Sessão: Terça-feira, 29 de setembro de 2015

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 29 de setembro de 2015 :.

2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 085/2015

Ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se o Presidente Cesar Augusto Gradela, Hélio Ortiz Neto, Anderson Gaspar, Luciano Costenaro de Oliveira e o Procurador Rafael Fabricio de Melo.  Estando ausente o auditor Renato Galvão Carrillo com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

 

AUTOS N°. 340/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: ANDERSON GASPAR                                                                      

TAÇA FPF- 2015

JOGO: AC PARANAVAÍ X TOLEDO WC

DATA: 01/08/2015

DENUNCIADO (S):

MAURÍCIO GERALDO EVARISTO

AC PARANAVAÍ

TOLEDO CW

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: MAURÍCIO GERALDO EVARISTO, Técnico da EPD AC PARANAVAÍ, inscrito no CREF-PR sob o n° 007.951, por ter, aos 44 minutos de jogo, agredido verbalmente Atleta da equipe adversária, ofendendo-o ao chama-lo de ”FILHO DA PUTA” e em seguida afirmando que “TODA A ARBITRAGEM QUE VEM EM PARANAVAÍ SÓ ROUBA E QUER FODER COM SUA EQUIPE”. O denunciado foi EXCLUÍDO do banco de reservas. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 250 (atitude hostil contra atleta adversário) e 258 (desrespeitar equipe de arbitragem), ambos do CBJD.

2° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 53 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 3 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, §2° inciso III do CBJD.

3° DENUNCIADO: TOLEDO CW, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 55 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 5 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, § 2° inciso III do CBJD.

Observações:  A DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO

Defensor (a): HELIO CURY FILHO (ADV. TOLEDO).

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

MAURÍCIO GERALDO EVARISTO: POR UNANIMIDADE, DESCLASSICAR A CONDUTA IMPUTADA AO ARTIGO 250 DO CBJD PARA A  CONDUTA DO ARTIGO 258 DO CBJD E APLICAR A PENA DE UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO MAIS UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRAÇÃO TAMBEM AO ARTIGO 258 DO CBJD.TOTALIZANDO DUAS PARTIDAS DE SUSPENSÃO.

AC PARANAVAÍ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR OFENSA AO ARTIGO 191, III DO CBJD.

TOLEDO CW: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR OFENSA AO ARTIGO 191, III DO CBJD.

 

AUTOS N°. 343/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HELIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19- 2015

JOGO: J. MALUCELLI X TOLEDO CW

DATA: 12/08/2015

DENUNCIADO (S):

TOLEDO CW

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: TOLEDO CW , entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atletas sem condições de jogo, pois os atletas Vinicius Pontillo (BID nº 535.269) e Igor Francisco Fritsche de Souza (BID nº 522.714) são nascidos no ano de 1999, sendo que, nos termos do §1º, do art. 10, do Regulamento da Competição, somente teriam condições de jogo os atletas nascidos nos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998. Assim, a EPD descumpriu o estabelecido no art. 10, caput, e seu parágrafo 1º, do Regulamento da Competição. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 e 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Defensor (a): MARCELO CONTINI (ADV. J MALUCELLI S/A) HELIO CURY FILHO (ADV. TOLEDO).

 

Observações:

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

TOLEDO CW: POR UNANIMIDADE, PERDA DE 6 PONTOS E MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR OFENSA AO ARTIGO 214 DO CBJD RESTANDO ABSOLVDIO DA IMPUTAÇÃO EM FACE DO ARTIGO 223 DO CBJD.

 

AUTOS N°.346/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- ADULTO- 2015

JOGO: U. NOVA ORLEANS X SOBE IGUAÇU

DATA: 15/08/2015

DENUNCIADO (S):

EDSON M. FARIA

EMERSON M. SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: EDSON M. FARIA, atleta com registro na CBF nº 133112, integrante da entidade de prática desportiva SOBE Iguaçu, por desferir uma cotovelada no rosto de seu atleta adversário, Emerson M. Silva, na disputa de bola, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 56’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: EMERSON M. SILVA, atleta com registro na CBF nº 296162, integrante da entidade de prática desportiva Un. Nova Orleans, por desferir um tapa no rosto de seu atleta adversário, Altair R. S. Junior, na disputa de bola, motivando a sua expulsão, de forma direta, aos 72’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: DEPOIMENTO PESSOAL DE EDSON MARCELO DE FARIA.

