Sessão: Terça-feira, 28 de julho de 2015

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 28 de julho de 2015 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 28 DE JULHO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 061/2015

 

Ao vigésimo oitavo dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se o Vice-Presidente Helio Anjos Ortiz Neto, auditores, Luciano Costenaro de Oliveira, Renato, Renato Galvao Carrillo, e o Procurador Ricardo Magno Quadros. Ausência justificada do Presidente, Cesar Augusto Gradela. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

 

AUTOS N°. 098/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVAO CARRILLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- JUVENIL-2015

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X SBE RIO NEGRO

DATA: 04/07/2015

DENUNCIADO (S):

SBE RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, por incluir e fazer constar da súmula 13 (treze) atletas sem condições de jogo, pois os atletas Allan P. A. Ferreira (RG 1256663-29), Wellivelton D. Gomes (RG 13437333-4), Lucas G. D. Brandão (RG 12841486-0), Jhonatan G. R. dos Santos (RG 13254771-8), Nathan G. Rudnike (RG 10029645-4), Wilker G. de Souza (RG 396206-6), Hamilton B. dos Santos (RG 12947281-2), Wesley L. A. dos Santos (RG 13791943-0), Maycon C. Garcia (RG 104921955-9), Flavio G. Andreis (RG 11118005-9), Luiz Carlos A. dos Santos (RG 12783015-0), Lucas V. S. Gomes (RG 135287210) e Rafael L. Costa (RG 13225392-7), não estavam no BID, descumprindo o estabelecido no artigo 11 do Regulamento da Competição e no artigo 18 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 191, III e 214, c/c art. 184, por treze vezes em todos os artigos, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: LAVRATURA DE ACORDAO

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 2º C.D.:

SBE RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRINGIR O ARTIGO 214 DO CBJD A SER RECOLHIDA EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.  E A PENA DE PERCA DE 4 (QUATRO) PONTOS.

POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR INFRINGIR O ARTIGO 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. TODOS JÁ COM A APLICAÇÃO DO ART 182 DO CBJD.

 

AUTOS N°.101/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANENSE DE FUTEBOL SUB 19

JOGO: FRANCISCO BELTRÃO FC X FC CASCAVEL

DATA: 24/06/2015

 

DENUNCIADO (S):

FRANCISCO BELTRÃO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: FRANCISCO BELTRÃO FC , entidade de prática desportiva, por deixar de cumprir o § 6º, do artigo 50, do Regulamento Geral das Competições, eis que não efetuou o pagamento da taxa da arbitragem. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191,III, do CBJD.

Defensor (a):

DECISÃO DA 2º C.D.:

FRANCISCO BELTRÃO FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N°. 151/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO                                                           

CAMPEONATO PARANENSE DE FUTEBOL SUB 19

JOGO: GRECAL X CA PARANAENSE

DATA: 09/06/2015

DENUNCIADO (S):

BRUNO B. ZANARDI

GRECAL

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: BRUNO B. ZANARDI, preparador físico do CA Paranaense, a súmula relata que foi excluído de campo por dirigir reclamações e ofender o árbitro com as expressões “Puta que pariu, você tá foda, apita uma pelo menos!”.Deve o denunciado ser penalizado com as sanções previstas no artigo 258, § 2º, inciso II, do CBJD.

2° DENUNCIADO: GRECAL, entidade de prática desportiva, segunda a súmula, atrasaram o início do jogo por entrarem com atraso em campo. A partida estava marcada para as 17:00h, mas a Súmula informa que o 2º denunciado entrou em campo somente as 17:03h, quando pelo regulamento específico da competição (art. 12, parágrafo único) deveria ter entrado as 16:55, ou seja adentrou em campo com 8 (oito) minutos de atraso. Assim, configurado descumprimento do regulamento da competição, o que acabou por ocasionar o atraso no início da partida deve o denunciado sofrer as sanções do artigo 191, III e do artigo 206, acrescendo a disposição do artigo 184,  ambos do CBJD.

3° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, entidade de prática desportiva, entidade de prática desportiva, segunda a súmula, atrasaram o início do jogo por entrarem com atraso em campo. A súmula relata que o 3º denunciado adentrou em campo somente as 17:00h, quando, igualmente, pelo regulamento da competição (art. 12, parágrafo único) deveria ter entrado as 16:55, ou seja adentrou em campo com 5 (cinco) minutos de atraso, Assim, configurado descumprimento do regulamento da competição, o que acabou por ocasionar o atraso no início da partida deve o denunciado sofrer as sanções do artigo 191, III e do artigo 206, acrescendo a disposição do artigo 184,  ambos do CBJD.

Observações: A DEFESA DO ATLETICO PARANAENSE REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO. A DEFESA DO ATLETICO PARANAENSE SOLICITOU A JUNTADA DE DOCUMENTO EM SESSÃO.

Defensor (a): RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI / EDSON GONÇALVES

DECISÃO DA 2º C.D.:

BRUNO B. ZANARDI: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 1 (UMA) PARTIDA.

