Sessão: Quarta-feira, 23 de setembro de 2015

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 23 de setembro de 2015 :.

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 084/2015

Ao vigésimo terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Irineu Toninello – Presidente da Comissão, Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino Filho, Samuel Torquato, José Alvacir Guimarães. Estando ausente a procuradoria. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 356/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: EC OLIMPICO X CAXIAS FC

DATA: 08/08/2015

DENUNCIADO (S):

CAXIAS FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI

1° DENUNCIADO: CAXIAS FC, entidade de prática desportiva, conforme se extrai da Súmula, do RDJ e do Ofício supracitado, incluiu em equipe 17 (dezessete) atletas sem condição de jogo – sem registro na Federação (BID). Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 214 e 191, III e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

OBSERVAÇÕES: REJEITADA A DENUNCIA, BAIXA A PROCURADORIA PARA ADEQUAÇÃO DO DENUNCIADO.

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

CAXIAS FC:

 

 

AUTOS N°.359/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19- 2015

JOGO: J. MALUCELLI X CA PARANAENSE

DATA: 29/07/2015

DENUNCIADO (S):

CA PARANAENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: CA PARANAENSE, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, deixado de apresentar o cartão de identidade expedido pela FPF do Atleta IGOR HENRIQUE OLIVEIRA VILLELA, desrespeitando o Artigo 23, Caput, do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, pois referido dispositivo é claro e expresso quanto a OBRIGATORIEDADE de apresentação do referido cartão como identificação dos Atletas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, incorreu nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

Observações:        

Defensor (a): RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

CA PARANAENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.362/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSE ALVACIR GUIMARAES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: SBE RIO NEGRO X IMPERIAL FC

DATA: 25/07/2015

DENUNCIADO (S):

SBE RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, Entidade de Prática Desportiva, por ter, antes do início da partida, entrado em campo às 13 horas e 45 minutos, quando deveria tê-lo feito no máximo, às 13 horas e 30 minutos, conforme os relatórios anexos. Com essa irregular conduta ATRASOU O INÍCIO DA PARTIDA em 20 minutos. Incorrendo, por tanto, nas sanções previstas no artigo 206 do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

SBE RIO NEGRO: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRINGIR O ARTIGO 206 DO CBJD.

 

AUTOS N°.365/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: EC OLIMPICO X SBE RIO NEGRO

DATA: 15/08/2015

DENUNCIADO (S):

EC OLIMPICO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI

1° DENUNCIADO: EC OLIMPICO, entidade de prática desportiva, conforme se extrai da Súmula, do RDJ e do Ofício supracitado, incluiu em equipe 15 (quinze) atletas sem condição de jogo – sem registro na Federação (BID). Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 214 e 191, III e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

 

Observações: REJEIÇÃO DA DENUNCIA EM FACE DO SUMULA DA PARTIDA NÃO SER A MESMA MENCIONADA NO OFICIO EMITIDO PELO FPF. REMETA –SE A PROCURADORIA PARA PROVIDENCIAS.

Defensor (a): ANDRÉ ALFREDO DUCK

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

EC OLIMPICO:

 

AUTOS N°.368/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- JUVENIL- 2015

JOGO: ABE NOVO MUNDO X OP. PILARZINHO

DATA: 08/08/2015

DENUNCIADO (S):

GUILHERME RIBEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: GUILHERME RIBEIRO, massagista do Operario Pilarzinho, por dirigir-se ao arbitro no final da partida e dizer: “VOCE É UM LADRÃO, LADRÃO, SEU LADRÃO”. Configurando infração ao art. 243-f §1º do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

GUILHERME RIBEIRO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA, DESCLASSIFICANDO PARA O ARTIGO 258 DO CBJD.

