Sessão: Segunda-feira, 08 de junho de 2015

.: Decisão da 1ª Comissão Disciplinar - 08 de junho de 2015. :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 08 DE JUNHO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 041/2015

Ao oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Carlos Alberto Zitta – Presidente em exercício, auditores, Marcel Souza de Oliveira, Anderson Gaspar e a presença do Dr. Renato Galvão Carrillo e o procurador Henrique Cardoso dos Santos. Estando ausente o auditor Miguel Ângelo Rasbold, sem justificativa e o presidente José Eduardo Quintas de Melo, ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 55/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

 INADIMPLENCIA SOCIEDADE BENEFICIENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

 DENUNCIADO (S):

SOCIEDADE BENEFICIENTE RECREATIVA OLYMPIQUE

 DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE por deixar de cumprir decisão determinada pelo e. Presidente deste TJD/PR. Consta dos autos que a Denunciada possuía R$4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais) em débitos perante este e. Tribunal, requerendo, assim, na data de 08.fevereiro.2015 o parcelamento em 20 (vinte) vezes do referido montante.O Presidente do TJD/PR, então, proferiu decisão no sentido de que a Denunciada já havia requerido parcelamento no ano de 2013 sem, no entanto, adimplir com seus débitos.Porém, o e. Presidente concedeu novamente o parcelamento nestes autos, sendo que deveria a denunciada adimplir com 30% (trinta por cento) do débito “à vista” e o restante – R$3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais) – seria parcelado em 10 (dez) vezes iguais de R$328,00 (trezentos e vinte e oito reais).Destarte, apesar de a Denunciada ter adimplido com os 30% (trinta por cento) iniciais, já deixou de pagar a primeira parcela do restante, a qual teve como vencimento a data de 21.março.2015.Assim, a Denunciada deixou de cumprir decisão deste Tribunal, conforme se depreende dos documentos anexos. Portanto, com tal conduta a Denunciado praticou o ilícito tipificado no caput do art. 223 do CBJD.

observações: LAVRATURA DE ACORDÃO

Defensor: WILLIAN TOHORU KOSAKA

 DECISÃO 1º C.D:

 SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE: 30% SOBRE O VALOR TOTAL DA DIVIDA R$ 984,90 (NOVENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) A SER RECOLHIDO EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N°.852015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL - 2015

JOGO: UNIÃO AHU FC X UNIAO VILA SANDRA EC

 DATA: 09/05/2015

DENUNCIADO (S):

 UNIÃO VILA SANDRA EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

 1° DENUNCIADO: UNIÃO VILA SANDRA EC, entidade de pratica desportiva, o atleta n. 17, Andrew Rodrigues de Souza, não apresentou documento, permanecendo no banco de suplentes sem entrar na partida. Segundo o relatório do delegado o BID do atleta acima mencionado é nº 418952, RG nº 418952. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 23, Regulamento Geral das Competições.

 Observações: 

Defensor (a): WILLIAN TOHORU KOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

UNIÃO VILA SANDRA EC: POR UNANIMIDADE, MULTA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°.91/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

52ª TAÇA PARANA DE FUTEBOL AMADOR – 3ª RODADA DO 2º DA 2ª FASE-2015

JOGO: FANATICO FC X CA NACIONAL

 DATA: 03/05/2015

DENUNCIADO (S):

ALEXANDRO D. BACH

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

 1° DENUNCIADO: ALEXANDRO D. BACH , técnico do CA NACIONAL, conforme relatado pelo delegado, o denunciado reclamou acintosamente do Sr Arbitro, conforme relato do mesmo: “boa, exceto do treinador da equipe  do nacional, que foi excluído do campo de jogo aos 62 minutos, por reclamar demasiadamente após a marcação de uma falta, dizendo: “ os caras batem pra caramba. Não adianta me olhar, apita essa porra”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258, parágrafo 2º, II  do CBJD.

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

ALEXANDRO D. BACH: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.

 

AUTOS N°.94/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

INADIMPLENCIA EDP ARBESC E SEU PRESIDENTE

DENUNCIADO (S):

ARBESC

ANTONIO DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

 1° DENUNCIADO: ARBESC, na pessoa do presidente, ANTONIO DE SOUZA, entidade de pratica desportiva, inadimplemento do parcelamento referente aos meses de abril/2015 e maio/2015. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 54, inciso III , 91 do Regimento Geral das Competições da CBF e o presidente ANTONIO DE SOUZA, pelo artigo 223 do CBJD.

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

ARBESC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ANTONIO DE SOUZA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

CARLOS ALBERTO ZITTA

Presidente da 1° Comissão Disciplinar em exercício

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

03/06/2015 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 08 de junho de 2015.
Publicação: 08/06/2015 às 19:56