GRECAL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), SENDO R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR MINUTO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.  EXCLUINDO O ART 182 DO CBJD, POIS NÃO COMPROVOU QUE A ENTIDADE NÃO AGREGA ATLETAS NÃO PROFISSIONAIS DESTA COMPETICÃO

CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)  COM  FULCRO NO ART 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

AUTOS N°. 154/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO                                                              

CAMPEONATO PARANENSE DE FUTEBOL SUB 19

JOGO: GRECAL X ANDRAUS BRASIL

DATA: 06/06/2015

DENUNCIADO (S):

HEROS T. DOS SANTOS

DIEGO MOLINA

MAILSON B. MORO RODRIGUES

GRECAL

EDSON GONÇALVES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: HEROS T. DOS SANTOS, atleta do Andraus Brasil, a súmula relata que foi excluído de campo por dupla advertência (atingir o adversário de forma temerária), no entanto, antes de se retirar do campo, passou a ofender o árbitro com expressões “Você é um ladrão mesmo! Veio pra roubar a gente! Seu safado! Vai pegar uma geladeira! Vai se foder!”. Por assim incorre nas sanções previstas no artigo 258, § 2º, inciso II, do CBJD.

2° DENUNCIADO: DIEGO MOLINA, preparador de goleiros do Grecal, conforme Súmula foi excluído de campo, quando, após aplicação de advertência à atleta da sua equipe, passou a “reclamar de maneira acintosa, descontrolada e totalmente desproporcional, dando socos no ar e proferindo as seguintes palavras: ‘ Puta que o pariu! É a primeira dele! Vai se foder, o que é isso? Vocês tão de sacanagem, só pode!Puta que pariu’.”. Por assim incorre nas sanções previstas no artigo 258, § 2º, inciso II, do CBJD.

3° DENUNCIADO: MAILSON B. MORO RODRIGUES, técnico do Andraus Brasil, conforme Súmula foi excluído de campo, quando, após expulsão de atleta da sua equipe, passou a “reclamar de maneira acintosa, descontrolada desrespeitosa e desproporcional, socando o ar inúmeras vezes e proferindo as seguintes palavras: ‘Você tá de sacanagem mesmo! Puta que o pariu! Você é um ladrão! Veio ‘pra’ roubar agente! Vai se foder seu fraco! Seu ladrão!’.”. Por assim incorre nas sanções previstas no artigo 258, § 2º, inciso II, do CBJD. Mas não satisfeito o denunciado provocou a paralisação da partida por 05 (cinco) minutos, vez que se negava a sair do campo. Deve, também, sofrer as penalidades dispostas no artigo 258, § 2º, inciso I acrescendo a disposição do artigo 184,  ambos do CBJD.

4° DENUNCIADO: GRECAL, entidade desportiva, configurado pelo relato da Súmula e do RDJ que se apresentou com atraso ainda, retardou o início da partida em 20 (vinte) minutos por falta de material esportivo, na medida em que foi solicitada a trocar os calções e os meiões não pode fazê-los pois não tinha mais equipamentos no local. Há de destacar, ainda, que tanto a súmula como o RDJ do jogo, relatam que não houve o pagamento da taxa de arbitragem, pois os encarregados pelo clube para o pagamento não o fizeram porque o presidente não teria comparecido e nem deixado o dinheiro.  Por assim incorre nas sanções previstas no artigo 206 e 191, III ,acrescendo a disposição do artigo 184,  ambos do CBJD.

5° DENUNCIADO: EDSON GONÇALVES, presidente do Grecal, não se desincumbiu de competência que lhe cabia, ocasionando a falta de pagamento da devida taxa da arbitragem, Por assim incorre nas sanções previstas no artigo 191, III ,§ 2º do CBJD.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: EDSON GONÇALVES

Observações: A DEFESA DO GRECAL SOLICITOU A JUNTADA DE DOCUMENTO EM SESSÃO. DEPOIMENTO PESSOAL DE HEROS .T DOS SANTOS E MAILSON B. MORO RODRIGUES. A DEFESA DO GRECAL REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO.

DECISÃO DA 2º C.D.:

HEROS T. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS.

DIEGO MOLINA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS.

MAILSON B. MORO RODRIGUES: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE QUATRO PARTIDAS.

GRECAL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), SENDO R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR MINUTO, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, COM FULCRO NO ART 191 DO CBJD.

EDSON GONÇALVES: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça

Desportiva do Estado do Paraná. Encerrado o julgamento o Presidente da Comissão declarou aberta votação para escolha da nova composição de presidência e vice presidência para o período que se estenderá até junho de 2016, submetido a votação por unanimidade a presidência será exercida pelo Auditor Cesar Augusto Gradela, sucedida a vice presidência Auditor Hélio Anjos Ortiz Neto.

Curitiba/PR, 28 de Julho de 2.015.

 

HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

Vice-Presidente

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

            Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná


Referências:

23/07/2015 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 28 de Julho de 2015
Publicação: 28/07/2015 às 19:24