Sessão: Terça-feira, 01 de setembro de 2015

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 01 de setembro de 2015 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 25

 

01 DE SETEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 076/2015

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se o Presidente Cesar Augusto Gradela, auditores, Renato Galvão Carrillo, Anderson Gaspar, Hélio Ortiz Neto e o Procurador Marcelo Angioletti.  Estando ausente o auditor, Luciano Costenaro de Oliveira, com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

 

AUTOS N°. 196/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA                                               

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 19 - 2015

JOGO: TOLEDO CW X APUCARANA SPORTS

DATA: 19/08/2015

OFICIO DE N° 377/2015

DENUNCIADO (S):

TOLEDO C.W.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: TOLEDO C.W., entidade de prática desportiva, por relacionar os atletas VINICIUS PONTILLO E IGOR FRANCISCO FRITSCHE, para o jogo ocorrido em 19/08/2015, quando, em verdade, referidos atletas não detinham condições legais de jogo, visto que nasceram no ano de 1999, sendo que em tal campeonato, os atletas aptos devem ser obrigatoriamente nascidos em 1995, 1996, 1997 e 1998. Com a constatação de tal situação, a equipe denunciada infringiu o artigo 10, §1.° do regulamento especifico, além de infringir os artigos 191, III e 214 § 1º do CBJD.

Observações: DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO DO ADVOGADO.

Defensor (a): NIXON FIORI

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

TOLEDO C.W.:

 

AUTOS N°.271/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 19 - 2015

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X AA BATEL

DATA: 22/07/2015        

DENUNCIADO (S):

THIAGO ALVES

AA BATEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: THIAGO ALVES, atleta do AA Batel, foi expulso de forma direta, por agredir um adversário ao pisá-lo altura do tornozelo, quando o mesmo se encontrava deitado no gramado após sofrer uma falta, conforme relato da Súmula, corroborado pelo RDJ. O denunciado agiu de forma covarde ao pisar atleta que se encontrava caído ao solo, pisando em seu tornozelo, caracterizando-se, claramente, a agressão física. Não se pode admitir tal conduta, ainda mais em atleta em formação, devendo ser punido exemplarmente. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: AA BATEL, entidade de prática desportiva, fez seus atletas se apresentaram ao Delegado da Partida sem as carteirinhas de atletas emitidas pela FPF, alegando que foram esquecidas na cidade de origem, apresentando tão somente cópias das mesmas através de e-mail. Sustentaram ainda ao Delegado da Partida que a Federação Paranaense de Futebol tinha ciência de tal situação, sem, contudo, apresentar quaisquer documentos que corroborassem tal afirmação. Tal fato caracteriza descumprimento ao artigo 23 do Regulamento Geral de Competições da FPF/2015 que impõe que os atletas se apresentem ao Delegado da Partida com as carteirinhas de identificação expedidas pela FPF. Não se pode admitir que se apresentem com cópias ou pior, como no caso concreto, que a “apresentação” se dê por envio de email ao delegado. Evidente, pois, o descumprimento ao Regulamento Geral de Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

THIAGO ALVES: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE QUATRO PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254 –A DO CBJD.

AA BATEL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 191, III DO CBJD.

 

AUTOS N°. 274/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: ANDERSON GASPAR                                                                      

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A- ADULTO- 2015

JOGO: SE RENOVICENTE X TRIESTE FC

DATA: 11/07/2015

DENUNCIADO (S):

FABIO S. RAFAEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: FABIO S. RAFAEL, “massagista” do Renovicente, por ameaçar com gestos e palavras o jogador da equipe adversária gritando: “Vou te pegar la fora”. Após ser expulso, o massagista, tentou invadir o gramado sendo então, contido pelos jogadores de sua equipe.Foi retirado pelo delegado.Logo após o termino da partida, o mesmo massagista, pulou o alambrado e correu em direção ao vestiário onde encontrava-se o atleta do Trieste.Teve que ser contido pelos jogadores do adversário e a diretora de sua equipe. Sendo assim, por agir em concurso formal, as penas serão somadas de acordo com o artigo 184 do CBJD, visto que o Massagista infringiu com suas ações, os artigos 243-C; 258-B; c/c 258-D e também o art. 243 todos do CBJD. 

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

FABIO S. RAFAEL: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA DIAS) POR INFRINGIR O ARTIGO 243- C DO CBJD E MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIO 258- B C/CARTIGO 157 §1º DO CBJD RESTANDO ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 258 –D E ARTIGO 243 DO CBJD.

 

AUTOS N°. 277/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO                                                              

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE A- ADULTO- 2015

JOGO: SE RENOVICENTE X ABE NOVO MUNDO F.C.

DATA: 01/08/2015

DENUNCIADO (S):

JOÃO PAULO DA S. PEREIRA

EVANDRO TRINDADE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: JOÃO PAULO DA S. PEREIRA, atleta da equipe do S.E. RENOVICENTE, foi expulso aos 57’ de partida porque após uma marcação de falta contra sua equipe, tentou dar um soco no atleta adversário, o que não ocorreu em virtude da pronta intervenção do arbitro da partida. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1.°, inciso I, combinado com o artigo 157, §1.°, ambos do CBJD.

