Sessão: Quinta-feira, 24 de setembro de 2015

.: Decisão Tribunal Pleno - Dia 24 de setembro de 2015 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 007/2015

 

Ao vigésimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Leandro Souza Rosa, Peterson Muziol Morosko, Paulo Henrique de Andrade e Silva, Alessandro dos Santos Fernandes, José Carlos Faret, Adelson Batista de Souza, Davis Kung Bruel, Italo Tanaka Junior e o Procurador Geral Daniel Ricardo Andreatta Filho. Estando ausente o auditor José Carlos Faret, com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

  

1) Processo n°. 32/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: FOZ DO IGUAÇU E J. MALUCELLI S/A – Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA: 1° DENUNCIADO: FOZ DO IGUAÇU FUTEBOL CLUBE, entidade de pratica desportiva, por entrar ao campo de partida com 7 (sete) minutos de atraso, ou seja, deveria adentrar ao campo às 15h50m., sendo que só o fez às 15h57m., gerando o atraso de 5 (cinco) minutos no inicio da partida, descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, inciso III e artigo 206, ambos do CBJD.2° DENUNCIADO: J. MALUCELLI S/A, entidade de pratica desportiva, por entrar ao campo de partida com 6 (seis) minutos de atraso, ou seja, deveria adentrar ao campo às 15h50m., sendo que só o fez às 15h56m., gerando o atraso de 5 (cinco) minutos no inicio da partida, descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, inciso III e artigo 206, ambos do CBJD. Decisão: “por unanimidade, condenar ambos os denunciados ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), por infringir o artigo 191, III do CBJD e artigo 43 do Regulamento Geral das Competições. Por unanimidade, condenar ambos os denunciados ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) de multa por minuto de atraso no inicio da partida, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) de multa, por infração ao artigo 206 do CBJD”. Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA.

 

Observações: Defesa do denunciado J. Malucelli S/A  requer lavratura de acordão.

 

Resultado – “ por unanimidade, conheceu parcialmente o recurso em relação ao Foz do Iguaçu FC e J. Malucelli S/A, por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade de julgamento em face do J. Malucelli S/A; para o mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, FOZ DO IGUAÇU FC, proposta a transação pela Procuradoria no pagamento de R& 500,00 (quinhentos reais), tendo o denunciado concordado ao efetuar o pagamento do valor em 5 dias junto a tesouria da FPF; J. Malucelli S/A, por maioria dar-lhe parcial provimento ao recurso, para apenar a equipe denunciada pelo artigo 206 do CBJD a multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por minuto, totalizando R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouria da FPF.

 

Defensor: NIXON FIORI (ADV. FOZ DO IGUAÇU FC) MARCELO CONTINI (ADV. J. MALUCELLI S/A)

 

2) Processo n°. 193/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: OPERARIO FERROVIÁRIO ESPORTE CLUBE E GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO - GRECAL – Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.1° DENUNCIADO: GRECAL, entidade de pratica desportiva, por ter adentrado ao campo de partida com no mínimo de 5 (cinco) minutos de atraso, ou seja, deveria adentrar ao campo às 14h55m., sendo que só o fez às 15h12m. (segundo o arbitro da partida) ou às 15h29 (segundo o delegado da partida), gerando um atraso de 17 (dezessete) minutos (segundo o arbitro principal) ou de 34 (trinta e quatro) minutos (segundo o delegado da partida), descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, inciso III e artigo 206, ambos do CBJD.2° DENUNCIADO: OPERÁRIO FEC, entidade de pratica desportiva, por ter adentrado ao campo de partida com no mínimo de 5 (cinco) minutos de atraso, ou seja, deveria adentrar ao campo às 14h55m., sendo que só o fez às 15h29m. (segundo o arbitro da partida) ou às 15h12m. (segundo o delegado da partida), gerando um atraso de 34 (trinta e quatro) minutos (segundo o arbitro principal) ou de 17 (dezessete) minutos (segundo o delegado da partida), descumprindo assim o artigo 43 do regulamento geral das competições. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 191, inciso III e artigo 206, ambos do CBJD.3° DENUNCIADO: REGIS EDUARDO DA SILVEIRA, árbitro de futebol devidamente credenciado na FPF, por deixar de relatar com clareza e exatidão as informações e motivos constantes dos atrasos ocorridos pelas equipes que disputaram a partida em questão e principalmente pela divergência de informações quanto ao tempo de atraso das equipes, em relação às anotações do Delegado da Partida. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 266, do CBJD.4° DENUNCIADO: RODRIGO DE MELO, Delegado de Partida devidamente credenciado na FPF, por deixar de relatar com clareza e exatidão as informações e motivos constantes dos atrasos ocorridos pelas equipes que disputaram a partida em questão e principalmente pela divergência de informações quanto ao tempo de atraso das equipes, em relação às anotações do Arbitro da Partida. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no art. 266 do CBJD. Decisão: “por unanimidade, condenar a entidade de prática desportiva GRECAL à pena de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) por minuto, por infração o artigo 191,III e artigo 206 ambos do CBJD. Por maioria, “por unanimidade, condenar a entidade de prática desportiva GRECAL à pena de multa no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) por minuto, por infração o artigo 206 do CBJD. Por maioria, condenar o denunciado REGIS EDUARDO DA SILVEIRA, a pena de 30 (trinta) dias  de suspensão por infringir ao artigo 266 do CBJD. Por unanimidade, absolver RODRIGO DIAS DE MELO. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

