Sessão: Segunda-feira, 22 de junho de 2015

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 22 de junho de 2015 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 046/2015

Ao vigésimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo – Presidente, auditores, Marcel Souza de Oliveira, Renato Galvão Carrillo, Carlos Alberto Zitta e o procurador Rodolfo Fagundes Gardini. Estando ausente o auditor Miguel Ângelo Rasbold, sem justificativa. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 88/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

 CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSONAL – 2ª DIVISÃO – 9º RODADA – TURNO UNICO – 1ª FASE -2015

JOGO: PATO BRANCO EC X AA BATEL

DATA: 058/05/2015

 DENUNCIADO (S):

VALDIR GEVULSKI

FELIPE SOBRENKO

LUCAS MARCATO

PATO BRANCO EC

 DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: VALDIR GEVULSKI, atleta do AA BATEL, conforme se extrai da súmula e do RDJ, atleta cometeu falta no sentido de impedir chance clara de gol, nas seguintes palavras do Sr. Arbitro da partida: “ (...) aos 76 minutos do segundo tempo, expulsei o jogador n. 5 Sr Valdir Gevulski, por impedir uma oportunidade clara de gol ao passar uma rasteira em seu adversário que partia em direção a sua meta...”  . Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250, parágrafo 1º, inciso I, do CBJD.

2° DENUNCIADO: FELIPE SOBRENKO, atleta do AA BATEL, conforme sumulado o denunciado trocou empurrões no rosto com o Lucas Marcato, aos 78 minutos de jogo. Fatos descritos pelo arbitro da partida: “aos 78 minutos do 2º tempo, expulsei os jogadores Felipe Sobenko da equipe AA BATEL por empurrar o adversário Marcelo A ferreira com a mão no rosto fora da disputa de bola com o uso de força excessiva, e o Lucas Luiz Marcato da equipe PATO BRANCO EC”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250, inciso II, do CBJD.

3° DENUNCIADO: LUCAS MARCATO, atleta do PATO BRANCO EC, conforme relato sumulado, “expulsei Lucas Marcato, da equipe PATO BRANCO EC, por ir em direção ao jogador n.3 Felipe Sobenko e empurra – ló com o uso de força excessiva, fora da disputa de bola, também com a mão no rosto de seu adversário citado”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250, inciso II, do CBJD.

4° DENUNCIADO: PATO BRANCO EC, entidade de prática desportiva, segundo relatório do delegado o 4º arbitro foi atingido dentro do vestiário de arbitragem, por um copo de cerveja jogado por torcedores da EPD PATO BRANCO EC. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 211 do CBJD.

 

Observações:

Defensor: 

DECISÃO 1º C.D:

 

VALDIR GEVULSKI: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTÊNCIA.  

 

FELIPE SOBRENKO:POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 1 (UMA) PARTIDA.

 

LUCAS MARCATO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 1 (UMA) PARTIDA.

 

PATO BRANCO EC: POR UNANIMIDADE, MULTA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDO EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REINCIDENCIA.  

 

AUTOS N°.144/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

OFICIO 231/2015

 

DENUNCIADO (S):

CLUB ATLÉTICO CAMBÉ

CARLITO SOUZA BRITO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

 

1° DENUNCIADO : A entidade de prática desportiva CLUB ATLÉTICO CAMBÉ, devidamente credenciada para disputar o Campeonato Paranaense de Futebol Sub 19 de 2015, campeonato este que é devidamente regulado e organizado pela Federação Paranaense de Futebol, que dispõe o regulamento específico do campeonato e o regulamento geral das competições, à sombra do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não cumpriu os requisitos necessários para o devido credenciamento dos 10 (dez) atletas que disputaram a partida da 2.° rodada do 1º turno da 1ª fase (27/05/2015 – CLUB ATLETICO CAMBÉ X MARINGA FC) os quais disputaram a partida apresentando tão somente os documentos pessoais dos atletas da equipe e não a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol.

