Sessão: Quarta-feira, 19 de agosto de 2015

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 19 de agosto de 2015. :.

   

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 071/2015

Ao décimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Irineu Toninello – Presidente da Comissão, Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino Filho, Samuel Toruato e o procurador Henrique Cardoso dos Santos. Estando ausente Dr José Alvacir Guimarães, com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N° 257/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- JUVENIL 2015

JOGO: VILA HAUER EC X VILA FANNY FC

DATA: 04/07/2015

DENUNCIADO (S):

EBERSON M. ARAUJO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLEAS

1° DENUNCIADO: EDERSON M. ARAUJO, técnico do VILA FANNY, por reclamar acintosamente das marcações da arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 cc 258 - D do CBJD.

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA (ADV. VILA FANNY EC) – DEPOIMENTO PESSOAL DO EBERSON M. ARAUJO.

DECISÃO DA 3º C.D.:

EBERSON M. ARAUJO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

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AUTOS N° 263/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SÉRIE A- JUVENIL- 2015

JOGO: TRIESTE FC X URANO                                           

DATA: 04/07/2015

DENUNCIADO (S):

RHENAN FURMAN DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: RHENAN FURMAN DOS SANTOS, atleta do TRIESTE FC, a expulsão se deu de forma direta por tentativa de agressão à atleta da equipe adversária, na disputa de bola. Com tal conduta o denunciado praticou os ilícitos tipificados no art. 254 –A e 157, II do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA (ADV. TRIESTE FC)

DECISÃO DA 3º C.D.:

RHENAN FURMAN DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N° 266/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A – JUVENIL - 2015

JOGO: SRE BANGÚ X SE RENOVICENTE                          

DATA: 27/06/2015

DENUNCIADO (S):

GUILHERME B DA FONSECA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: GUILHERME B DA FONSECA, Atleta da SRE Bangu, por após receber uma segunda advertência, por um carrinho em seu adversario e ser expulso, ofereceu resistência para sair de campo, causando transtornos após a falta que causara. O denunciado, após receber o cartão, partiu para cima do arbitro, tendo que ser contido. Após tal atitude, quando já saía do campo de jogo, chutou uma das bolas reservas, uma placa de propaganda e ofendeu o arbitro dizendo:“VOCE ESTA ROUBANDO FILHO DA PUTA, VAI SE FODER SEU BOSTA”. Após ser repreendido pelo delegado, diante de sua atitude, o denunciado ainda disse:“VAI CHAMAR ATENÇÃO DO SEU FILHO. VAI TOMAR NO CU VELHO DE MERDA” Por assim agir, E CONSIDERANDO QUE O DENUNCIADO TEVE TRES AÇÕES DISTINTAS, previsto no art. 184 do CBJD, o mesmo incorre nas sanções previstas no ART 258, 258-D, ART.243-f §1º e 243f todos  do CBJD.

Observações: A PROCURADORIA REQUER O ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA, POIS JÁ FOI JULGADO PELA PRIMEIRA COMISSÃO DISCIPLINAR AUTOS Nº 204/2015.

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

GUILHERME B DA FONSECA:

 

AUTOS N° 293/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL-SUB 19 – 5ª RODADA -TURNO- 1º FASE 2015

JOGO: CA PARANAENSE X GRECAL                                 

DATA: 15/07/2015                                     

DENUNCIADO (S):

THALES LIMA SILVA MARTINS

GEAN M. PINHEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: THALES LIMA SILVA MARTINS, atleta do CA PARANAENSE,  desferiu um chute na perna do seu adversário (2º denunciado). Segundo relato do arbitro “aos 40 minutos do 1º tempo expulsei o jogador n° 11 (denunciado) por atingir seu adversário (2º denunciado), com um chute na perna, quando a bola não estava mais na disputa desses dois denunciados, porem a bola se encontrava em jogo. Desta forma, o atleta ora denunciado infringiu o artigo 250,§ 1º, inciso II do CBJD.

