Sessão: Segunda-feira, 10 de agosto de 2015

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 10 de agosto de 2015 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 066/2015

Ao décimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Carlos Alberto Zitta – Vice-Presidente, auditores, Miguel Ângelo Rasbold Marcel Souza de Oliveira e o procurador Rodolfo Gardini Fagundes. Estando ausente com justificativa, José Eduardo Quintas. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 168/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE PROFISSIONAL – SUB 19- 2015

JOGO: GRECAL X CORITIBA FC

DATA: 20/06/2015

DENUNCIADO (S):

JEFERSON M. DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: JEFERSON M. DE SOUZA, atleta (goleiro) do GRECAL. Segundo a Súmula e o RDJ, foi expulso de forma direta por colocar a mão na bola fora da grande área, impedindo a progressão da jogada e impedindo clara e manifesta chance de gol. Assim, configurada a conduta típica, o Denunciado deve sofrer as sanções previstas no artigo 250, § 1º, I do CBJD.

Defensor:

DECISÃO 1º C.D:

JEFERSON M. DE SOUZA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.171/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 15

JOGO: AC PARANAVAÍ X ASS DIAMANTE SC

DATA: 12/06/2015

DENUNCIADO (S):

JAIR BASILIO DIAS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: JAIR BASILIO DIAS, massagista do AC Paranavaí, Conforme Súmula, o Sr. Árbitro relatou que aos 25 minutos do segundo tempo excluiu o massagista do AC Paranavaí, por reclamar acintosamente das suas decisões, proferindo as seguintes palavras: “se você apita certo eu não tenho que trabalhar tanto, faz seu serviço certo que do meu eu cuido”. Os atos perpetrados pelo Denunciado caracterizam infração ao disposto no artigo 258-A §2º, II do CBJD.

Observações:

Defensor (a): 

DECISÃO 1° C.D.:

JAIR BASILIO DIAS: POR UNANMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N°.174/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: CA BAIRRO ALTO X SBE RIO NEGRO

DATA: 11/07/2015

DENUNCIADO (S):

SBE RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, por incluir e fazer constar da súmula 13 (treze) atletas sem condições de jogo, pois os atletas Allan P. A. Ferreira (RG 1256663-29), Wellivelton D. Gomes (RG 13437333-4), Lucas G. D. Brandão (RG 12841486-0), Jhonatan G. R. dos Santos (RG 13254771-8), Nathan G. Rudnike (RG 10029645-4), Wilker G. de Souza (RG 396206-6), Hamilton B. dos Santos (RG 12947281-2), Wesley L. A. dos Santos (RG 13791943-0), Maycon C. Garcia (RG 104921955-9), Flavio G. Andreis (RG 11118005-9), Luiz Carlos A. dos Santos (RG 12783015-0), Lucas V. S. Gomes (RG 135287210) e Rafael L. Costa (RG 13225392-7), não estavam no BID, descumprindo o estabelecido no artigo 11 do Regulamento da Competição e no artigo 18 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 191, III e 214, c/c art. 184, por treze vezes em todos os artigos, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

SBE RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 3 PONTOS.

AUTOS N°.177/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: EC SERGIPE X CA BOQUEIRÃO

DATA: 11/07/2015

DENUNCIADO (S):

CA BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: CA BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva, por incluir e fazer constar da súmula 8 (oito) atletas sem condições de jogo, pois os atletas Igor Matuichuk Andrade (RG 140644544), Gustavo Lucas O. da Silva (RG 111101990), Jose Eduardo M. dos Santos (RG 125687156), Leonan Sandro de Miranda (RG 135575020), Matheus Paranhos (RG 111154961), Luiz Felipe Martins (RG 130973132), Felipe Pires Reinhardt (RG 137750392) e Gabriel Leonidas D. de Oliveira (RG 139752481), não estavam no BID, descumprindo o estabelecido no artigo 11 do Regulamento da Competição e no artigo 18 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 191, III e 214, c/c art. 184, por oito vezes em todos os artigos, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

CA BOQUEIRÃO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 6 PONTOS.