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

EDSON M. FARIA:POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A DO CBJD.

EMERSON M. SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A DO CBJD.

 

AUTOS N°.349/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2015

JOGO: YPIRANGA FC X SOBI SÃO BRAZ                                  

DATA: 08/08/2015

DENUNCIADO (S):

CLÁUDIO S. HOSTEMANN

LUIZ CARLOS CARNEIRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. . HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: CLÁUDIO S. HOSTEMANN, auxiliar técnico do Ypiranga FC, Conforme relato sumulado pelo Sr. Árbitro da Partida, bem como pelo conteúdo do relatório do jogo, o Sr. Cláudio S. Hostemann, auxiliar técnico da EPD Ypiranga FC, reclamou de maneira agressiva contra a arbitragem, pelo que foi expulso.  Assim procedendo, quanto mais se tratando do auxiliar-técnico da agremiação, que deveria agir com serenidade perante seus próprios comandados, encontra-se o Denunciado incurso nos seguintes tipos normativos. Assim solicita-se a condenação do Denunciado para aplicação das penas descritas pelos artigos 243-C, 243-F, e artigo 258 caput e seu parágrafo 2º, inciso II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, de acordo com a fundamentação apresentada, como é de direito.

2° DENUNCIADO: LUIZ CARLOS CARNEIRO, atleta do Ypiranga FC, Conforme relato sumulado pelo Sr. Árbitro, o Denunciado, compondo o banco de reservas da EPD Ypiranga FC, acabou por xingar a auxiliar da arbitragem, Sra. Sandra Maria Dawies, sendo expulso da partida. Assim solicita-se a condenação do Denunciado para aplicação das penas descritas pelos artigos 243-C, 243-F, e artigo 258 caput e seu parágrafo 2º, inciso II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, de acordo com a fundamentação apresentada, como é de direito.

Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

Observações: REQUER BAIXA A PROCURADORIA PARA ADEQUAÇÃO DE SUMULA E DENUNCIA.

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

CLÁUDIO S. HOSTEMANN: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

LUIZ CARLOS CARNEIRO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.352/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. ANDERSON GASPAR

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- ADULTO- 2015

JOGO: VILA HAUER EC XSE RENOVICENTE

DATA: 29/08/2015

DENUNCIADO (S):

SE RENOVICENTE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atleta sem condições de jogo, pois o atleta Robson Eduardo Castro Kotos (BID nº 294667) na partida do dia 25/10/2014, realizada entre SE Renovicente e Operário Pilarzinho SC pelo Campeonato Amador da Capital Adulto, foi expulso e, conforme r. decisão da C. 2ª Comissão Disciplinar do E. TJD, o aludido atleta foi apenado em 04 (quatro) partidas de suspensão, cumprindo a primeira suspensão na partida realizada em 01/11/2014 e deixando de cumprir a segunda suspensão na aludida partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 e 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

Observações:

DECISÃO DA 2º C.D:

 

SE RENOVICENTE: POR  MAIORIA, ABSOLVIDO.

_____________________________________________________________________________

AUTOS N°.355/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

TAÇA FPF- 2015

JOGO: PARANÁ CLUBE X ANDRAUS BRASIL

DATA: 16/08/2015

DENUNCIADO (S):

GABRIEL YAN MICOSKI LUCAS

MICHAEL DA SILVA ALVES

LUCIANO FIDÊNCIO

PARANÁ CLUBE

ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: GABRIEL YAN MICOSKI LUCAS, Atleta da EPD PARANÁ CLUBE, inscrito no BID sob o n° 311.138, por ter, aos 42 minutos do 2° tempo de jogo, agredido verbalmente Atleta da equipe adversária, ofendendo-o com palavras como ”VAI TOMAR NO CU SEU OTÁRIO”, “SEU PAU NO CU”, “FILHO DA PUTA”. Em seguida CUSPIU NO ATLETA ADVERSÁRIO. O denunciado foi EXPULSO de jogo de forma DIRETA. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-F (ofensas ao adversário) e 254-B (cuspir no adversário), ambos do CBJD.

