Sessão: Segunda-feira, 12 de dezembro de 2005

.: D - Pleno :.

Decisões tomadas pelo Tribunal Pleno na sessão do dia

12 de dezembro de 2005.




01 – Autos n.º 02/306/2005 - Ação Declaratória.

Requerente: A.E.R. Engenheiro Beltrão.

Requerido: Federação Paranaense de Futebol.

Ementa: (Por maioria) Não conhece o Recurso, pois a Requerente perdeu todos os prazos recursaisna esfera administrativa. Conforme estatuem os arts. 50, § 9º; 85 e 86 do Estatuto da Federação Paranaense de Futebol.

Relator: Dr. José Roberto Dutra Hagebock.

Publicação: 00/00/0000 às :