AUTOS N°.180/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- JUVENIL- 2015

JOGO: ACE URANO X SOBE IGUAÇU

DATA: 11/07/2015

DENUNCIADO (S):

ACE URANO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: ACE URANO, entidade de prática desportiva, por deixar de demarcar o campo de jogo de acordo com as regras oficiais, o que impossibilitou, inclusive, a realização da partida, porquanto a linha demarcatória do lado da arquibancada não estava visível, descumprindo o inc. II, do art. 32, do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, inc. III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

ACE URANO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°.183/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE - B - JUVENIL -  2015

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X SBE RIO NEGRO

DATA: 04/07/2015

DENUNCIADO (S):

UNIÃO CAPÃO RASO FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FC, entidade de prática desportiva, devidamente credenciada para disputar o Campeonato Amador da Capital- série B- 2015, campeonato este que é devidamente regulado e organizado pela Federação Paranaense de Futebol, que dispõe o regulamento específico do campeonato e o regulamento geral das competições, à sombra do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não cumpriu os requisitos necessários para o devido credenciamento dos 05 (CINCO) atletas que disputaram a partida da 1.° rodada da 1.° fase do referido campeonato (04/07/2015 – UNIÃO CAPÃO RASO F.C. X S.B.E. RIO NEGRO), ou seja, os atletas mencionados pelo ofício não estavam devidamente registrados no BID, conforme determina os regulamentos. A Federação Paranaense de Futebol, por intermédio dos ofícios 282/2015, enviou ao Tribunal de Justiça Desportiva pedido de providencias, com informação de novo descumprimento do regulamento geral e especifico por parte da UNIÃO CAPÃO RASO F.C., ao ser constatado já na terceira partida do campeonato em questão (04/07/2015 – UNIÃO CAPÃO RASO FC) que os 05 (CINCO) atletas da equipe ainda não estavam devidamente registrados (BID) na Federação mencionada, não possuindo assim quaisquer condições legais de jogo. A ora equipe denunciada já disputou vários campeonatos pela Federação Paranaense de Futebol, sabendo das obrigações que deveria cumprir para que seus atletas possuíssem condições de jogo, salientando ainda que estava presente do arbitral da referida competição, tendo plena ciência dos seus termos. Diante de todo o exposto, requer-se procedência da presente denúncia, com a condenação da equipe denunciada pelos termos do artigo 214, §1.°, 2.° e 3.°, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

UNIÃO CAPÃO RASO FC: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CIQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE QUATRO PONTOS.

 

AUTOS N°. 204/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A- JUVENIL

JOGO: SRE BANGU X SE RENOVICENTE

DATA: 27/06/2015

DENUNCIADO (S):

GUILHERME B. DA FONSECA

RODRIGO A. DE ARAÚJO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: GUILHERME B. DA FONSECA, atleta do SRE BANGU. Conforme relato sumulado pelo Sr. Árbitro, o Denunciado acabou por praticar conduta violenta, ao dar um carrinho no adversário (aos 12` do 1º tempo de jogo), sofreu a segunda advertência ( a 1ª por dar um tranco no adversário na disputa de bola aos 35`de jogo), sendo expulso da partida. Dispositivos infringidos: artigo 250, caput (expulsão por 2ª advertência na partida)- e artigo 243-F, c/c  artigo 258, §2º (xingamentos à arbitragem e xingamentos ao delegado do jogo), em concurso material, conforme artigo 184 também do CBJD.

 

2° DENUNCIADO: RODRIGO A. DE ARAÚJO: atleta do SRE BANGU. Conforme relato sumulado pelo Sr. Árbitro, o Denunciado acabou por praticar conduta violenta na disputa de bola, sofrendo a segunda advertência (a 1ª por um carrinho no adversário na disputa de bola aos 13` de jogo do 1º tempo) e sendo excluído da partida, conforme se transcreve na súmula. Dispositivos infringidos: 250, caput, do CBDJ- 2ª advertência na partida.

