatos pela Federação Paranaense de Futebol, sabendo das obrigações que deveria cumprir para que seus atletas possuíssem condições de jogo, salientando ainda que estava presente do arbitral da referida competição, tendo plena ciência dos seus termos.

No entanto, ficou evidenciado com a sumula da partida disputada pela equipe denunciada que novamente seus 18 (dezoito) atletas se apresentaram ao 4.° arbitro da partida com tão somente o documento de identificação pessoal, e não com a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol que possui a numeração do BID.

Diante de tal ocorrido, verificou-se o descumprimento do artigo 14 do regulamento específico, Por obvio que por não cumprir inicialmente o artigo acima mencionado, consequentemente houve o descumprimento do artigo 23 do regulamento geral das competições. Assim, inequívoco o reconhecimento da irregularidade e da afronta ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mais especificamente ao artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, que são aplicáveis à equipe denunciada e sua classificação no campeonato.

Portanto, deve a equipe denunciada ser sancionada nos termos do artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, pelo claro descumprimento informado e constatado, lembrando que esta foi a segunda partida que disputou com os jogadores irregulares.

Assim, não é crível que o Presidente da equipe não possa ser responsabilizado e apenado pela sua culpa que possui na falha da administração do clube. Desta forma, é forçoso o reconhecimento de que o artigo 191, inciso III, parágrafo 2.°, que dispõe o seguinte

 

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, APLICA A PENA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SEREM RECOLHIDAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO A PERDA DE 06 PONTOS, SALIENTANDO QUE CASO A EQUIPE NÃO TENHA PONTOS SUFICIENTES A SEREM DESCONTADOS, DEVERÁ FICAR COM CONTAGEM NEGATIVA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 214 DO CBJD.

PRESIDENTE DO CLUBE DO FRANCISCO BELTRÃO - SERÁ INTIMADO PARA PRÓXIMA SESSÃO.

AUTOS N°. 16/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

OFICIO 48 e 81/2015

DENUNCIADO (S):

FRANCISO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: A entidade de prática desportiva FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE, devidamente credenciada para disputar a 2.° divisão do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional, campeonato este que é devidamente regulado e organizado pela Federação Paranaense de Futebol, que dispõe o regulamento específico do campeonato e o regulamento geral das competições, à sombra do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não cumpriu os requisitos necessários para o devido credenciamento dos 18 (dezoito) atletas que disputaram a partida da 1.° rodada (Toledo C.W. x Francisco Beltrão) do referido campeonato, os quais disputaram a partida apresentando tão somente os documentos pessoais dos atletas da equipe e não a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol.

A Federação Paranaense de Futebol, por intermédio dos ofícios 48/2015 e 81/2015, enviou ao Tribunal de Justiça Desportiva pedido de providencias, com informação de descumprimento do regulamento geral e especifico por parte da EPD. FRANCISCO BELTRÃO F.C., ao ser constatado já na primeira partida do campeonato em questão (08/03/2015 - Toledo C.W. x Francisco Beltrão) que os 18 (dezoito) atletas da equipe não estavam devidamente registrados (BID) na Federação mencionada, não possuindo assim quaisquer condições legais de jogo.

A ora equipe denunciada já disputou vários campeonatos pela Federação Paranaense de Futebol, sabendo das obrigações que deveria cumprir para que seus atletas possuíssem condições de jogo, salientando ainda que estava presente do arbitral da referida competição, tendo plena ciência dos seus termos.

No entanto, ficou evidenciado com a sumula da partida disputada pela equipe denunciada que seus 18 (dezoito) atletas se apresentaram ao 4.° arbitro da partida com tão somente o documento de identificação pessoal, e não com a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol que possui a numeração do BID.

Diante de tal ocorrido, verificou-se o descumprimento do artigo 14 do regulamento específico, Por obvio que por não cumprir inicialmente o artigo acima mencionado, consequentemente houve o descumprimento do artigo 23 do regulamento geral das competições. Assim, inequívoco o reconhecimento da irregularidade e da afronta ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mais especificamente ao artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, que são aplicáveis à equipe denunciada e sua classificação no campeonato.

