Sessão: Quinta-feira, 10 de setembro de 2015

.: Decisão Tribunal Pleno - Dia 10 de setembro de 2015. :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 006/2015

 

Ao décimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Peterson Muziol Morosko, Paulo Henrique de Andrade e Silva, Alessandro dos Santos Fernandes, José Carlos Faret, Adelson Batista de Souza e o Procurador Geral Daniel Ricardo Andreatta Filho. Estando ausentes os auditores, Davis Kung Bruel, Italo Tanaka Junior e o Vice – Presidente Leandro Souza Rosa, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

  

1) Processo n°. 32/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: FOZ DO IGUAÇU E J. MALUCELLI S/A – Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA: 1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, entidade de pratica desportiva, por entrar ao campo de partida com 7 (sete) minutos de atraso, ou seja, deveria adentrar ao campo às 15h50m., sendo que só o fez às 15h57m., gerando o atraso de 5 (cinco) minutos no inicio da partida, descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, inciso III e artigo 206, ambos do CBJD.2° DENUNCIADO: J. MALUCELLI S/A, entidade de pratica desportiva, por entrar ao campo de partida com 6 (seis) minutos de atraso, ou seja, deveria adentrar ao campo às 15h50m., sendo que só o fez às 15h56m., gerando o atraso de 5 (cinco) minutos no inicio da partida, descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, inciso III e artigo 206, ambos do CBJD. Decisão: “por unanimidade, condenar ambos os denunciados ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), por infringir o artigo 191, III do CBJD e artigo 43 do Regulamento Geral das Competições. Por unanimidade, condenar ambos os denunciados ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) de multa por minuto de atraso no inicio da partida, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) de multa, por infração ao artigo 206 do CBJD”. Auditor Relator: Dr. JOSÉ CARLOS FARET.

 

Resultado – “ por determinação do Presidente os autos foram suspensos ante o requerimento de juntada de prova testemunhal produzida na sessão de julgamento da comissão disciplinar, devendo intimar Dr. Anderson Gaspar para que providencie a juntada da referida mídia aos autos no prazo de 3 dias. Após inclua se em pauta para julgamento.

 

Defensor: Nixon Fiori ( adv. Foz do Iguaçu FC) Marcelo Contini (adv. J. Malucelli S/A)

 

2) Processo n°. 222/2015 – Mandado de Garantia – Recorrente: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESPORTIVA NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE – Recorrido: EVERTON ANDREI AMARO, Responsável pelo Registro e Transferências da Federação Paranaense de Futebol. FATOS: os impetrantes postulam o presente mandado de garantia, com pedido liminar, contra ato do Responsável do departamento de registro e transferencias da Federação Paranaense de Futebol, pelos fatos mencionados na peça exordial, que teriam violados direitos dos impetrantes, quanto o 1º impetrante teria tentado inscrever o 2º impetrante, e teve seu registro negado, pelos motivos expostos no Oficio DRT/FPF (FLS. V56). Tal medida é ilegal, e afronta o direito liquido e certo do 2º impetrante de se inscrever no certame, pois é amador, e a sua reversão se deu em outro estado (São Paulo). Requereu a concessão de medida liminar inaudita altera parte, para que seja efetuado o registro do atleta Marcus Vinicius Lima da Silva – 2º impetrante, vinculado ao 1º impetrante, e consequentemente, tenha condições de jogo para a disputa do campeonato amador da capital. Auditor Relator: Dr. PETERSON MUZIOL MOROSKO.

 

Observação: Defesa requereu lavratura de acordão.

 

Resultado – “por unanimidade de votos, conheço o Mandado de Garantia, no mérito não concedida a garantia.”

 

Defensor: Eduardo Vargas 

 

3) Processo n°. 225/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: APUCARANA SPORTS – Recorrido: Decisão da 2º Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: GERONIMO DA SILVA LOPES, atleta com registro na CBF nº 411528, integrante da entidade de prática desportiva Apucarana Sports, por atingir com o braço o goleiro no momento da cobrança do tiro de meta, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 57’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, entidade de prática desportiva, por deixar de manter o local indicado para a partida com infraestrutura necessária, uma vez que: (a) o vestiário da equipe de arbitragem não possuía chuveiros, não havia água, não havia iluminação, não havia mesa, a privada não tinha acento e tampa e a limpeza estava precária; (b) o vestiário da equipe mandante não comportava toda a EPD, não havia chuveiro, água e iluminação e a privada não tinha acento e tampa e a limpeza estava precária; e (c) o vestiário da equipe visitante não possuía segurança e seu acesso era difícil e fora dos limites do campo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 211, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Decisão: “geronimo da silva lopes: por unanimidade, suspensão de quatro partidas pelo artigo 254 a do CBJD. apucarana sports: por unanimidade, multa no valor de  R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) por infringir ao artigo 211 do CBJD, a ser recolhida em 5 dias junto a tesouraria da FPF”. Auditor Relator: Dr. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA.

 

Resultado - “por maioria de votos, se conheceu o Recurso em relação ao atleta e ao clube, para o mérito, por maioria, negar–lhe provimento, GERONIMO DA SILVA LOPES, mantida a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar, suspensão de quatro partidas pelo artigo 254 –A do CBJD; e por unanimidade, negar–lhe provimento, mantendo a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar, a pena de multa no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais, por infração ao artigo 211 do CBJD, a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF.”

 

Defesor: Ernesto Cristovam da Silveira II

 

 4) Processo n°. 265/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: APUCARANA SPORTS – Recorrido: Decisão da 2º Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. 1° DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, entidade de prática desportiva, entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.º 302/2015 e documentos anexos a esta provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol,  abandonou a Taça FPF – Temporada 2015. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 204, do CBJD. Decisão: “apucarana sports: por unanimidade, multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infringir o artigo 204 do CBJD. Auditor Relator: Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES.

 

Resultado - “por unanimidade de votos, se conheceu do Recurso, para o mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, APUCARANA SPORTS para a redução da multa fixada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, para multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por minuto, a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF  por infringir o artigo 204 do CBJD.”

 

Defensor: Ernesto Cristovam da Silveira II




Referências:

04/09/2015 - Pauta Tribunal Pleno - 10 de Setembro de 2015
Publicação: 10/09/2015 às 20:41