Sessão: Quarta-feira, 30 de setembro de 2015

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 30 de setembro de 2015 :.

 

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 086/2015

Ao trigesimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Irineu Toninello – Presidente da Comissão, Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino Filho, Samuel Torquato, José Alvacir Guimarães e o Procurador Marcelo Gurniski. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 386/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL SUB 19- 2015

JOGO: FOZ DO IGUAÇU FC X TOLEDO CW

DATA: 26/08/2015

OFÍCIO 379/2015

DENUNCIADO (S):

TOLEDO CW 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: TOLEDO CW , entidade de prática desportiva, por relacionar os atletas VINICIUS PONTILLO E IGOR FRANCISCO FRITSCHE, para o jogo ocorrido em 26/08/2015, quando, em verdade, referidos atletas não detinham condições legais de jogo, visto que nasceram no ano de 1999, sendo que em tal campeonato, os atletas aptos devem ser obrigatoriamente nascidos em 1995, 1996, 1997 e 1998. Com a constatação de tal situação, a equipe denunciada infringiu o artigo 10, §1.° do regulamento especifico, além de infringir os artigos 191, III e 214 § 1º do CBJD.

OBSERVAÇÕES: OITIVA DA TESTEMUNHA EVERTON ANDREI AMARO (GERENTE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E TRANSFERENCIA DA FPF).

Defensor (a): HELIO CURY FILHO (ADV.TOLEDO CW) / MARCELO CONTINI (ADV. J. MALUCELLI S/A 3º INTERESSADO)

DECISÃO DA 3º C.D.:

TOLEDO CW: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 191, III DO CBJD.

 

AUTOS N°.389/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2015

JOGO: SANTISSIMA TRINDADE FC X COMBATE BARREIRINHA  FC

DATA: 15/08/2015

DENUNCIADO (S):

GIOVANNI C. PALHETAS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: GIOVANNI C. PALHETAS, Atleta da EPD SANTÍSSIMA TRINDADE FC, inscrito no BID n° 531.494, por ter, aos 17 minutos do 2° tempo de jogo, agredido verbalmente o Árbitro da partida empregando linguagem desrespeitosa ao dizer “VAI TOMAR NO CU, SEU FRACO, FILHO DA PUTA.“       .Em razão de referida conduta o denunciado foi expulso da partida, tendo em seguida a sua expulsão partido para cima do Árbitro da partida empurrando–o e “peitando-o”, sendo necessário para contê-lo a intervenção de atletas da sua equipe, bem como de seu técnico. Importante destacar que durante essa sequência de agressões o denunciado DESFERIU UM TAPA NO ROSTO DO ÁRBITRO. O denunciado foi EXPULSO diretamente. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 258, §2°, II. (desrespeitar Árbitro) e 254-A, §3° (desferir tapa no Árbitro), ambos do CBJD.

Observações: OITIVA DA TESTEMUNHA – LEONARDO POLATTI ANAD PORTELLA (ARBITRO DA PARTIDA).

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

GIOVANNI C. PALHETAS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 90 DIAS EM CONCRETO E UMA PARTIDA DE SUSPENSÃO POR INFRINGIR O ARTIGO 258§2º, II E ARTIGO 254-A§3º DO CBJD.

 

AUTOS N°.392/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- ADULTO- 2015

JOGO: ACE URANO X OPERÁRIO PILARZINHO S.C

DATA: 22/08/2015

DENUNCIADO (S):

OPERÁRIO PILARZINHO S.C 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: OPERÁRIO PILARZINHO S.C , equipe de prática desportiva, em virtude do arremesso de um copo com cerveja realizado no arbitro auxiliar, sendo relatado que tal atitude fora realizada por membros da torcida da equipe denunciada. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 213, inciso III, §2.°, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

OPERÁRIO PILARZINHO S.C: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°.395/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: DIAMANTE SC X ST. TRINDADE FC

DATA: 08/08/2015

DENUNCIADO (S):

DIAMANTE SC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: DIAMANTE SC , EPD, em seu relatório o Sr. Árbitro atestou que mesmo após aguardar o tempo regulamentar após o horário de início da partida a equipe do Diamante não compareceu. Relatou ainda que o alambrado não possuía a segurança necessária. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 203 e 211 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

DIAMANTE SC:POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRINGIR O ARTIGO 203 DO CBJD. POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 211 DO CBJD.

