Sessão: Quarta-feira, 17 de junho de 2015

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 17 de junho de 2015. :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 17 DE JUNHO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 045/2015

 

Ao décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Samuel Torquato – Presidente da Comissão, Mauro Ribeiro Borges, Irineu Toninello, Humberto Ciccarino Filho, e o procurador Bruno Cavalcante de Oliveira. Estando ausente o auditor José Alvacir Guimarães. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 

AUTOS N° 167/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE PROFISSIONAL – SUB 17 – 2015

JOGO: PARANÁ CLUBE X ANDRAUS BRASIL           

DATA: 30/05/2015

DENUNCIADO (S):

DIOGO BRAGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: DIOGO BRAGA, técnico da entidade de prática desportiva Andraus Brasil, por reclamar da decisão do árbitro da partida, proferindo as seguintes palavras: “vai tomar no cú, sempre contra nós, seu bosta, vai se fuder”, motivando sua expulsão aos 10’00” de partida . Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

 DIOGO BRAGA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 1 (UMA) PARTIDA.

 

AUTOS N° 170/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. IRINEU TONINELLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19 – 2015

JOGO: OPERARIO FEC X PARANA CLUBE

DATA: 27/05/2015                                                     

DENUNCIADO (S):

OPERARIO FEC

OPERARIO FEC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: OPERARIO FEC, entidade de prática desportiva, por não apresentar a carteira de identificação da FPF do atleta Paulo Cesar da Silva Filho, descumprido o art. 23 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: OPERARIO FEC, entidade de prática desportiva, por apresentar gandulas para a partida, descumprido o art. 34, § 6º do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:             

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

OPERARIO FEC: POR MAIORIA, ABOLVIDO.

OPERARIO FEC: POR MAIORIA, MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDO EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N° 173/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

OFICIO 232/2015

DENUNCIADO (S):

GRECAL

EDSON GONÇALVES (PRESIDENTE)

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO : A entidade de prática desportiva GRECAL, devidamente credenciada para disputar o Campeonato Paranaense de Futebol Sub 19 de 2015, campeonato este que é devidamente regulado e organizado pela Federação Paranaense de Futebol, que dispõe o regulamento específico do campeonato e o regulamento geral das competições, à sombra do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não cumpriu os requisitos necessários para o devido credenciamento dos 12 (doze) atletas que disputaram a partida da 3.° rodada do 1º turno da 1ª fase (30/05/2015 – grecal x SC são Jose)os quais disputaram a partida apresentando tão somente os documentos pessoais dos atletas da equipe e não a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol.

A Federação Paranaense de Futebol, por intermédio do ofício 232/2015, enviou ao Tribunal de Justiça Desportiva pedido de providencias, com informação de novo descumprimento do regulamento geral e especifico por parte da EPD. GRECAL,  ao ser constatado já na terceira partida do campeonato em questão (30/05/2015 – grecal x SC são Jose) que os 12 (doze) atletas da equipe ainda não estavam devidamente registrados (BID) na Federação mencionada, não possuindo assim quaisquer condições legais de jogo.

A ora equipe denunciada já disputou vários campeonatos pela Federação Paranaense de Futebol, sabendo das obrigações que deveria cumprir para que seus atletas possuíssem condições de jogo, salientando ainda que estava presente do arbitral da referida competição, tendo plena ciência dos seus termos.

No entanto, ficou evidenciado com a sumula da partida disputada pela equipe denunciada que novamente seus 12 (doze) atletas se apresentaram ao 4.° arbitro da partida com tão somente o documento de identificação pessoal, e não com a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol que possui a numeração do BID.

Diante de tal ocorrido, verificou-se o descumprimento do artigo 10 do regulamento específico. Por obvio que por não cumprir inicialmente o artigo acima mencionado, consequentemente houve o descumprimento do artigo 23 do regulamento geral das competições. Assim, inequívoco o reconhecimento da irregularidade e da afronta ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mais especificamente ao artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, que são aplicáveis à equipe denunciada e sua classificação no campeonato.

Portanto, deve a equipe denunciada ser sancionada nos termos do artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, pelo claro descumprimento informado e constatado, lembrando que esta foi a segunda partida que disputou com os jogadores irregulares.

Assim, não é crível que o Presidente da equipe não possa ser responsabilizado e apenado pela sua culpa que possui na falha da administração do clube. Desta forma, é forçoso o reconhecimento de que o artigo 191, inciso III, parágrafo 2.°do CBJD.

praticou o ilícito tipificado no artigo 254, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

GRECAL: POR UNANIMIDADE, MULTA DE R$ 500,00 (CINQUENTOS REAIS) A SER RECOLHIDO EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 3 PONTOS.

 

EDSON GONÇALVES (PRESIDENTE): POR UNANIMIDADE, REJEITADA A DENUNCIA.

 

AUTOS N° 176/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 17 – 2015

JOGO: CORITIBA FC X PSTC

DATA: 06/06/2015

DENUNCIADO (S):

CORITIBA FC

BENEDITO APARECIDO DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO : CORITIBA FC, entidade de pratica desportiva, por entrar ao campo de partida com 5 (cinco) minutos de atraso, ou seja, deveria adentrar ao campo às 14h55m., sendo que só o fez às 15h00m., gerando o atraso de 5 (cinco) minutos para o inicio da partida, descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, inciso III e artigo 206, ambos do CBJD.

2° DENUNCIADO : BENEDITO APARECIDO DA SILVA, massagista da equipe PSTC, foi expulso após o termino da partida, por reclamar do quadro de arbitragem, proferindo os seguintes dizeres: “tudo ladrão, é uma vergonha, tudo armado.” O Delegado da partida também ouviu o denunciado proferir os seguintes dizeres, após sua exclusão: “Palhaçada, um arbitro desse não pode apitar.” Por assim agir, o denunciado incorre nas sanção prevista no art. 243-F, e 258, §2.°, inciso II,  ambos do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE, MULTA R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDO EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

BENEDITO APARECIDO DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 1 (UMA) PARTIDA.


Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

Curitiba/PR, 17 de Junho de 2.015.

 

 

SAMUEL TORQUATO

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

12/06/2015 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 17 de junho de 2015
Publicação: 17/06/2015 às 18:29