2° DENUNCIADO: MICHAEL DA SILVA ALVES, Atleta da EPD ANDRAUS BRASIL, inscrito no BID sob o n° 501.908, por ter, aos 42 minutos do 2° tempo de jogo, agredido verbalmente Atleta da equipe adversária, ofendendo-o com palavras como ”VAI TOMAR NO CU SEU OTÁRIO”, “SEU PAU NO CU”, “FILHO DA PUTA”. Em seguida CUSPIU NO ATLETA ADVERSÁRIO. O denunciado foi EXPULSO de jogo de forma DIRETA. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-F (ofensas ao adversário) e 254-B (cuspir no adversário), ambos do CBJD.

3° DENUNCIADO: LUCIANO FIDÊNCIO, ANDRAUS BRASIL, portador da CI/RG n° 6.162.026, por ter, aos 39 minutos do 2° tempo de jogo, desrespeitado a Técnico da EPD Equipe de Arbitragem dizendo ”NÃO DÁ UMA PARA NÓS CARALHO” Não bastando, o denunciado virou-se para torcida gesticulando com os braços e dizendo “ISSO QUE ELE ESTÁ FAZENDO É UMA VERGONHA” Claramente instigando uma hostilidade da torcida para com o árbitro. O denunciado foi EXCLUÍDO do banco de reservas. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 258 (desrespeitar arbitragem) e 243-D (instigar a torcida), ambos do CBJD.

4° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 52 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

5° DENUNCIADO: ANDRAUS BRASIL, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 53 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 3 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI

Observações: DEPOIMENTO PESSOAL DE GABRIEL YAN MICOSKI LUCAS. DEPOIMENTO PESSOAL LUCIANO FIDÊNCIO. TESTEMUNHA ARROLADA PELA PROCURADORIA ARBITRO GUSTAVO NOGAS. DEFESA REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO.

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

GABRIEL YAN MICOSKI LUCAS: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 243-F DO CBJD E MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.  POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE SEIS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-B DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. 

MICHAEL DA SILVA ALVES: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 243-F DO CBJD E MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.  POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE SEIS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-B DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF. 

LUCIANO FIDÊNCIO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

PARANÁ CLUBE: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 191, III DO CBJD.

ANDRAUS BRASIL: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 191, III DO CBJD.

___________________________________________________________________________

 

AUTOS N°. 358/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA                                               

TAÇA FPF- 2015

JOGO: ANDRAUS BRASIL X MARINGÁ FC

DATA: 06/09/2015

DENUNCIADO (S):

MARCELO LUCAS

NADIM ANDRAUS

ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: MARCELO LUCAS, Gerente de Futebol EPD ANDRAUS BRASIL, portador da CI/RG n° 9.521.122-0, por ter, após o encerramento do 1° tempo de jogo, invadido o campo de jogo, tendo, ao se aproximar da Equipe de Arbitragem, partido para cima do Árbitro 2° Assistente na tentativa de agredi-lo fisicamente, o que só não ocorreu diante da intervenção de membros da EPD MARINGÁ, que o contiveram. Ao ser impedido de cometer as agressões físicas, passou a agredir verbalmente o referido Árbitro, ofendendo sua honra, chamando-o de FILHO DA PUTA e SEM VERGONHA, acusando-o de ter SE VENDIDO PARA A EPD ADVERSÁRIA e ameaçando-o dizendo “VOCÊ NÃO VAI SAIR VIVO DAQUI”. Diante de todas estas condutas praticadas pelo denunciado, pelo seu descontrole e risco que oferecia para o Árbitro 2° Assistente, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, foi acionada a Polícia Militar, que efetuou a contenção física do denunciado, conduzindo-o para fora do campo. Registra-se, por fim, que o ora denunciado exerce a atividade de Gerente de Futebol da EPD e como tal, preenche a condição prevista no Artigo 179, inciso V do CBJD, o que deve ser considerado para o necessário agravamento da pena a ser fixada. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos Artigos do CBJD abaixo relacionados:

- Artigo 258-B (Invasão ao campo de jogo);

- Artigo 243-C (Ameaça);

- Artigo 243-F (Ofender a honra);

- Artigo 254-A, §3° (Agressão Física) na forma do Artigo 157, §1° (tentativa);

- Todos eles na forma do Artigo 182 do CBJD, uma vez que, apesar de praticadas em sequência, as condutas foram absolutamente autônomas entre si. Consideradas as agravantes do Artigo 179, incisos I e V do CBJD;