A Federação Paranaense de Futebol, por intermédio do ofício 231/2015, enviou ao Tribunal de Justiça Desportiva pedido de providencias, com informação de novo descumprimento do regulamento geral e especifico por parte da EPD. CLUB ATLETICO PARANAENSE, ao ser constatado já na terceira partida do campeonato em questão (27/05/2015 – CLUB ATLETICO CAMBÉ X MARINGA FC) que os 10 (dez) atletas da equipe ainda não estavam devidamente registrados (BID) na Federação mencionada, não possuindo assim quaisquer condições legais de jogo.

A ora equipe denunciada já disputou vários campeonatos pela Federação Paranaense de Futebol, sabendo das obrigações que deveria cumprir para que seus atletas possuíssem condições de jogo, salientando ainda que estava presente do arbitral da referida competição, tendo plena ciência dos seus termos.

No entanto, ficou evidenciado com a sumula da partida disputada pela equipe denunciada que novamente seus 10 (dez) atletas se apresentaram ao 4.° arbitro da partida com tão somente o documento de identificação pessoal, e não com a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol que possui a numeração do BID.

Diante de tal ocorrido, verificou-se o descumprimento do artigo 10 do regulamento específico. Por obvio que por não cumprir inicialmente o artigo acima mencionado, consequentemente houve o descumprimento do artigo 23 do regulamento geral das competições. Assim, inequívoco o reconhecimento da irregularidade e da afronta ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mais especificamente ao artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, que são aplicáveis à equipe denunciada e sua classificação no campeonato.

Portanto, deve a equipe denunciada ser sancionada nos termos do artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, pelo claro descumprimento informado e constatado. Assim, não é crível que o Presidente da equipe não possa ser responsabilizado e apenado pela sua culpa que possui na falha da administração do clube. Desta forma, é forçoso o reconhecimento de que o artigo 191, inciso III, parágrafo 2.°do CBJD.

 Observações: BAIXA DOS AUTOS PARA QUE SOLICITE A CÓPIA DA SUMULA, CONTENDO O RESULTADO DA PARTIDA, BEM COMO, A ATUAL SITUAÇÃO DO REGISTRO DE TODOS OS ATLETAS DO CAMBÉ, TIDOS COMO IRREGULARES NO OF Nº 231/2015. RETORNAR PARA A PROXIMA SESSÃO (29/06/2015).

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

CLUB ATLÉTICO CAMBÉ:

 

CARLITO SOUZA BRITO:

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AUTOS N°.147/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANAENSE SUB 19 – 3ª RODADA – 1ª FASE – 1º TURNO – 2015.

JOGO: GRECAL X SC SÃO JOSÉ

 DATA: 30/05/2015

 

DENUNCIADO (S):

LUIZ G.M CANUTO

ANDRÉ F. ZAKOVICZ

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

 1° DENUNCIADO: LUIZ G. M. CANUTO, atleta do GRECAL, o denunciado praticou conduta violenta empurrando seu adversario na disputa de bola, sofrendo a segunda advertência ( a 1ª por atingir o adversário com a perna de forma temerária aos 33’ de jogo). Nota – se na sumula que o adversário não se encontrava em situação de gol, nada obstante em ataque, do que resulta que em razão do comportamento anti-desportivo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250, caput, do CBJD.

2° DENUNCIADO: ANDRÉ F. ZAKOVICZ, atleta do GRECAL, o denunciado praticou conduta violenta ao dar um carrinho no adversário de forma temerária, sofrendo a segunda advertência ( a 1ª por retornar ao campo de jogo sem autorização) e sendo excluído da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250, caput, do CBJD.

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

LUIZ G.M CANUTO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

ANDRÉ F. ZAKIVICZ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°.150/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 15 -2015.

JOGO: CORITIBA FC X AC PARANAVAI

DATA: 06/06/2015

 

DENUNCIADO (S):

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA

CORITIBA FC

 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

 1° DENUNCIADO: JOÃO VICTOR ARAÚJO DA SILVA, atleta com registro CBF sob nº 523307, integrante da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, por calçar atleta adversário, motivando sua expulsão, por dupla advertência, aos 67’00”” da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o artigo 13, do Regulamento da Competição, eis que não havia policiamento na partida, nem mesmo há prova da solicitação formal do policiamento. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

JOÃO VICTOR ARAUJO DA SILVA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO. 

CORITIBA FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO. 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

17/06/2015 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 22 de junho de 2015.
Publicação: 22/06/2015 às 19:15