Observações: DEPOIMENTO PESSOAL DO PRESIDENTE DO CLUBE SR. RONALDO.

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

GUILHERME B. DA FONSECA: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE TRÊS PARTIDAS.

RODRIGO A. DE ARAÚJO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.213/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 19

JOGO: GRECAL X J. MALUCELLI

DATA: 27/06/2015

DENUNCIADO (S):

GRECAL

GRECAL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: GRECAL, entidade de pratica desportiva, por entrar ao campo de partida com 2 (dois) minutos de atraso, ou seja, deveria retornar ao campo após o intervalo de jogo às 11h02m., sendo que só o fez às 11h04m. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 206, ambos do CBJD.

2° DENUNCIADO: GRECAL, entidade de pratica desportiva, por não pagar a taxa de deslocamento da equipe de arbitragem, conforme relatado pelo arbitro da partida no relatório da partida, deixando de descumprir o artigo 40, §1.° do Regulamento Geral das Competições de 2015, infringindo ainda o artigo 191, inciso III, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): 

DECISÃO 1° C.D.:

GRECAL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A FPF.

GRECAL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E O PAGAMENTO DA TAXA DE DESLOCAMENTO AOS ARBITROS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

AUTOS N°.219/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- 2015

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X SBE RIO NEGRO

DATA: 04/07/2015

DENUNCIADO (S):

SBE RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, por incluir na súmula da partida 15 (quinze) atletas irregulares. A irregularidade que impede os atletas de possuírem condições legais de jogo, decorre da ausência de registro na FPF (BID). Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 10 do Regulamento Específico da Competição. Art. 191, III do CBJD e art. 214 do CBJD, § 1º, 2º, 3º E 4º.

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

SBE RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE  TRÊS PONTOS.

AUTOS N°.223/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPARANAENSE DE FUTEBOL- SUB19- 2015

JOGO: APUCARANA SPORTS X CA CAMBÉ

DATA: 04/07/2015

DENUNCIADO (S):

WALLACE LUIS FERREIRA DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: WALLACE LUIS FERREIRA DOS SANTOS, atleta do Apucarana Sports, conforme relato do Sr. Árbitro aos 20 minutos do primeiro tempo excluiu de maneira direta o denunciado por chutar a bola em seu adversário de maneira violenta, fora da disputa de bola. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258-A §2º, II DO CBJD.

Observações:

Defensor (a): 

DECISÃO 1° C.D.:

WALLACE LUIS FERREIRA DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO.

AUTOS N°.229/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO F.C. X IMPERIAL F.C.

DATA: 11/07/2015

DENUNCIADO (S):

UNIÃO CAPÃO RASO F.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO F.C., entidade de prática desportiva, em virtude a ausência de policiamento a praça desportiva ou de qualquer justificativa, e ausência de confirmação de recebimento de ofício supostamente enviado ao batalhão da policia militar, conforme consta no RDJ e na Súmula. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 32, inc. I do  Regulamento Geral das Competições de 2015 e artigo 15 do regulamento específico do Campeonato, além de infringir o artigo 191, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

UNIÃO CAPÃO RASO F.C: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 AUTOS N°.235/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- 2015

JOGO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC X ABE FLAMENGO

DATA: 04/07/2015

DENUNCIADO (S):

SANTÍSSIMA TRINDADE FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE FC, entidade de prática desportiva, em virtude a ausência de policiamento a praça desportiva ou de qualquer justificativa, e ausência de confirmação de recebimento de ofício supostamente enviado ao batalhão da policia militar, conforme consta no RDJ e na Súmula. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 14 do Regulamento da Competição, caracteriza infração ao Art. 191, III do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D:

SANTÍSSIMA TRINDADE FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

CARLOS ALBERTO ZITTA

Presidente em exercicio




Referências:

05/08/2015 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 10 de Agosto de 2015
Publicação: 10/08/2015 às 19:14