Sessão: Segunda-feira, 29 de junho de 2015

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 29 de junho de 2015. :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 049/2015

Ao vigésimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo – Presidente, auditores, Carlos Alberto Zitta, Miguel Ângelo Rasbold e o procurador Rodolfo Fagundes Gardini. Estando ausente o auditor Marcel Souza de Oliveira, sem justificativa. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

 AUTOS N°.144/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

OFICIO 231/2015

 DENUNCIADO (S):

CLUB ATLÉTICO CAMBÉ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO : A entidade de prática desportiva CLUB ATLÉTICO CAMBÉ, devidamente credenciada para disputar o Campeonato Paranaense de Futebol Sub 19 de 2015, campeonato este que é devidamente regulado e organizado pela Federação Paranaense de Futebol, que dispõe o regulamento específico do campeonato e o regulamento geral das competições, à sombra do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não cumpriu os requisitos necessários para o devido credenciamento dos 10 (dez) atletas que disputaram a partida da 2.° rodada do 1º turno da 1ª fase (27/05/2015 – CLUB ATLETICO CAMBÉ X MARINGA FC) os quais disputaram a partida apresentando tão somente os documentos pessoais dos atletas da equipe e não a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol.A Federação Paranaense de Futebol, por intermédio do ofício 231/2015, enviou ao Tribunal de Justiça Desportiva pedido de providencias, com informação de novo descumprimento do regulamento geral e especifico por parte da EPD. CLUB ATLETICO PARANAENSE, ao ser constatado já na terceira partida do campeonato em questão (27/05/2015 – CLUB ATLETICO CAMBÉ X MARINGA FC) que os 10 (dez) atletas da equipe ainda não estavam devidamente registrados (BID) na Federação mencionada, não possuindo assim quaisquer condições legais de jogo.A ora equipe denunciada já disputou vários campeonatos pela Federação Paranaense de Futebol, sabendo das obrigações que deveria cumprir para que seus atletas possuíssem condições de jogo, salientando ainda que estava presente do arbitral da referida competição, tendo plena ciência dos seus termos.No entanto, ficou evidenciado com a sumula da partida disputada pela equipe denunciada que novamente seus 10 (dez) atletas se apresentaram ao 4.° arbitro da partida com tão somente o documento de identificação pessoal, e não com a carteirinha da Federação Paranaense de Futebol que possui a numeração do BID.Diante de tal ocorrido, verificou-se o descumprimento do artigo 10 do regulamento específico. Por obvio que por não cumprir inicialmente o artigo acima mencionado, consequentemente houve o descumprimento do artigo 23 do regulamento geral das competições. Assim, inequívoco o reconhecimento da irregularidade e da afronta ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mais especificamente ao artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, que são aplicáveis à equipe denunciada e sua classificação no campeonato.Portanto, deve a equipe denunciada ser sancionada nos termos do artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, pelo claro descumprimento informado e constatado. Assim, não é crível que o Presidente da equipe não possa ser responsabilizado e apenado pela sua culpa que possui na falha da administração do clube. Desta forma, é forçoso o reconhecimento de que o artigo 191, inciso III, parágrafo 2.°do CBJD.

Observações:

Defensor: 

DECISÃO 1º C.D:

CLUB ATLETICO CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, PERDA DE 6 PONTOS E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

CARLITO SOUZA BRITO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 AUTOS N°. 186/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

COPA DE FUTEBOL AMADOR DA CAPITAL

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X UNIÃO VILA SANDRA EC

DATA: 23/05/2015

 DENUNCIADO (S):

VINICIUS C DA SILVA

 DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: VINICIUS C DA SILVA, atleta da UNIÃO VILA SANDRA EC, o arbitro relatou que expulsou a o atleta denunciado, por atingir com ambos os pés a barriga e as costelas do adversário, fora da disputa de bola. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254 -A, parágrafo 1º, inciso II, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

VINICIUS C DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÂO DE 2 (DUAS) PARTIDAS.

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AUTOS N°.189/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANENSE DE FUTEBOL SUB 19

JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X CA CAMBÉ

DATA: 03/06/2015

DENUNCIADO (S):

ROMULO A F BALDIN PILLA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO : ROMULO A F BALDIN PILLA, atleta da A PORTUGUESA LONDRINENSE, foi expulso por impedir com uma rasteira por trás, oportunidade clara e manifesta de gol de seu adversário. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 250, parágrafo 1º, inciso I, do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

ROMULO A F BALDIN PILLA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 1 (UMA) PARTIDA.

 

AUTOS N°.192/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RUBENS DOBRANSKI

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBBOL SUB 19

JOGO: FRANCISCO BELTRÃO FC X TOLEDO CW

 DATA: 30/05/2015

DENUNCIADO (S):

FRANCISCO BELTRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

 1° DENUNCIADO: FRANCISCO BELTRÃO, entidade de pratica desportiva, o arbitro da partida, atestou que a equipe denunciada, não pagou a taxa de arbitragem. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III do CBJD.

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D:

FRANCISCO BELTRÃO: POR UNANIMIDADE, MULTA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N°.195/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17

JOGO: AA BATEL X ATLETICO PR

DATA: 06/06/2015

DENUNCIADO (S):

JOSÉ ANTONIO PEREIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

 1° DENUNCIADO: JOSÉ ANTONIO PEREIRA, técnico do AA BATEL, o arbitro da partida relatou que expulsou o tenico denunciado, por reclamar acintosamente das suas decisões, mesmo apos ter sido advertido verbalmente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258 -A, parágrafo 2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

JOSÉ ANTONIO PEREIRA: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTÊNCIA.

 

AUTOS N°.198/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 15

JOGO: DIAMANTE SC X ATLETICO PR

DATA: 06/06/2015

DENUNCIADO (S):

BRUNO DA SILVA LEITE

FABIAN BASTOS

DIAMANTE SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

 1° DENUNCIADO: BRUNO DA SILVA LEITE, atleta do ATLETICO PR, o arbitro da partida relatou que aos 52 minutos de partida, expulsou AMBOS os denunciados, por troca de pontapés, fora da disputa da bola, sendo que o denunciado Bruno desferiu o primeiro chute nas pernas do adversário, enquanto o Fabian revidou imediatamente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254- A, parágrafo 1º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: FABIAN BASTOS, atleta do DIAMANTE SC, o arbitro da partida relatou que aos 52 minutos de partida, expulsou AMBOS os denunciados, por troca de pontapés, fora da disputa da bola, sendo que o denunciado Bruno desferiu o primeiro chute nas pernas do adversário, enquanto o Fabian revidou imediatamente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, parágrafo 1º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: DIAMANTE SC, entidade de pratica desportiva, não há documento que ateste, inequivocamente, que a equipe mandante solicitou a presença do policiamento.  Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, parágrafo 1º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): DOMINGOS MORO / WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

BRUNO DA SILVA LEITE: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 1 (UMA) PARTIDA.

FABIAN BASTOS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 1 (UMA) PARTIDA.

DIAMANTE SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 




Referências:

24/06/2015 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar - 29 de junho de 2015.
Publicação: 29/06/2015 às 19:54