Portanto, deve a equipe denunciada ser sancionada nos termos do artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, pelo claro descumprimento informado e constatado, lembrando que esta foi a segunda partida que disputou com os jogadores irregulares.

Assim, não é crível que o Presidente da equipe não possa ser responsabilizado e apenado pela sua culpa que possui na falha da administração do clube. Desta forma, é forçoso o reconhecimento de que o artigo 191, inciso III, parágrafo 2.°, que dispõe o seguinte

 

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

FRANCISCO BELTRÃO FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, APLICA A PENA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SEREM RECOLHIDAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO A PERDA DE 03 PONTOS, SALIENTANDO QUE CASO A EQUIPE NÃO TENHA PONTOS SUFICIENTES A SEREM DESCONTADOS, DEVERÁ FICAR COM CONTAGEM NEGATIVA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 214 DO CBJD.

PRESIDENTE DO CLUBE DO FRANCISCO BELTRÃO - SERÁ INTIMADO PARA PRÓXIMA SESSÃO.

AUTOS N°. 19/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE PROFISSIONAL – 1º DIVISÃO - 2015

JOGO: CORITIBA FC X LONDRINA EC  DATA: 08/03/2015

DENUNCIADO (S):

CORITIBA FC

LONDRINA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: CORITIBA F.C., entidade de prática desportiva, por deixar de coibir a desordem em praça desportiva, por não identificar os indivíduos que estavam com duas faixas, uma no momento da execução do Hino e outra aos 13 minutos de partida, ambas em locais destinados à torcida da equipe denunciada, com os seguintes dizeres: “A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL NÃO É BISCATE, FORA HELIO CURY”. Friso que o clube denunciado não tomou a cautela devida para que as faixas fossem barradas já na entrada quando da realização da revista dos torcedores. Desta forma, o clube denunciado infringiu o artigo 213, I do CBJD.

2° DENUNCIADO: LONDRINA E.C., entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 18 horas e 22 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 18 horas e 20 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

3° DENUNCIADO: CORITIBA F.C., entidade de Prática Desportiva, por ser responsável pelo atraso de 02 (dois) minutos para o início da segunda etapa da partida. A equipe denunciada retornou dos vestiários para reinício da partida com 01 (um) minuto de atraso sem qualquer justificativa, sendo necessário mais (01) minuto para a organização das equipes em campo para o inicio do 2.° tempo da partida, conforme relatório do Delegado da Partida. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 206 do  Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

CORITIBA F.C - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

LONDRINA E.C - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

CORITIBA F.C - POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

 

 

AUTOS N°. 22/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANAENSE PROFISSIONAL – 1º DIVISÃO - 2015

JOGO: FC CASCAVEL X PRUDENTÓPOLIS EC  DATA: 08/03/2015

DENUNCIADO (S):

FC CASCAVEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: F.C. CASCAVEL, entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida entrado em campo às 15 horas e 53 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, no máximo, às 15 horas e 50 minutos. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

2° DENUNCIADO: F.C. CASCAVEL, entidade de Prática Desportiva, por ser responsável pelo atraso de 03 (três) minutos para o início da segunda etapa da partida, visto que o goleiro da equipe denunciada estava utilizando uniforme diferente do informado ao quadro de arbitragem, o qual teve que realizar a troca para aquele informado inicialmente. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 206 do  Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

F.C. CASCAVEL - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

F.C. CASCAVEL – POR UNANIMIDADE, ACOLHIDO O PEDIDO DE DEFESA PELA INÉPCIA DA DENÚNCIA, E PELO ENTENDIMENTO DESTA COMISSÃO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Juliana Vasconcellos de Andrade, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

Curitiba/PR, 23 de Março de 2.015.

 

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente da 1° Comissão Disciplinar

 

JULIANA VASCONCELLOS DE ANDRADE

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

23/03/2015 - Pauta 1º Comissão Disciplinar - 23 de Março de 2015.
Publicação: 24/03/2015 às 13:35