Observação:. As defesas requereram lavratura de acordão

 

Resultado – “por unanimidade de votos, conheço o recurso em face do Grecal e Operario FEC; para no mérito, por maioria, condenar a equipe Grecal, em multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por minuto, totalizando R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 206 do CBJD; por maioria, condenar a equipe OPERÁRIO FEC, em multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por minuto, totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 206 do CBJD”.

 

Defensor: EDUARDO VARGAS (OPERÁRIO FEC) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (GRECAL) 

 

3) Processo n°. 223/2015 – MANDADO DE GARANTIA– Impetrante: CLUBE ANDRAUS BRASIL LTDA – Impetrado: HÉLIO PEREIRA CURY – PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PARANANENSE DE FUTEBOL. “FATOS:o impetrante postula o presente mandado de garantia, com pedido liminar, conra to do Presidente da Federação Paranaense de Futebol, pelos fatos mencionados na peça exordial, que teria violado direitos do impetrante, quanto à aplicação do artigo 14, §3º, II, do Regulamento Geral de Competições da Federação Paranense de Futebol – temporada 2015, fundamento do Ato da Presidencia nº 65/2015.Assevera que o ato do impetrado é equivocado e prematuro, devendo para a aplicação da pena, ser necessário um processo jusdesportivo.Alega ainda, que a rodada no fim de semana, foi a ultima da primeira fase, e que poderia ser prejudicado o impetrante com a realização de uma partida nesra segunda, e nao no domingo com as demais. Requer a concessão de medida liminar inaudita altera parte, para sobrestar o ato nº 65/2015, expedido pelo Presidente da Federação Paranaense de Futebol, alternativamente, pleiteia que todos os jogos sejam marcados na mesma data e horario, para nao prejudicar e nem favorecer nehuma equipe; já no mérito, não há pedido expresso do impretante”.Auditor Relator: Dr. PETERSON MUZIOL MOROSKO.

 

Resultado - “por unanimidade, conforme solicitado pelas partes e referendado pela procuradoria, acolho, a perda do objeto, razão pela qual nega-se a concessão da garantia.”   

 

Defensor: RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI (CLUBE ANDRAUS BRASIL) / WILLIAN TOHORU HOSAKA (FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL).

 

 

 4) Processo n°. 224/2015 – MANDADO DE GARANTIA– Impetrante: COLORADO ATLETICO CLUBE – Impetrado: HÉLIO PEREIRA CURY – PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PARANANENSE DE FUTEBOL. “FATOS: O impetrante postula o presente mandado de garantia, com pedido liminar, contra ato do Presidente da Federação Paranaense de Futebol, pelos fatos mencionados na peça exordial, como participante do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão – temporada 2015, pelo nao pagamento das taxas de arbitragem e consequentemente, pela nao realização de partida, caracterizando W.O. Assevra que a impetrante nao desistiu do refeirdo campeonato, que esta havendo abuso de direito por parte do impetrado. Requer a concessão de medida liminar inaudita altera parte, para anular o ato nº66/2015, expedido pelo Presidente da Federação Paranaense de Futebol, alternativamente, pleteia que seja suspenso o Campeonato ou a rodada até o termino do processo; ja no merito, a procedencia total dos pedidos, e a confirmação da medida liminar deferida”.  Auditor Relator: Dr. LEANDRO SOUZA ROSA.

