Sessão: Segunda-feira, 27 de abril de 2015

.: Pauta 1º Comissão Disciplinar - 27 de Abril de 2015. :.

 

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/04/2015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 025/2015 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo César Gradela Filho e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que

 

No dia 27 DE ABRIL DE 2015 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina,2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

 

AUTOS N°. 455/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SERIE A – 3ª RODADA – 2ª FASE

JOGO: SOBE IGUAÇU X UNIÃO NOVA ORLEANS  DATA: 25/10/2014

 DENUNCIADO (S):

JOÃO R. DE MELLO MAIA

BRUNO ZAGGO

LUCAS F. MURARO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

 1° DENUNCIADO: JOÃO R. DE MELLO MAIA, preparador física do EDP União Nova Orleans, excluído de campo aos 63 (sessenta e três minutos) de partida por se dirigir por reclamar insistentemente das decisões da equipe de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do CBJD.

 2° DENUNCIADO: BRUNO ZAGGO, atleta da EDP União Nova Orleans, expulso por dupla advertência aos 62’ (sessenta e dois minutos) de partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora de qualquer disputa de bola, o Denunciado agrediu seu adversário com um chute. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

 3° DENUNCIADO:  LUCAS F. MURARO, atleta da EDP Sobe Iguaçu, expulso por dupla advertência aos 66’ (sessenta e seis minutos) de partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora de qualquer disputa de bola, o Denunciado após sofrer uma falta tentou agrediu seu adversário com dois chutes, os quais não atingiram seu adversário por condições alheias à sua vontade. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD, em sua modalidade tentada.”

 

AUTOS N°. 55/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

 INADIMPLENCIA SOCIEDADE BENEFICIENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICIENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE por deixar de cumprir decisão determinada pelo e. Presidente deste TJD/PR.

Consta dos autos que a Denunciada possuía R$4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais) em débitos perante este e. Tribunal, requerendo, assim, na data de 08.fevereiro.2015 o parcelamento em 20 (vinte) vezes do referido montante.

O Presidente do TJD/PR, então, proferiu decisão no sentido de que a Denunciada já havia requerido parcelamento no ano de 2013 sem, no entanto, adimplir com seus débitos.

Porém, o e. Presidente concedeu novamente o parcelamento nestes autos, sendo que deveria a denunciada adimplir com 30% (trinta por cento) do débito “à vista” e o restante – R$3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais) – seria parcelado em 10 (dez) vezes iguais de R$328,00 (trezentos e vinte e oito reais).

Destarte, apesar de a Denunciada ter adimplido com os 30% (trinta por cento) iniciais, já deixou de pagar a primeira parcela do restante, a qual teve como vencimento a data de 21.março.2015.

Assim, a Denunciada deixou de cumprir decisão deste Tribunal, conforme se depreende dos documentos anexos. Portanto, com tal conduta a Denunciado praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

 

AUTOS N°. 52/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

52ª TAÇA PARANA DE FUTEBOL AMADOR – 2ª RODADA – 1º TURNO

JOGO: BANDEIRANTES FC X JARDIM ALEGRIA PACRISA

  DATA: 15/03/2015

 DENUNCIADO (S):

MARLON JOSÉ DA SILVA

DANILO DE OLIVEIRA

BANDEIRANTES FC

JARDIM ALEGRIA PACRISA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

 1° DENUNCIADO: MARLON JOSÉ DA SILVA, atleta da EDP Jd. Alegria Pacrisa, expulso diretamente aos 90’ (noventa minutos) de partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora da disputa da bola, golpeou seu adversário com uma cotovelada no peito, o que configura agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

 2° DENUNCIADO: DANILO DE OLIVEIRA, atleta da EDP Bandeirantes FC, expulso diretamente aos 90’ (noventa minutos) de partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora da disputa da bola, revidou golpe anteriormente recebido dando uma cotovelada nas costas seu adversário, o que configura agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

3° DENUNCIADO : BANDEIRANTES FC, entidade de prática desportiva, porque deixou de solicitar policiamento para partida, ato que culminou na ausência de policiamento durante o evento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Vale destacar que, apesar de seus representantes terem informado que o ofício seria entregue posteriormente, tem-se que do Regulamento da Competição, o mesmo deve ser entregue para o Delegado do Jogo na data da partida. Desta forma, com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no inciso III, do art. 191 do CBJD, ao deixar de cumprir o disposto no art. 13, do Regulamento da Competição.

4° DENUNCIADO : BANDEIRANTES FC, entidade de prática desportiva, por apresentar todos os seus atletas sem a carteira de identificação da F.P.F. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no art. 191, inciso III, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 23 do Regulamento Geral de Competições e no caput do art. 214, ao fazer constar na súmula atleta em situação irregular, ambos dispositivos do CBJD.

5° DENUNCIADO: JARDIM ALEGRIA PACRISA, entidade de prática desportiva, por apresentar todos os seus atletas sem a carteira de identificação da F.P.F. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no art. 191, inciso III, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 23 do Regulamento Geral de Competições e no caput do art. 214, ao fazer constar na súmula atleta em situação irregular, ambos dispositivos do CBJD.

 

AUTOS N°. 49/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17 -2015

JOGO: PSTC X GRÊMIO MARINGÁ LTDA  DATA: 01/04/2015

 DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ LTDA

WAGNER MALVEIRO SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ LTDA, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso de 2 (dois) minutos para o início da partida, tendo em vista que adentrou ao campo de jogo no horário marcado para o início do espetáculo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 206, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO:  WAGNER MALVEIRO SILVA, árbitro da partida, por deixar de preencher regularmente o relatório da partida no que se refere ao item 01, destinado aos horários detalhados da partida do segundo tempo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 261-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

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AUTOS N°. 46/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 15 -2015

JOGO: PSTC X NACIONAL AC  DATA: 28/03/2015

 DENUNCIADO (S):

TALISSON ARAUJO SOARES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: TALISSON ARAUJO SOARES, atleta com registro CBF nº 316622, integrante da entidade de prática desportiva PSTC, por desferir um ponta pé em seu atleta adversário, fora da disputa de bola, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 33’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Publicação: 16/04/2015 às 12:01