Sessão: Sexta-feira, 04 de setembro de 2015

.: Pauta Tribunal Pleno - 10 de Setembro de 2015 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 10/09/2015

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 06/2015

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

 

No dia 10 de Setembro de 2015 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

 

1) Processo n°. 32/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: FOZ DO IGUAÇU E J. MALUCELLI S/A – Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA: 1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, entidade de pratica desportiva, por entrar ao campo de partida com 7 (sete) minutos de atraso, ou seja, deveria adentrar ao campo às 15h50m., sendo que só o fez às 15h57m., gerando o atraso de 5 (cinco) minutos no inicio da partida, descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, inciso III e artigo 206, ambos do CBJD.2° DENUNCIADO: J. MALUCELLI S/A, entidade de pratica desportiva, por entrar ao campo de partida com 6 (seis) minutos de atraso, ou seja, deveria adentrar ao campo às 15h50m., sendo que só o fez às 15h56m., gerando o atraso de 5 (cinco) minutos no inicio da partida, descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, inciso III e artigo 206, ambos do CBJD. Decisão: “por unanimidade, condenar ambos os denunciados ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), por infringir o artigo 191, III do CBJD e artigo 43 do Regulamento Geral das Competições. Por unanimidade, condenar ambos os denunciados ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) de multa por minuto de atraso no inicio da partida, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) de multa, por infração ao artigo 206 do CBJD”. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET.

 

2) Processo n°. 222/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESPORTIVA NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE – Recorrido: EVERTON ANDREI AMARO, Responsável pelo Registro e Transferências da Federação Paranaense de Futebol. FATOS: os impetrantes postulam o presente mandado de garantia, com pedido liminar, contra ato do Responsável do departamento de registro e transferencias da Federação Paranaense de Futebol, pelos fatos mencionados na peça exordial, que teriam violados direitos dos impetrantes, quanto o 1º impetrante teria tentado inscrever o 2º impetrante, e teve seu registro negado, pelos motivos expostos no Oficio DRT/FPF (FLS. V56). Tal medida é ilegal, e afronta o direito liquido e certo do 2º impetrante de se inscrever no certame, pois é amador, e a sua reversão se deu em outro estado (São Paulo). Requereu a concessão de medida liminar inaudita altera parte, para que seja efetuado o registro do atleta Marcus Vinicius Lima da Silva – 2º impetrante, vinculado ao 1º impetrante, e consequentemente, tenha condições de jogo para a disputa do campeonato amador da capital. Auditor Relator: Dr. PETERSON MUZIOL MOROSKO.

 

3) Processo n°. 225/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: APUCARANA SPORTS – Recorrido: Decisão da 2º Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: GERONIMO DA SILVA LOPES, atleta com registro na CBF nº 411528, integrante da entidade de prática desportiva Apucarana Sports, por atingir com o braço o goleiro no momento da cobrança do tiro de meta, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 57’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local indicado para a partida com infraestrutura necessária, uma vez que: (a) o vestiário da equipe de arbitragem não possuía chuveiros, não havia água, não havia iluminação, não havia mesa, a privada não tinha acento e tampa e a limpeza estava precária; (b) o vestiário da equipe mandante não comportava toda a EPD, não havia chuveiro, água e iluminação e a privada não tinha acento e tampa e a limpeza estava precária; e (c) o vestiário da equipe visitante não possuía segurança e seu acesso era difícil e fora dos limites do campo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 211, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Decisão: “geronimo da silva lopes: por unanimidade, suspensão de quatro partidas pelo artigo 254 a do CBJD. apucarana sports: por unanimidade, multa no valor de  R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) por infringir ao artigo 211 do CBJD, a ser recolhida em 5 dias junto a tesouraria da FPF”. Auditor Relator: Dr. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA.

 4) Processo n°. 265/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: APUCARANA SPORTS – Recorrido: Decisão da 2º Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. 1° DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, entidade de prática desportiva, entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.º 302/2015 e documentos anexos a esta provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol,  abandonou a Taça FPF – Temporada 2015. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 204, do CBJD. Decisão: “apucarana sports: por unanimidade, multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infringir o artigo 204 do CBJD. Auditor Relator: Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES.

 

  

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

 

Publicação: 04/09/2015 às 16:28