Sessão: Segunda-feira, 27 de abril de 2015

.: Decisão da 1ª Comissão Disciplinar - 27 de Abril de 2015. :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 025/2015

Ao vigésimo setimo dia do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Carlos Alberto Zitta – Presidente em exercício, Miguel Ângelo Rasbold, Marcel Souza de Oliveira, e o procurador Henrique Cardoso dos Santos. Estando ausente José Eduardo Quintas de Melo. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N°. 455/2014 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SERIE A – 3ª RODADA – 2ª FASE

JOGO: SOBE IGUAÇU X UNIÃO NOVA ORLEANS  DATA: 25/10/2014

 

 DENUNCIADO (S):

JOÃO R. DE MELLO MAIA

BRUNO ZAGGO

LUCAS F. MURARO

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

 

 1° DENUNCIADO: JOÃO R. DE MELLO MAIA, preparador física do EDP União Nova Orleans, excluído de campo aos 63 (sessenta e três minutos) de partida por se dirigir por reclamar insistentemente das decisões da equipe de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 do CBJD.

 

 2° DENUNCIADO: BRUNO ZAGGO, atleta da EDP União Nova Orleans, expulso por dupla advertência aos 62’ (sessenta e dois minutos) de partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora de qualquer disputa de bola, o Denunciado agrediu seu adversário com um chute. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

  3° DENUNCIADO:  LUCAS F. MURARO, atleta da EDP Sobe Iguaçu, expulso por dupla advertência aos 66’ (sessenta e seis minutos) de partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora de qualquer disputa de bola, o Denunciado após sofrer uma falta tentou agrediu seu adversário com dois chutes, os quais não atingiram seu adversário por condições alheias à sua vontade. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD, em sua modalidade tentada.”

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Observações:

Defensor:

 

DECISÃO 1º C.D :

 

JOÃO R. DE MELLO MAIA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 BRUNO ZAGGO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 LUCAS F. MURARO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A SUSPENSÃO DE 1 (UMA ) PARTIDA, NA FORMA DO ARTIGO 250 DO CBJD.

 

  AUTOS N°. 55/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

 INADIMPLENCIA SOCIEDADE BENEFICIENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

DENUNCIADO (S):

 DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE por deixar de cumprir decisão determinada pelo e. Presidente deste TJD/PR.

Consta dos autos que a Denunciada possuía R$4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais) em débitos perante este e. Tribunal, requerendo, assim, na data de 08.fevereiro.2015 o parcelamento em 20 (vinte) vezes do referido montante.

O Presidente do TJD/PR, então, proferiu decisão no sentido de que a Denunciada já havia requerido parcelamento no ano de 2013 sem, no entanto, adimplir com seus débitos.

Porém, o e. Presidente concedeu novamente o parcelamento nestes autos, sendo que deveria a denunciada adimplir com 30% (trinta por cento) do débito “à vista” e o restante – R$3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais) – seria parcelado em 10 (dez) vezes iguais de R$328,00 (trezentos e vinte e oito reais).

Destarte, apesar de a Denunciada ter adimplido com os 30% (trinta por cento) iniciais, já deixou de pagar a primeira parcela do restante, a qual teve como vencimento a data de 21.março.2015.

Assim, a Denunciada deixou de cumprir decisão deste Tribunal, conforme se depreende dos documentos anexos. Portanto, com tal conduta a Denunciado praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

 Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

SOCIEDADE BENEFICIENTE RECREATIVA OLYMPIQUE:  POR UNANIMIDADE, BAIXA DOS AUTOS.

 

AUTOS N°. 52/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

52ª TAÇA PARANA DE FUTEBOL AMADOR – 2ª RODADA – 1º TURNO

JOGO: BANDEIRANTES FC X JARDIM ALEGRIA PACRISA

  DATA: 15/03/2015

 DENUNCIADO (S):

MARLON JOSÉ DA SILVA

DANILO DE OLIVEIRA

BANDEIRANTES FC

JARDIM ALEGRIA PACRISA

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

  1° DENUNCIADO: MARLON JOSÉ DA SILVA, atleta da EDP Jd. Alegria Pacrisa, expulso diretamente aos 90’ (noventa minutos) de partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora da disputa da bola, golpeou seu adversário com uma cotovelada no peito, o que configura agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

  2° DENUNCIADO: DANILO DE OLIVEIRA, atleta da EDP Bandeirantes FC, expulso diretamente aos 90’ (noventa minutos) de partida, porque, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, fora da disputa da bola, revidou golpe anteriormente recebido dando uma cotovelada nas costas seu adversário, o que configura agressão. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A, do CBJD.