 

Observações:

 

Resultado - “por maioria de votos, negada a garantia pleiteada pelo impetrante e revogada a liminar inicialmente concedida.”   

 

Defensor: NIXON FIORI (COLORADO AC) / WILLIAN TOHORU HOSAKA (FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL).

 

 

5)  Processo n°. 237/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: CORITIBA FOOT BALL CLUB – Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. 1° DENUNCIADO: CORITIBA FC, entidade de prática desportiva, por não disponibilizar aparelhagem de som para a execução dos hinos do Paraná e do Brasil, conforme determina o regulamento geral das competições de 2015, mais especificamente em seu artigo 43, parágrafo único, conforme relatado pelo Delegado da Partida e Arbitro Principal.Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 191, III, do CBJD.2° DENUNCIADO: LEONARDO S.RAMOS, atleta da equipe do TOLEDO C.W., foi expulso por dupla advertência aos 93’ de partida após calçar o atleta adversário na disputa da bola, impedindo ataque promissor da equipe adversária. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 258, ‘caput’, do CBJD. Decisão: “por unanimidade, condenar CORITIBA FOOT CLUB à pena de multa R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do artigo 191, III c/c 179, VI e § unico, ambos do CBJD, a ser recolhido junto a tesouraria da FPF no prazo de 5 dias e por unanimidade, absolver o atleta LEONARDO S. RAMOS”.  Auditor Relator: Dr. DAVIS KUNG BRUEL.

Observações: Defesa requer lavratura de acordão.

 

Resultado - “por maioria de votos, negado provimento ao recurso, para o mérito, por maioria, manter a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar, condenar CORITIBA FOOT CLUB à pena de multa R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do artigo 191, III c/c 179, VI e § unico, ambos do CBJD, a ser recolhido junto a tesouraria da FPF no prazo de 5 dias.”

 

Defensor: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES ( CORITIBA FC)

 

6) Processo n°. 286/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: E.C. SERGIPE – Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS.1° DENUNCIADO: E.C. SERGIPE, entidade de prática desportiva, Por indicar estádio sem as mínimas condições de higiene, bem como sanitárias e em condições para atividades desportivas.Consta da sumula e do relatório do delegado que os vestiários, o campo de jogo e seus arredores estavam lastimáveis.Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 211 do CBJD e pelos  fatos narrados, responde também por ferir o Art. 32 II, III e IV do Regulamento geral das competições, sob as penas do Art 191-III do CBJD.2° DENUNCIADO: E.C. SERGIPE, entidade de prática desportiva, por não entregar ofício de solicitação de policiamento ao delegado. Por assim agir e infringir o regulamento geral das competições em seu artigo 32, da solicitação da segurança formal por parte do clube,  incorre nas penas do artigo 191-III do CBJD.3° DENUNCIADO: DIONE C. KEMPE, atleta do E.C. Sergipe, expulso por empurrar seu adversário na altura do peito . Infringe e responde sob as penas do Art.250-II do CBJD.4° DENUNCIADO: CLAUDIO P. DOS SANTOS, atleta da do C.A. Boqueirão, expulso por revidar e empurrar seu adversário na altura do peito. Infringe e responde sob as penas do Art.250-II do CBJD.Decisão: “por unanimidade, condenar a entidade de prática desportiva E.C SERGIPE, à pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a FPF e a interdição do estádio até que sejam cumpridas as seguintes exigencias: a) instalar chuveiros a rede eletrica; b) trocar os vidros quebrados; c) limpar os vestiarios e estancar vazamentos de agua; d) demarcar com pintura as areas do campo; e) disponibilizar mesa para o representante da FPF f) disponibilizar local adequado para os representantes sem qualquer presença de barro; absolver ED. SERGIPE pela pratica descrita no artigo 191, III do CBJD, referente a segunda parte da denuncia; condenar DIONE C KEMPE e CLAUDIO P DOS SANTOS, uma partida de suspensão em concreto, por infração ao artigo 250 do CBJD, já aplicado o beneficio do artigo 182 do CBJD. Auditor Relator: Dr. PAULO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA.

Resultado - “por maioria, negado provimento ao Recurso, para o mérito, por maioria, manter a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar, condenar a entidade de prática desportiva E.C SERGIPE, à pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a FPF, por infringir o artigo 211 do CBJD.”

Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

Curitiba/PR, 24 de Setembro de 2.015.

 

 

PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 




Referências:

21/09/2015 - Pauta Tribunal Pleno - 24 de setembro de 2015
Publicação: 24/09/2015 às 21:58