Sessão: Terça-feira, 22 de setembro de 2015

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 22 de setembro de 2015. :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 083/2015

Ao vigésimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se o Presidente Cesar Augusto Gradela, Hélio Ortiz Neto, Anderson Gaspar, Renato Galvão Carrillo e o Procurador Pedro Henrique Val Feitosa.  Estando ausente o auditor Luciano Costenaro de Oliveira sem ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

 

AUTOS N°. 298/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: ANDERSON GASPAR                                                                       

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA EC

OFÍCIO 341/2015

DENUNCIADO (S):

UNIÃO VILA SANDRA E.C.

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: UNIÃO VILA SANDRA E.C., entidade desportiva, por relacionar o atleta FABIANO DOS SANTOS, para o jogo ocorrido em 11/07/2015, quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de jogo, pois recebeu a suspensão de 02 (duas) partidas por condenação perante a 2.° Comissão Disciplinar, cumprindo apenas 01 (uma) partida, sendo que na partida acima mencionada o mesmo não poderia ter jogado, para realizar o fiel cumprimento de mais uma suspensão. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 214, §1.° e 223, todos do CBJD.

Observações: DEPOIMENTO DE EVERTON ANDREI AMARO (GERENTE DO SETOR DE REGISTROS DA FPF). DEPOIMENTO DO INFORMANTE DO CLUBE SR. CLEVERSON DA SILVA SABINO. DEFERIDO PELO RELATOR A JUNTADA DE DOCUMENTOS.

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

UNIÃO VILA SANDRA E.C.: POR  UNANIMIDADE, PERDA DE 3 PONTOS MAIS OS EVENTUALMENTE OBTIDOS COM A VITÓRIA, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 214 §1º DO CBDJ.

POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 223 C/C 184 AMBOS DO CBDJ.

 

 

 

AUTOS N°. 310/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: SE TANGUÁ X SBE RIO NEGRO

DATA: 08/08/2015

DENUNCIADO (S):

SBE RIO NEGRO 

CARLOS J. DE O. MATTOS FILHO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, EPD, que segundo a arbitragem deu causa ao atraso da partida. De acordo com o horário previsto para o inicio da partida, qual seja, 13:30h, e o inicio real, 13:48, subentende-se o atraso de 18 minutos. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART206 do CBJD.

2º DENUNCIADO: CARLOS J. DE O. MATTOS FILHO, árbitro da partida que em seu relatório acusa o atraso para o inicio da partida, mas não relata em que hora a equipe entrou em campo, tampouco em quantos minutos a EPD atrasou o jogo, dificultando a punição e também o trabalho da procuradoria para denunciar. Infringindo claramente o art. 266 do CBJD.

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

Observações:

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

SBE RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO POR MINUTO, TOTALIZANDO 18 MINUTOS DE ATRASO, R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 206 DO CBJD.

CARLOS J. DE O. MATTOS FILHO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.313/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HELIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2015

JOGO: COMBATE BARREIRINHA X EC SERGIPE

DATA: 04/07/2015

DENUNCIADO (S):

EC SERGIPE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: EC SERGIPE, equipe de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, UTILIZADO O ATLETA JEFERSON MARÇAL DA SILVA, BID 335.504, EM COMPLETA SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE, pois, nos termos do Artigo 26 do Regulamento Geral das Competições da Federação Paranaense de Futebol, teria obrigatoriamente que cumprir suspensão automática, conforme documentação anexa. Por assim agir, incorreu a denunciada nas sanções previstas nos artigos 191, III e 214, ambos do CBJD. Seja, em atenção à previsão estabelecida no §2° do artigo 191, aplicada a suspensão do responsável legal pela denunciada, razão pela qual, deve o mesmo ser devidamente intimado para o julgamento da presente denúncia.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

EC SERGIPE: POR UNANIMIDADE, PERDA DE 3 PONTOS E MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 214 DO CBJD. RESTANDO ABSORVIDO O ARTIGO 191, III DO CBJD.

 

AUTOS N°.316/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- JUVENIL- 2015

JOGO: TRIESTE FC X VILA HAUER EC                                      

DATA: 01/08/2015

DENUNCIADO (S):

RHENAN F. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. . RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: RHENAN F. DOS SANTOS, atleta do Trieste FC, o Sr. Árbitro relatou que aos 19 minutos da segunda etapa de partida expulsou diretamente o denunciado, por tentar acertar socos em seus adversários no momento em que o jogo estava paralisado. Por assim agir, incorreu a denunciada nas sanções previstas nos artigos 254-A §1º, I do CBJD.