2° DENUNCIADO: GEAN M. PINHEIRO,  atleta do GRECAL, revidou ao chute na perna, com um tapa no peito do primeiro denunciado. Desta forma, o atleta ora denunciado infringiu o artigo 250,§ 1º, inciso II do CBJD.

Observações: DEPOIMENTO DE THALES LIMA SILVA MARTINS. JUNTADA DE PROVA DE VIDEO PELA EQUIPE CA PARANAENSE. – BAIXA DOS AUTOS PARA A PROCURADORIA (HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS).

Defensor (a): EDUARDO VARGAS (ADV. GRECAL) / RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI (ADV. CA PARANANENSE).

DECISÃO DA 3º C.D.:

THALES LIMA SILVA MARTINS: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

GEAN M. PINHEIRO: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N° 296/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO 

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19-4ª RODADA - 2015

JOGO: COLORADO AC X CA CAMBÉ                                

DATA: 15/07/2015

DENUNCIADO (S):

NAITON MOREIRA DA SILVA

COLORADO AC

COLORADO AC

COLORADO AC

COLORADO AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: NAITON MOREIRA DA SILVA, atleta da EDP Colorado AC, expulso diretamente aos 38’ (trinta e oito minutos) do segundo tempo da partida, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida empregou uso de palavras ofensivas contra o assistente n.º 2º, dizendo: “bandeira do caralho, seu filho da puta, veio roubar nós aqui seu safado”. Após a expulsão o Denunciado foi em direção do árbitro principal da partia e o empurrou. Não obstante, ainda, tentou agredir o assistente n.º 2 com um tapa. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 258 e 254-A, §2º, ambos do CBJD.

2° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, a qual deve também ser condenada pela conduta praticada pelo seu atleta acima denunciado. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 258-D, do CBJD.

3° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, pois, conforme consta do relatório do árbitro principal da partida, aos 30’ (trinta minutos) do segundo tempo de partida, foi atirada uma bomba em campo advinda dos torcedores da EDP Denuncada, informação esta que foi corroborada pelo relatório do Delegado do Jogo, onde destacou que aos 75’ (setenta e cinco) minutos de partida um torcedor jogou uma bomba em direção ao goleiro da equipe visitante, sendo que o torcedor correu e a polícia não conseguiu captura-lo. Desta forma, pugna-se pela condenação da Denunciada nos termos do disposto no art. 213, §1º, do CBJD.

4° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, por mandar o jogo em local inadequado, pois consta do relatório do árbitro principal da partida que os vestiários não tinham a mínima condição de uso, sem energia elétrica, as portas não fechavam e o mesmo encontrava-se todo alagado. Com tal conduta, a EDP Denunciada praticou o ilícito tipificado no art. 211, do CBJD, por deixar de manter o local que indicou para a realização da partida com plenas condições para sua realização.

5° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de prática desportiva, porque deixou de providenciar maqueiros e gandulas para a partida, conforme se infere do Relatório do Árbitro da Partida e do Delegado do jogo. Com tal conduta, a Denunciada infringiu o disposto no art. 191, do CBJD, ao deixar de cumprir determinação prevista no art. 34, §§5º e 6º, do Regulamento Geral de Competições.

Observações:        

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

NAITON MOREIRA DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS, POR INFRINGIR O ARTIGO 258 DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE SEIS PARTIDAS EM CONCRETO, POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A DO CBJD.

COLORADO AC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

COLORADO AC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA EM 5 DIAS NA TESOURARIA DA FPF, POR INFRINGIR O ARTIGO 213 DO CBJD.

COLORADO AC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

COLORADO AC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 191 DO CBJD.

  

 Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 19 de Agosto de 2.015.

 

 

IRINEU TONINELLO

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

14/08/2015 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 19 de agosto de 2015
Publicação: 19/08/2015 às 20:06