 

AUTOS N°.398/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: VASCO DA GAMA FC X YPIRANGA FC

DATA: 22/08/2015

DENUNCIADO (S):

APOLLO VINICIUS DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: APOLLO VINICIUS DA SILVA, atleta da equipe do VASCO DA GAMA F.C., foi expulso aos 66’ de jogo, por dupla advertência, após calçar o atleta adversário, atingindo-o no tornozelo. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, ‘caput’, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

APOLLO VINICIUS DA SILVA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°.401/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

DATA: 08/08/2015

JOGO: DIAMANTE SC X ST. TRINDADE FC

DENUNCIADO (S):

GABRIEL JORGE SABINO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: GABRIEL JORGE SABINO, atleta da equipe do SANTISSIMA TRINDADE F.C., foi expulso após o termino da partida por proferir as seguintes palavras: “Quanto vocês ganharam pra roubar?”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 243-F, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

GABRIEL JORGE SABINO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

AUTOS N°.404/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- ADULTO- 2015

JOGO: SE RENOVICENTE X ACE URANO

DATA: 15/08/2015

DENUNCIADO (S):

JOÃO MAGNO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: JOÃO MAGNO, auxiliar-técnico da EPD RENOVICENTE, O Denunciado (que sendo um co-líder da equipe, deveria exemplificar a boa-conduta de todos os seus comandados, colaborando com a tranquilidade da partida) ofendeu a equipe de arbitragem, conforme relatou o Sr. Árbitro da Partida :“AOS 45+3 FOI EXCLUÍDO O SR. JOÃO MAGNO, AUX. TECNICO DO SE RENOVICENTE, POR DIZER AO ASSISTENTE N. 01 AS SEGUINTES PALAVRAS: ‘VAI À MERDA, BANDEIRA ESSA BOSTA DIREITO, VOCÊ TÁ LOUCO, PORRA.’ (...)’”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 243-F; artigo 258, §2º, inciso II, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

JOÃO MAGNO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIGO 258 §2º, INCISO II DO CBJD.

AUTOS N°.407/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: EC OLIMPICO X UBERLÂNDIA EC

OFÍCIO 329/2015

DENUNCIADO (S):

EC OLIMPICO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: EC OLIMPICO, Por incluir na súmula do jogo 11 atletas com falta de inscrição no Boletim Informativo Diário (Bid-e). Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no Regulamento Geral das Competições:  CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS - Art. 18; CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

EC OLIMPICO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE 3 PONTOS, POR OFENSA AO ARTIGO 214 DO CBJD.

AUTOS N°.410/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

COMBATE BARREIRINHA

OFÍCIO 14/2015

DENUNCIADO (S):

COMBATE BARREIRINHA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: COMBATE BARREIRINHA, EPD, por não cumprir com o pagamento da primeira e segunda parcelas oferecidas em parcelamento de dívida pelo TJD-PR. Por assim agir, incorre na sanção prevista no artigo 223 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

COMBATE BARREIRINHA: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR OFENSA AO ARTIGO 223 DO CBJD.

AUTOS N°.413/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: SBE RIO NEGRO X GR IPIRANGA

DATA: 22/08/2015

OFÍCIO 368/2015

DENUNCIADO (S):

SBE RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, por incluir e fazer constar da súmula 07 (sete) atletas sem condições de jogo, pois os atletas Lucas V. S. Gomes (RG 13528721-0), Tiago Alex da Silva (RG 13744317-1), Lucas G. D. Brandão (RG 12841486-0), Rivaldo Prudente Junior (RG 12778736-0), Pedro Paulo da S. Junior (RG 2407469-1), Wilker G. de Souza (RG 396206-6) e Gabriel Almeida G. de Souza (RG 12636419-7) não estavam no BID, descumprindo o estabelecido no artigo 18 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 191, III e 214, c/c art. 184, por sete vezes em todos os artigos, todos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

SBE RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE, PERDA DE TRÊS PONTOS POR OFENSA AO ARTIGO 214 DO CBJD. POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 30 de Setembro de 2.015.

 

 

IRINEU TONINELLO

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

25/09/2015 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 30 de Setembro de 2015
Publicação: 30/09/2015 às 19:18