Sessão: Quarta-feira, 09 de setembro de 2015

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 09 de setembro de 2015 :.

 

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 078/2015

Ao nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Irineu Toninello – Presidente da Comissão, Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino Filho, Samuel Torquato, José Alvacir Guimarães e o procurador Rafael Fabricio de Mello. Estando. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N° 308/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARAES.

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A – JUVENIL - 2015

JOGO: SE RENOVICENTE X ABE NOVO MUNDO FC         

DATA: 01/08/2015                                     

DENUNCIADO (S):

MAURO XAVIER DE SOUZA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA

1° DENUNCIADO: MAURO XAVIER DE SOUZA, pois, conforme consta do relatório do árbitro substituto da partida, deixou de comparecer para a partida em questão, da qual estava anteriormente escalado, o que causou o atraso de 30’ (trinta minutos) para o início da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 261-A, do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a): EDUARDO VARGAS

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

MAURO XAVIER DE SOUZA: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE 15 DIAS PELO ARTIGO 263 DO CBJD.

 

 

AUTOS N° 329/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19- 2015

JOGO: MARINGA FC X A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DATA: 08/07/2015

OFÍCIO: 313/2015

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade desportiva, por incluir na súmula da partida o atleta BRUNO DA SILVA, regularmente inscrito no BID 507281. Ocorre que jamais o referido atleta poderia participar da partida, uma vez que em função de ter recebido três cartões amarelos (20/05/2015, 03/06/2015 e 01/07/2015), deveria cumprir suspensão automática. Desta forma, caracteriza infração ao artigo 27 § 1º do Regulamento Geral das Competições, artigo 191,III do CBJD e artigo 214 do CBJD, § 1º, 2º, 3º e 4º.

Observações:        

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A FPF E PERDA DE 3 PONTOS POR INFRINGIR O ARTIGO 214 DO CBJD.

 

AUTOS N° 332/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B – ADULTO - 2015

JOGO: CA BOQUEIRÃO X DIAMANTE EC                          

DATA: 04/07/2015

OFÍCIO: 280/2015

DENUNCIADO (S):

C.A. BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: C.A. BOQUEIRÃO, entidade desportiva, Conforme OFÍCIO, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, na 1ª Rodada, Grupo B da 1ª Fase do Campeonato Amador da Capital – Série B – Adulto -Temporada 2015, onde incluíram em Súmula da partida versus a DIAMANTE ESPORT CLUB, 18 (dezoito) atletas sem condições legais de jogo. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu o Regulamento Geral das Competições:  CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS - Art. 18, artigo 191, inciso III; e artigo 214 ambos do CBJD.

Observações: PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO, INDEFERIDA.

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

C.A. BOQUEIRÃO: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 3 PONTOS POR INFRINGIR O ARTIGO 214 DO CBJD.

 

AUTOS N° 335/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A – ADULTO - 2015

JOGO: SOBE IGUAÇU X VILA HAUER EC

DATA: 04/07/2015

OFÍCIO: 293/2015

DENUNCIADO (S):

VILA HAUER EC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: VILA HAUER EC, atleta da equipe do Conforme OFÍCIO, evidenciamos irregularidades praticadas pela EPD VILA HAUER EC, na 1ª Rodada, 1º Turno da 1ª Fase do Campeonato Amador da Capital – Série A – Adulto, onde incluíram em Súmula da partida versus a EPD SOBE IGUAÇU, atleta sem condição legal de jogo, conforme o exposto:O Atleta Alex Meira Feitosa, BID 138975, no dia 15/11/2014, foi expulso da partida entre SOBE IGUAÇU VS VILA HAUER EC, pelo Campeonato Amador da Capital – Série A – Adulto – Temporada 2014 – 3ª Rodada 2º Tuno 2ª Fase. Foi apenado em 01 (uma) automática, que falta cumprir, conforme o Art. 26 do Regulamento Geral de Competições. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu o Regulamento Geral das Competições:  CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS - Art. 26 e artigo 191, inciso III; e artigo 214 ambos do CBJD.

Observações: PROCURADORIA (RAFAEL FABRICIO DE MELO) REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO.

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

VILA HAUER EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 09 de Setembro de 2.015.

 

 

IRINEU TONINELLO

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

04/09/2015 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 09 de Setembro de 2015
Publicação: 09/09/2015 às 19:04