AUTOS N°.371/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 17- 2015

DATA: 01/08/2015

JOGO: PARANÁ CLUBE X CORITIBA

DENUNCIADO (S):

PARANÁ CLUBE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo, pois o atleta Gabriel Vinicius de Oliveira Furtado (BID nº 466733) na partida do dia 13/06/2015, realizada entre Paraná Clube e AA Batel pelo Campeonato Paranaense de Futebol Sub 17, foi expulso e, conforme r. decisão da C. 2ª Comissão Disciplinar do E. TJD, o aludido atleta foi apenado em 04 (quatro) partidas de suspensão, cumprindo a primeira suspensão na partida realizada em 20/06/2015 e deixando de cumprir a segunda suspensão na aludida partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 e 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI

DECISÃO DA 3º C.D.:

PARANÁ CLUBE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.374/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 17- 2015

JOGO: ATLÉTICO PR X CORITIBA FC

DATA: 15/08/2015

DENUNCIADO (S):

THALISSON K. DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: THALISSON K. DA SILVA, atleta do Coritiba FC, o referido atleta acabou por xingar o Sr. Árbitro da Partida, conforma descrição da Súmula:“Aos 55 minutos, expulsei o jogador no. 03, Sr. Thalisson K. da Silva, por conduta antiesportiva, ao empregar linguagem grosseira contra este árbitro, com as seguintes palavras: ‘VAI TOMAR NO CU, FILHO DA PUTA.’ Esclareço que referido jogador, ao ser expulso, foi contido por seus companheiros, e ainda proferiu as seguintes palavras: ‘VOCÊ É LADRÃO, FILHO DA PUTA, CUZÃO DO CARALHO.’” Por assim agir, incorre nas sanções previstas 243-F; artigo 258, §2º, inciso II, do CBJD.

Observações: BAIXA DO AUTOS A PROCURADORIA, PARA AVERIGUAR A CONDUTA DO ARBITRO.

Defensor (a): PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES

DECISÃO DA 3º C.D.:

THALISSON K. DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIGO 258 DO CBJD.

AUTOS N°.377/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: UBERLANDIA EC X CR UMBARÁ

OFÍCIO 286/2015

DENUNCIADO (S):

CR UMBARÁ 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: CR UMBARÁ, EPD, por escalar 12 (doze) atletas sem condições de jogo conforme art. 18 do regulamento geral das competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no art. 214 do CBJD ao escalar os atletas acima citados e conforme documentos em anexo, leve-se em consideração o art. 214 §4º do mesmo Codex.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

CR UMBARÁ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N°.380/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: CA BOQUEIRÃO X EC SERGIPE

DATA: 11/07/2015

DENUNCIADO (S):

CA BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: CA BOQUEIRÃO, através do Ofício 306/2015 da FPF, verificou-se que o CA Boqueirão inclui na súmula da partida 7 (sete) atletas irregulares. A irregularidade que impede os atletas de possuírem condições legais de jogo decorre da ausência de registro na FPF (BID), maculando o artigo 18 do Regulamento Geral das Competições. A não observância do artigo 10 do Regulamento Específico da Competição caracteriza infração ao art. 191, III do CBJD. Não obstante ao descumprimento dos dispositivos acima indicados a inclusão dos 7(sete) atletas se registro (BID) constitui em mácula ao artigo 214 do CBJD, §1º, 2º, 3º e 4º.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

CA BOQUEIRÃO:POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 3 PONTOS POR INFRINGIR O ARTIGO 214 DO CBJD.

AUTOS N°.383/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19- 2015

JOGO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE X APUCARANA SPORTS

DATA: 18/07/2015

OFÍCIO 316/2015

DENUNCIADO (S):

A. PORTUGUESA LONDRINENSE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, por escalar, atletas suspensos automaticamente por três cartões amarelos conforme documentação em anexo. Por assim incorre nas sanções previstas no art 214 do CBJD pelo atleta ROMULO A. F. BALDIN PILLA, e também pelo artigo 214 do CBJD pelo atleta VINICIUS H. R. SILVA, levando-se em consideração também as penas do artigo 214 §4º do mesmo Codex.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

A. PORTUGUESA LONDRINENSE:POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE TRÊS PONTOS, SEM PREJUIZO DO §1 e §2 DO ARTIGO 214 DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 23 de Setembro de 2.015.

 

 

IRINEU TONINELLO

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

18/09/2015 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 23 de Setembro de 2015
Publicação: 23/09/2015 às 20:10