Sessão: Segunda-feira, 05 de outubro de 2015

.: Pauta Tribunal Pleno - 08 de Outubro de 2015 :.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 08/10/2015

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 08/2015

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

 

No dia 08 de Outubro de 2015 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

 

1) Processo n°. 196/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: TOLEDO CW – Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA: 1° DENUNCIADO: TOLEDO CW, entidade de prática desportiva, por relacionar os atletas VINICIUS PONTILLO E IGOR FRANCISCO FRITSCHE, para o jogo ocorrido em 19/08/2015, quando, em verdade, referidos atletas não detinham condições legais de jogo, visto que nasceram no ano de 1999, sendo que em tal campeonato, os atletas aptos devem ser obrigatoriamente nascidos em 1995, 1996, 1997 e 1998. Com a constatação de tal situação, a equipe denunciada infringiu o artigo 10, §1.° do regulamento especifico, além de infringir os artigos 191, III e 214 § 1º do CBJD.Decisão: “por unanimidade, condenar o denunciado ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), por infringir o artigo 10, §1º do Regulamento da Competição e artigo 191,III, do CBJD e perda do número máximo de pontos atribuidos a uma vitoria e multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por infração ao artigo 214 do CBJD, além do nao cômputo dos pontos conquistados na partida, por força do §1º do referido artigo, deverá ser recolhido os valores em 5 dias juntos a tesouraria da FPF” . Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

 

2) Processo n°. 343/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: TOLEDO CW -  Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI.1° DENUNCIADO: TOLEDO CW, entidade de prática desportiva, por incluir ou fazer constar da súmula atletas sem condições de jogo, pois os atletas Vinicius Pontillo (BID nº 535.269) e Igor Francisco Fritsche de Souza (BID nº 522.714) são nascidos no ano de 1999, sendo que, nos termos do §1º, do art. 10, do Regulamento da Competição, somente teriam condições de jogo os atletas nascidos nos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998. Assim, a EPD descumpriu o estabelecido no art. 10, caput, e seu parágrafo 1º, do Regulamento da Competição. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 214 e 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Decisão: “por unanimidade, condenar a entidade de prática desportiva TOLEDO CW, à pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e perda de 6 pontos, por infringir o artigo 214 do CBJD”. Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

3) Processo n°. 386/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: TOLEDO CWRecorrido: Decisão da 3ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. 1° DENUNCIADO: TOLEDO CW, entidade de prática desportiva, por relacionar os atletas VINICIUS PONTILLO E IGOR FRANCISCO FRITSCHE, para o jogo ocorrido em 26/08/2015, quando, em verdade, referidos atletas não detinham condições legais de jogo, visto que nasceram no ano de 1999, sendo que em tal campeonato, os atletas aptos devem ser obrigatoriamente nascidos em 1995, 1996, 1997 e 1998. Com a constatação de tal situação, a equipe denunciada infringiu o artigo 10, §1.° do regulamento especifico, além de infringir os artigos 191, III e 214 § 1º do CBJD. Decisão: “por unanimidade, condenar a entidade de prática desportiva TOLEDO CW, à pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e perda de 6 pontos, por infringir o artigo 214 do CBJD”.Por unanimidade, multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infringir o artigo 191, III do CBJD, já aplicado o artigo 182 do CBJD. Absolvendo a equipe pelo artigo 214 §1º do CBJD ”.Auditor Relator: Dr. ADELSON BATISTA DE SOUZA.

  

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

 

Publicação: 05/10/2015 às 18:32