 

 3° DENUNCIADO : BANDEIRANTES FC, entidade de prática desportiva, porque deixou de solicitar policiamento para partida, ato que culminou na ausência de policiamento durante o evento, conforme se denota do relato do árbitro principal. Vale destacar que, apesar de seus representantes terem informado que o ofício seria entregue posteriormente, tem-se que do Regulamento da Competição, o mesmo deve ser entregue para o Delegado do Jogo na data da partida. Desta forma, com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no inciso III, do art. 191 do CBJD, ao deixar de cumprir o disposto no art. 13, do Regulamento da Competição.

 4° DENUNCIADO : BANDEIRANTES FC, entidade de prática desportiva, por apresentar todos os seus atletas sem a carteira de identificação da F.P.F. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no art. 191, inciso III, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 23 do Regulamento Geral de Competições e no caput do art. 214, ao fazer constar na súmula atleta em situação irregular, ambos dispositivos do CBJD.

 5° DENUNCIADO: JARDIM ALEGRIA PACRISA, entidade de prática desportiva, por apresentar todos os seus atletas sem a carteira de identificação da F.P.F. Com tal conduta, a Denunciada praticou os ilícitos tipificados no art. 191, inciso III, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 23 do Regulamento Geral de Competições e no caput do art. 214, ao fazer constar na súmula atleta em situação irregular, ambos dispositivos do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

MARLON JOSÉ DA SILVA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A SUSPENSÃO DE 1 (UMA ) PARTIDA, NA FORMA DO ARTIGO 250 DO CBJD.

DANILO DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A SUSPENSÃO DE 1 (UMA ) PARTIDA, NA FORMA DO ARTIGO 250 DO CBJD.

BANDEIRANTES FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

BANDEIRANTES FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

JARDIM ALEGRIA PACRISA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°. 49/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17 -2015

JOGO: PSTC X GRÊMIO MARINGÁ LTDA  DATA: 01/04/2015

 DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ LTDA

WAGNER MALVEIRO SILVA

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 

1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ LTDA, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso de 2 (dois) minutos para o início da partida, tendo em vista que adentrou ao campo de jogo no horário marcado para o início do espetáculo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 206, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 2° DENUNCIADO:  WAGNER MALVEIRO SILVA, árbitro da partida, por deixar de preencher regularmente o relatório da partida no que se refere ao item 01, destinado aos horários detalhados da partida do segundo tempo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 261-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

GRÊMIO MARINGÁ LTDA: POR UNANIMIDADE, CONDENAR EM PENA PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 ( CEM REAIS) À SER RECOLHIDO EM 5 DIAS, JUNTO A TESOURARIA DA FPF, COM FULCRO NO ARTIGO 206 DO CBJD.

WAGNER MALVEIRO SILVA: POR UNANIMIDADE, ADVERTÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 261, A, PARAGRAFO 2º DO CBJD.

 

AUTOS N°. 46/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 15 -2015

JOGO: PSTC X NACIONAL AC  DATA: 28/03/2015

 DENUNCIADO (S):

TALISSON ARAUJO SOARES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: TALISSON ARAUJO SOARES, atleta com registro CBF nº 316622, integrante da entidade de prática desportiva PSTC, por desferir um ponta pé em seu atleta adversário, fora da disputa de bola, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 33’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

TALISSON ARAUJO SOARES:  POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 2 ( DUAS) PARTIDA, NA FORMA DO ARTIGO 254 – A DO CBJD, CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD.

 

CARLOS ALBERTO ZITTA

Presidente em exercício da 1° Comissão Disciplinar

 

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

27/04/2015 - Pauta 1º Comissão Disciplinar - 27 de Abril de 2015.
Publicação: 27/04/2015 às 19:23