Sessão: Quarta-feira, 22 de julho de 2015

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 21 de julho de 2015. :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 21 DE JULHO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 060/2015

 

Ao vigésimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se o Presidente Cesar Augusto Ramos Gradela, auditores, Luciano Costenaro de Oliveira, Renato Galvão Carrillo, Helio Anjos Ortiz Neto, e o Procurador Pedro Henrique Feitosa. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

 

AUTOS N°. 208/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO                                                              

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19

JOGO: CA CAMBÉ X COLORADO AC

DATA: 12/06/2015

DENUNCIADO (S):

JOÃO LUCAS BARBOSA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: JOÃO LUCAS BARBOSA, atleta do EPD CA CAMBÉ, por, aos 56 minutos (10 minutos do 2º tempo) de jogo, FORA DA DISPUTA DE BOLA E COM O JOGO PARALISADO, “atingir seu adversário com uma ombrada na altura do rosto”, sendo em razão desta conduta EXPULSO DIRETAMENTE. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254-A do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

JOÃO LUCAS BARBOSA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 4 PARTIDAS COM FULCRO NO ART 244 A CBJD.

 

AUTOS N°.211/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANENSE DE FUTEBOL SUB 19

JOGO: SC SÃO JOSÉ X OPERÁRIO

DATA: 13/06/2015

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO FC

SC SÃO JOSÉ

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: OPERÁRIO FC, entidade de prática desportiva, segundo a Súmula, atrasou o início do jogo em 15 (quinze) minutos por entrar em campo fora do estabelecido em regulamento. Assim, configurado descumprimento do regulamento da competição, o que acabou por ocasionar o atraso da partida. O 1º denunciado deve sofrer as sanções do artigo 191 , III e do artigo 206, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, acrescendo a disposição do artigo 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: SC SÃO JOSÉ, entidade de prática desportiva, primeiramente, não encaminhou e não apresentou o ofício solicitando policiamento para a partida e, num segundo momento, deixou de recolher a taxa de arbitragem que lhe competia fazer. Assim, deixou de cumprir o artigo 32, I do Regulamento Geral de Competições da FPF- 2015 e o artigo 13 do Regulamento específico da competição, vez que não encaminhou o ofício à autoridade competente e a partida aconteceu sem o devido policiamento. Incorreu, portanto, nas penas do artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, presidente do SC SÃO JOSÉ, não se desincumbiu de competência que lhe cabia, ocasionando a falta de pagamento da devida taxa de arbitragem. Deve ser apenado nos moldes da sanção prevista no artigo 191, III, § 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

OPERÁRIO FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR MINUTO, TOTALIZANDO R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), POR INFRINGIR O ART 191, III E ART 206 DO CBJD A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

SC SÃO JOSÉ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 191, III DO CBJD E ARTIGO 13 DO REGULAMENTO ESPECIFICO DAS COMPETIÇÃO E O PAGAMENTO DA TAXA DE ARBITRAGEM. POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. ART 32, I DO RGC E ART 191, III DO CBJD.

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO.

AUTOS N°.214/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 19

JOGO: CORITIBA FC X SC SÃO JOSÉ LTDA

DATA: 27/06/2015

DENUNCIADO (S):

S.C. SÃO JOSÉ LTDA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: S.C. SÃO JOSÉ LTDA, entidade de pratica desportiva, por não comparecer ao local da partida para a realização da mesma, não apresentando também qualquer motivo que justificasse a sua ausência. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 203 do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

S.C. SÃO JOSÉ LTDA:  POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, COM FULCRO NO ART 203 DO CBJD.  OFICIAR A FPF PARA QUE ADOTE MEDIDAS AFIM DE EXCLUIR E CLASSIFCAÇÃO DAS DEMAIS EQUIPES TERMOS DO ART 49 DO REGULAMENTO GERAL DA COMPETIÇÃO.  

 

AUTOS N°.217/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 17

JOGO: PARANÁ CLUBE X CA PARANAENSE

DATA: 27/06/2015

DENUNCIADO (S):

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

JULIAN YIOTI SUZUKI BICUDO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE entidade de pratica desportiva, por retornar 05 (cinco) minutos atrasado do intervalo do jogo, ou seja, deveria ter retornado ao campo de jogo às 11h20m, sendo que só o fez às 11h25m. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 206 do CBJD.

2° DENUNCIADO: JULIAN YIOTI SUZUKI BICUDO, atleta da equipe do CLUBE ATLETICO PARANAENSE, foi expulso aos 80’ de partida, por dupla advertência, após dar um carrinho no atleta adversário, na disputa da bola. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 258, ‘caput’ do CBJD.                                                                                                                                                        

­­­­­­­­­­­­­­­­­­Observações: A DEFESA REQUERER LAVRATURA DE ACORDÃO. FOI INDEFERIDA A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA, ARGUIDA PELO ADVOGADO DE DEFESA.

Defensor (a): RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI

DECISÃO DA 2º C.D.:

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) COM FULCRO NO ART 206 CBJD A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

JULIAN YIOTI SUZUKI BICUDO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. Encerrado o julgamento o Presidente da Comissão declarou aberta votação para escolha da nova composição de presidência e vice presidência para o período que se estenderá até junho de 2016, submetido a votação por unanimidade a presidência será exercida pelo Auditor Cesar Augusto Gradela, sucedida a vice presidência Auditor Hélio Anjos Ortiz Neto.

Curitiba/PR, 21 de Julho de 2.015.

 

CESAR AUGUSTO GRADELA

Presidente

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

17/07/2015 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 22 de Julho de 2015
Publicação: 22/07/2015 às 14:15