2° DENUNCIADO: NADIM ANDRAUS, Presidente da EPD ANDRAUS BRASIL, por ter, após o encerramento do 1° tempo de jogo, juntamente com terceira pessoa não identificada, aproveitando-se da ausência do policiamento que realizava a condução do 1° denunciado, invadido o campo de jogo. Ato contínuo, ao se aproximarem da Equipe de Arbitragem, passaram a agredir verbalmente os Árbitros, bem como os atletas da EPD adversária que estavam próximos e presenciavam a situação. Não satisfeito, o denunciado aproximou-se ainda mais do Árbitro da partida, agredindo-o com um violento golpe nas costas, região do ombro, deixando-o imobilizado.             De imediato, voltou a agredir toda a Equipe de Arbitragem com ofensas morais - dizendo que os mesmos ERAM LADRÕES - e com ameaças - dizendo que os mesmos DEVERIAM MORRER e QUE NÃO SAIRIAM DALI VIVOS.   Novamente foi necessária a intervenção da Polícia Militar, que conduziu o denunciado e o outro integrante da EPD ANDRAUS BRASIL não identificado. Destaque-se, por oportuno que a postura do denunciado, por tratar-se de dirigente máximo da EPD ANDRAUS BRASIL e comportando-se como se estivesse lutando contra inimigos, incitou a torcida, que passou a arremessar pedras em direção a Equipe de arbitragem e se organizar para invadir o campo com o fim de aderir à conduta do ora denunciado e do coautor não identificado. A gravidade do fato foi de tamanha proporção que não restou alternativa à equipe de arbitragem senão a suspensão da partida por falta de segurança e pela lesão sofrida pelo Árbitro da Partida. Registra-se, por fim, que como o ora denunciado exerce a atividade de Presidente da EPD e praticou as condutas narradas em concurso com terceira pessoa, preenchendo, por tanto, as condições previstas no Artigo 179, incisos I e V do CBJD, o que deve ser considerado para o necessário agravamento da pena a ser fixada. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos Artigos do CBJD abaixo relacionados:

- Artigo 258-B (Invasão ao campo de jogo);

- Artigo 243-C (Ameaça);

- Artigo 243-F (Ofender a honra);

- Artigo 254-A, §3° (Agressão Física);

- Artigo 243-D, §Único (Incitação);

- Todos eles na forma do Artigo 182 do CBJD, uma vez que, apesar de praticadas em sequência, as condutas foram absolutamente autônomas entre si. Consideradas as agravantes do Artigo 179, incisos I e V do CBJD;

3° DENUNCIADO: ANDRAUS BRASIL, Entidade de Prática Desportiva, em razão dos fatos e infrações independentes e autônomos entre si abaixo descritas: A denunciada deixou de adotar as medidas necessárias para o adequado cumprimento do Parágrafo Único do Artigo 43 do Regulamento Geral das Competições, pois antes do início da partida, entrou em campo às 10 horas e 52 minutos, quando deveria tê-lo feito no máximo às 10 horas e 50 minutos, conforme estabelece referido dispositivo. Com a violação do referido dispositivo