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Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

Observações:

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

RHENAN F. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA, POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A §1º C/C 157 §1º E APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 AMBOS DO CBJD.

 

AUTOS N°.319/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- JUVENIL- 2015

JOGO: CA NACIONAL X TRIESTE FC

DATA: 08/08/2015

DENUNCIADO (S):

MATHEUS S. CORREA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: MATHEUS S. CORREA, o Atleta da EPD Trieste FC, Matheus S. Correa, foi expulso na sua forma direta, depois do encerramento da partida por agredir verbalmente o atleta adversário, chamando de filho da puta, palhaço e outros impropérios, sendo retirado de campo por seus pares, a fim de evitar confronto corporal. Por assim agir, incorreu a denunciada nas sanções previstas nos artigo 243-F, e artigo 258 caput do CBJD.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

Observações: DEPOIMENTO DE MATHEUS S. CORREA

DECISÃO DA 2º C.D:

 

MATHEUS S. CORREA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIGO 243-F DO CBJD, RESTANDO ABSOLVIDO PELO ARTIGO 258, CAPUT DO CBJD.

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AUTOS N°.322/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- JUVENIL- 2015

JOGO: VILA FANNY FC X CA NACIONAL

DATA: 11/07/2015

DENUNCIADO (S):

FABIO A. DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: FABIO A. DA SILVA, atleta do Vila Fanny FC, O Sr. árbitro expulsou o denunciado de forma direta, por impedir, com utilização intencional da mão na bola, oportunidade clara e manifesta de gol do seu adversário. Por assim agir, incorreu a denunciada nas sanções previstas no artigo 250, §1º, I do CBJD.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA (adv. EDP VILA HAUER EC)

Observações: ARGUIDA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PELA DEFESA, ESTA FOI RECONHECIDA PELO AUDITOR RELATOR CONSIDERANDO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM PRAZO SUPERIOR A 30 TRINTA DIAS CONFORME DETERMINA O ARTIGO 165-A §1º DO CBJD. POR UNANIMIDADE, RECONHECE A PRESCRIÇÃO ARGUIDA DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO. DÊ CIENCIA DA DECISÃO A CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL.

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

FABIO A. DA SILVA

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AUTOS N°.325/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: UNIÃO CAPÃO RASO FC X IMPERIAL FC

DATA: 11/07/2015

DENUNCIADO (S):

UNIÃO CAPÃO RASO FC

CARLOS HENRIQUE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO FC, epd, em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou a ausência do policiamento. O relatório do delegado também constatou a ausência de apresentação do ofício de solicitação. A não observância do artigo 14 do Regulamento da Competição, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

1° DENUNCIADO: CARLOS HENRIQUE, técnico do Imperial FC, O Sr. Árbitro relatou que aos 44 minutos do primeiro tempo excluiu o técnico do imperial FC, por questionar as decisões do árbitro de maneira acintosa, gesticulando e proferindo as seguintes palavras: ”Só marca falta pra eles caramba!! Pra nós nada!!!”. Por assim agir, incorreu a denunciada nas sanções previstas no artigo 258-A, §2º, II do CBJD.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

Observações: ARGUIDA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PELA DEFESA, ESTA FOI RECONHECIDA PELO AUDITOR RELATOR CONSIDERANDO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM PRAZO SUPERIOR A 30 TRINTA DIAS CONFORME DETERMINA O ARTIGO 165-A §1º DO CBJD. POR UNANIMIDADE, RECONHECE A PRESCRIÇÃO ARGUIDA DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO. DÊ CIENCIA DA DECISÃO A CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL.