2° DENUNCIADO: EVANDRO TRINDADE, atleta da equipe do ABE NOVO MUNDO F.C., foi expulso aos 57’ de partida após tentar revidar com um soco a tentativa de agressão realizada pelo atleta adversário, o que não ocorreu em virtude da pronta intervenção do arbitro da partida.  Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 254-A, §1.°, inciso I, combinado com o artigo 157, §1.°, ambos do CBJD.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA (ADV. S.E RENOVICENTE) / EDUARDO VARGAS (ADV. ABE NOVO MUNDO FC)

Observações:

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

JOÃO PAULO DA S. PEREIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO, COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD, POR INFRINGIR ARTIGO 254- A § 1 º, INCISO I C/C157 AMBOS DO CBJD.

EVANDRO TRINDADE: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO, COM APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD, POR INFRINGIR ARTIGO 254- A § 1 º, INCISO I C/C157 AMBOS DO CBJD.

 

AUTOS N°. 280/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: RENATO GALVÃO CARRILLO                                                           

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 19 - 2015

JOGO: PARANÁ CLUBE X CORITIBA FC

DATA: 15/07/2015

DENUNCIADO (S):

GUSTAVO H. DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: GUSTAVO H. DA SILVA, atleta da equipe do Coritiba FC, por dar um chute no atleta adversário após a disputa de bola. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 254-A do CBJD.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES

Observações: ACOLHIDA A PRELIMINAR NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO RELATOR. ENCAMINHA SE O PRESIDENTE CÓPIA DA DECISÃO, CONSIDERANDO LAPSO TEMPORAL ENTRE O PROTOCOLO DA DENUNCIA E O SEU RECEBIMENTO.

DECISÃO DA 2º C.D:

 

GUSTAVO H. DA SILVA:

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AUTOS N°. 286/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: ANDERSON GASPAR                                                                      

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: E.C. SERGIPE X C.A. BOQUEIRÃO

DATA: 11/07/2015

DENUNCIADO (S):

E.C. SERGIPE

E.C. SERGIPE

DIONE C. KEMPE

CLAUDIO P. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: E.C. SERGIPE, entidade de prática desportiva, Por indicar estádio sem as mínimas condições de higiene, bem como sanitárias e em condições para atividades desportivas. Consta da sumula e do relatório do delegado que os vestiários, o campo de jogo e seus arredores estavam lastimáveis.

Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 211 do CBJD e pelos  fatos narrados, responde também por ferir o Art. 32 II, III e IV do Regulamento geral das competições, sob as penas do Art 191-III do CBJD.

2° DENUNCIADO: E.C. SERGIPE, entidade de prática desportiva, por não entregar ofício de solicitação de policiamento ao delegado. Por assim agir e infringir o regulamento geral das competições em seu artigo 32, da solicitação da segurança formal por parte do clube,  incorre nas penas do artigo 191-III do CBJD.

3° DENUNCIADO: DIONE C. KEMPE, atleta do E.C. Sergipe, expulso por empurrar seu adversário na altura do peito . Infringe e responde sob as penas do Art.250-II do CBJD.

4° DENUNCIADO: CLAUDIO P. DOS SANTOS, atleta da do C.A. Boqueirão, expulso por revidar e empurrar seu adversário na altura do peito. Infringe e responde sob as penas do Art.250-II do CBJD.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

Observações: DEPOIMENTO PESSOAL DE GILSONEY MARQUES (GERENTE DO SETOR DE COMPETIÇÕES DA FPF). COM O RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

E.C. SERGIPE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, BEM COMO A INTERDIÇÃO DO ESTÁDIO ATÉ O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS EM ACORDÃO, QUE SERÁ LAVRADO NO PRAZO DE 48HORAS. EM CONFORMIDADE AO  ARTIGO 211 DO CBJD, QUE PASSA ABSORVER O ARTIGO O ARTIGO 191 DO CBJD.

E.C. SERGIPE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

DIONE C. KEMPE: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO, POR INFRINGIR O ARTIGO 250 DO CBJD.

CLAUDIO P. DOS SANTOS: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO, POR INFRINGIR O ARTIGO 250 DO CBJD.

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AUTOS N°. 289/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO                                                              

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – SUB 19 - 2015

JOGO: CA PARANAENSE X CLUBE ANDRAUS BRASIL

DATA: 27/06/2015

DENUNCIADO (S):

CLUBE ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, EPD, por segundo sumula, entrou em campo com 5 (cinco) minutos de atraso para o reinicio da partida no seu segundo tempo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 206 do CBJD.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor:

Observações:

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

CLUBE ANDRAUS BRASIL:  POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) SENDO QUE R$ 100,00 POR MINUTO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 206 DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. Encerrado o julgamento o Presidente da Comissão declarou aberta votação para escolha da nova composição de presidência e vice presidência para o período que se estenderá até junho de 2016, submetido a votação por unanimidade a presidência será exercida pelo Auditor Cesar Augusto Gradela, sucedida a vice presidência Auditor Hélio Anjos Ortiz Neto.

 

Curitiba/PR, 01 de Setembro de 2.015.

CESAR AUGUSTO GRADELA

Presidente

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

27/08/2015 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 01 de Setembro de 2015
Publicação: 01/09/2015 às 20:05