a denunciada incorreu, nas sanções previstas no artigo 191, III do CBJD. Conforme se extrai de todo o contexto já descrito na presente denúncia, foram registradas ocorrências consistentes em desordem, invasão de campo, incitação à violência e lançamento de objetos no campo de jogo. Praticadas por dirigentes da EPD denunciada e por seus torcedores. Em razão destas infrações, pela elevada gravidade e alto grau de reprovabilidade, uma vez que foi necessária a suspensão da partida, restou perfeitamente caracterizada em desfavor da EPD denunciada a incidência nas sanções estabelecidas no Artigo 213 do CBJD, pois não foram adotadas as providências capazes de prevenir ou reprimir as condutas infracionais ocorridas na partida em questão, ao contrário, os dirigentes que deveriam zelar por esta prevenção e repressão, foram os principais autores das infrações. Não bastassem os absurdos relatados, em três oportunidades no decorrer da partida, foram deflagrados fogos de artifícios da Torcida da ora denunciada, conduta sabidamente vedada pela Lei 10.671/2003 – Estatuto de Defesa do Torcedor. Cumpre esclarecer que a Taça FPF é uma competição de natureza profissional, de modo que aplicável a Lei 10.671 de 15 de maio de 2003, Estatuto de Defesa do Torcedor. Neste contexto, necessário dizer que além da incidência nas sanções do Artigo 213 do CBJD, a denunciada violou também dispositivos da referida Lei Federal. Estabelece Artigo 1°-A do Estatuto de Defesa do Torcedor, Observa-se que é de inteira responsabilidade da denunciada e seus dirigentes, a prevenção da violência, não se admitindo, portanto, comportamento como os relatados nos presentes autos, restando indiscutivelmente violada a previsão legal acima transcrita. O Artigo 37, inciso II do mesmo Estatuto estabelece que, em ocorrendo a violação do disposto no Artigo 1°-A por entidade de prática desportiva, incidirá esta, na “suspensão por seis meses dos seus dirigentes”, “impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal” e “suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais”. Além da adoção cautelar do afastamento dos dirigentes. Demonstrada, portanto, a efetiva violação do dispositivo legal, e sua respectiva consequência, necessária a punição da ora denunciada, bem como a adoção das cautelares, medida esta imperativa e que se requer.   Assim, diante das condutas relatadas, incorreu a denunciada nas sanções previstas no Artigo 191, III do CBJD, Artigo 213, incisos I, II, III e §1° do CBJD, bem como no Artigo 37, incisos II, III, IV e §3° da Lei 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, na forma do Artigo 182 do CBJD, uma vez que as condutas praticadas foram absolutamente autônomas entre si.

­­­­­­­­­­­­­­­­­Defensor: RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI (ADV. CLUBE ANDRAUS BRASIL) / EDUARDO VARGAS (ADV. 3º INTERESSADO DO ARBITRO TESTEMUNHA DA PROCURADORIA).

 

Observações: CONSIGNADO POR TODOS OS AUDITORES DA COMISSÃO QUE O DENUNCIADO MARCELO LUCAS SE ENCONTRAVA EM PLENA CAPACIDADE COMUNICATIVA COM OUTRAS PESSOAS, RAZÃO PELA QUAL SE INDEFERE O PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO. CONSIGNO AINDA QUE O D. AVD DE DEFESA RUAN CASEMIRO STEFANKOWSKI, DEIXOU A SALA DURANTE A OITIVA DA TESTEMUNHA SR LUIZ MARCELO CASAGRANDE PARALIZANDO A SESSÃO E RETORNANDO POUCO TEMPO DEPOIS. OITIVA DA TESTEMUNHA DE FRED NELSON DE OLIVEIRA MARQUES (COORDENADOR TECNICO DO CLUBE ANDRAUS BRASIL) FICA INTIMADA A PROMOVER A JUNTADA DO BOLETIM DE OCORRENCIA LAVRADO EM FACE DO ARBITRO SR. LUIZ MARCELO CASAGRANDE POR INJURIA RACIAL SOB PENA DE FALSO TESTEMUNHO NO PRAZO DE 48HORAS. DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO, DEVENDO SER INTIMADO DA PUBLICAÇÃO. NEGADO A PRELIMINAR DE ACERCEAMENTO DE DEFESA.

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

 

MARCELO LUCAS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 60 DIAS POR INFRINGIR O ARTIGO 258-B DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 120 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 243-C DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 60 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 243-F DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 90 DIAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A§3º DO CBJD.

NADIM ANDRAUS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 60 DIAS POR INFRINGIR O ARTIGO 258-B DO CBJD. POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE 120 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 243-C DO CBJD. POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE 60 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 243-F DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 180 DIAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A§3º DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 360 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 243-D §ÚNICO DO CBJD.

ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 191 III DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 2 MANDO DE CAMPO, POR INFRINGIR O ARTIGO 213 I DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 2 MANDO DE CAMPO, POR INFRINGIR O ARTIGO 213, II DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 2 MANDO DE CAMPO, POR INFRINGIR O ARTIGO 213,III DO CBJD. RESTANDO ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES REFERENTES AO ARTIGO COM 37 E SEUS INCISOS II, III,IV E PARAGRAFO 3º DA LEI Nº 10.671/2003 POR CARENCIA DO OBJETO.

________________________________________________________________________

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.



Referências:

24/09/2015 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 29 de Setembro de 2015
Publicação: 29/09/2015 às 20:24