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

UNIÃO CAPÃO RASO FC

CARLOS HENRIQUE

 

AUTOS N°.328/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19- 2015

JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X APUCARANA SPORTS

DATA: 18/07/2015

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, epd, em seu relatório, o Sr. Árbitro atestou a ausência do policiamento. Não há qualquer elemento que comprove a solicitação de policiamento nos autos. A não observância do artigo 13 do Regulamento da Competição, caracteriza infração ao artigo 191, III do CBJD.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

Observações:

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) JÁ COM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 182 DO CBJD, POR INOBSERVANCIA DO ARTIGO 191, III DO CBJD, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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AUTOS N°.331/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVAO CARRILLO

TAÇA FPF- 2015

JOGO: PARANA CLUBE X CORITIBA FC

DATA: 18/07/2015

DENUNCIADO (S):

DOUGLAS F. DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: DOUGLAS F. DE OLIVEIRA, atleta do Coritiba FC, o Sr. Árbitro relatou que aos 88 minutos de jogo o denunciado foi expulso diretamente por jogo brusco grave ao dar um tapa no rosto do seu adversário. Por assim agir, incorreu a denunciada nas sanções previstas no artigo 254, §1º, I do CBJD.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES

Observações:

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

DOUGLAS F. DE OLIVEIRA: ARGUIDA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PELA DEFESA, ESTA FOI RECONHECIDA PELO AUDITOR RELATOR CONSIDERANDO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM PRAZO SUPERIOR A 30 TRINTA DIAS CONFORME DETERMINA O ARTIGO 165-A §1º DO CBJD. POR UNANIMIDADE, RECONHECE A PRESCRIÇÃO ARGUIDA DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO. DÊ CIENCIA DA DECISÃO A CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL.

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AUTOS N°.334/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: CA BOQUEIRÃO X GP GENTE DA GENTE

DATA: 25/07/2015

DENUNCIADO (S):

GILMAR EUFRÁSIO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: GILMAR EUFRÁSIO, auxiliar técnico do CA Boqueirão, conforme a súmula e RDJ sua expulsão se deu por reclamar acintosamente das marcações do assistente e ofendê-lo com as expressões “você tá cego, você só erra contra a gente”. Ato contínuo, após ser excluído pelo árbitro, seguiu com as ofensas em direção ao assistente, dizendo: “você é um filho da puta”, “te darei na cara”, “vai tomar no cu”. Segundo relato da súmula e do RDJ, o Denunciado precisou ser contido pelos seus companheiros e pelo Delegado da Partida. Assim, o Denunciado enquadra-se em conduta tipificada no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas ao seu ato infracional. Dessa forma, incorreu nas sanções previstas no artigo 243-F, § 1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

Observações: DEPOIMENTO PESSOAL DO DELEGADO DA PARTIDA, SR. DIOGO LUNARDI MOREIRA.

DECISÃO DA 2º C.D.:

GILMAR EUFRÁSIO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS E MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A FPF, AMBAS AS PENALIDADES POR INFRINGIR O ARTIGO 243 – F DO CBJD.

 

AUTOS N°.337/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: SE TANGUÁ X UNIÃO AHÚ FC

DATA: 25/07/2015

DENUNCIADO (S):

LEANDRO R. TAVEIRA

MAURÍCIO M. GUIMARÃES

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: LEANDRO R. TAVEIRA, atleta do SE Tanguá, conforme se extrai da súmula e RDJ, cumpre destacar que sua expulsão se deu de forma direta, aos 64 minutos de jogo, por ato violento ao agredir adversário (2º Denunciado) colocando sua testa contra a testa do adversário, provocando e empurrando-a em direção ao adversário, fora do lance de bola. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: MAURÍCIO M. GUIMARÃES, atleta do União Ahú FC, conforme súmula e RDJ, sua expulsão se deu de forma direta, aos 64 minutos de jogo, motivada por ato violento ao revidar a agressão acima destacada, desferindo um rosco na altura do peito do 1º Denunciado. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

Observações: ARGUIDA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PELA DEFESA, ESTA FOI RECONHECIDA PELO AUDITOR RELATOR CONSIDERANDO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM PRAZO SUPERIOR A 30 TRINTA DIAS CONFORME DETERMINA O ARTIGO 165-A §1º DO CBJD. POR UNANIMIDADE, RECONHECE A PRESCRIÇÃO ARGUIDA DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO. DÊ CIENCIA DA DECISÃO A CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL.

DECISÃO DA 2º C.D.:

LEANDRO R. TAVEIRA:

 

MAURÍCIO M. GUIMARÃES:

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretári


Referências:

17/09/2015 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 22 de Setembro de 2015
Publicação: 22/09/2015 às 21:19