Sessão: Segunda-feira, 05 de outubro de 2015

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 05 de outubro de 2015 :.

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 087/2015

Ao quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, auditores, Marcel Souza de Oliveira, Raul Clei Coccaro Siqueira, Carlos Alberto Zitta e o procurador Rodolfo Gardini Fagundes. Ausência justificada do auditor Miguel Ângelo Rasbold. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 345/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

TAÇA FPF- 2015

JOGO: CLUBE ANDRAUS BRASIL X CIANORTE FC

DATA: 09/08/2015

DENUNCIADO (S):

MARCELO LUCAS

CLUBE ANDRAUS BRASIL

DAVID HERIK PINHO

MAURÍCIO MOCELIM

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: MARCELO LUCAS, dirigente da entidade de prática desportiva Clube Andraus Brasil, a Súmula e o RDJ do jogo explicitam que houve sua invasão ao campo de jogo, ao final de partida, dirigindo-se ao quarteto de arbitragem quando os teria desrespeitado, dizendo que: “hoje você não sai daqui, seu filho da puta”.Inegavelmente a conduta de invasão se amolda ao disposto no artigo 258-B, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Não bastasse a conduta infracional acima descrita, ato contínuo, o dirigente denunciado se dirigiu ao árbitro para desrespeitá-lo, caracterizando-se, desta forma a conduta prevista no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo ser apenado de acordo com as sanções de tal dispositivo.Ambas as condutas do 1º Denunciado ensejam adequada punição, acrescendo a disposição do artigo 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2º DENUNCIADO: CLUBE ANDRAUS BRASIL, entidade de prática desportiva CLUBE ANDRAUS BRASIL, enquadra-se em condutas tipificadas no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas aos seus atos infracionais. Segundo a Súmula, torcedores do 2º Denunciado (mandante do jogo) soltaram rojões dentro do estádio. Tal fato configura evidente falta de segurança da praça desportiva. Cabe destacar que cabe ao clube mandante garantir que não haja desordem em sua praça desportiva e o fato concreto que aqui se analisa (disparo de rojões) configura-se evidentemente em desordem, falha na segurança e na infra-estrutura. Não bastasse isso, houve invasão de gramado por pessoa que estava fora do campo de jogo, que adentrou abrindo portão do qual tinha chave, num claro de sinal de descontrole e falha da segurança e infra-estrutura. E como dito, cabe ao mandante garantir as condições de segurança. E se assim não o fez, conforme se denota da súmula, o ora 2º Denunciado descumpriu o artigo 34, § 3º, do Regulamento Geral de Competições da FPF – 2015, o que lhe enseja a aplicação das sanções previstas no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Ademais, os fatos ocorridos por ocasião da partida são também condutas típicas que impõe ao 2º Denunciado ser apenado, ainda, pelo disposto nos artigos 211 e 213, I, II e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Deve-se, igualmente, aplicar as penas previstas no artigo 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: DAVID HERIK PINHO, por sua vez, incorrem em condutas tipificadas pelo CBJD. Deixou de relatar com precisão ocorrências disciplinares da partida, dificultando o trabalho desta procuradoria.Veja-se que houve falha no tocante a identificação do dirigente que invadiu o campo, tendo o árbitro relatado que era um dirigente conhecido como “Marcelo, vulgo Marcelo Ituano”. Requer-se, assim, o apenamento conforme o disposto no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

4º DENUNCIADO: MAURÍCIO MOCELIM, por sua vez, incorrem em condutas tipificadas pelo CBJD. Deixou de relatar com precisão ocorrências disciplinares da partida, dificultando o trabalho desta procuradoria. Veja-se que houve falha no tocante a identificação do dirigente que invadiu o campo, tendo relatando que a invasão se deu pelo dirigente “Marcelo Andraus””. Requer-se, assim, o apenamento conforme o disposto no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

OBSERVAÇÕES: DEPOIMENTO PESSOAL DO DENUNCIADO, MARCELO LUCAS RIBEIRO. LAVRATURA DE ACORDÃO EMAIL: MARCELOJUNDIAI1@HOTMAIL.COM

Defensor: EDUARDO VARGAS (ADV. DAVID HERIK PINHO)

DECISÃO 1º C.D:

 

MARCELO LUCAS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 30 DIAS POR INFRINGIR O ARTIGO 258 B §2º DO CBJD E POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 30 DIAS POR INFRINGIR O ARTIGO 258 DO CBJD. TOTALIZANDO 60 DIAS DE SUSPENSÃO.

 

CLUBE ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213 DO CBJD ABSORVENDO OS ARTIGOS 191 E 211 DO CBJD.

 

DAVID HERIK PINHO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

MAURÍCIO MOCELIM: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

 

AUTOS N°.348/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

DECLARAÇÃO TJDPR

DENUNCIADO (S):

NELSON DIAS UGOLINI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: NELSON DIAS UGOLINI, O Denunciado NELSON DIAS UGOLINI (também conhecido pelo apelido de ABATIÁ), em atitude reprovável, nas dependências do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, acabou por ameaçar as funcionárias da Secretaria desta Corte, assim como ameaçar os componentes da 2ª Comissão. Assim procedendo, o Denunciado acabou por praticar a ilicitude descrita pelo artigo 243-B e 243-C, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Não se pode esquecer do agravamento da penalidade a ser aplicada, no modo descrito pelo artigo 179, inciso V, do CBJD, com a reincidência da conduta, a ser sopesada em julgamento – inciso VI.

Observações:RETIRADO DE PAUTA PARA CITAÇÃO VALIDA E EM SEGUIDA PARA PAUTA DE JULGAMENTO.

Defensor (a): EDUARDO VARGAS

DECISÃO 1° C.D.:

NELSON DIAS UGOLINI:

 

AUTOS N°.351/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: CA BAIRRO ALTO X UBERLÂNDIA EC

DATA: 08/08/2015

DENUNCIADO (S):

EDIVALDO DE ARAÚJO

ALEX DOS SANTOS ARRUDA

SANDRO LUÍS DA SILVA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. . HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: EDIVALDO DE ARAÚJO, Atleta da EPD Bairro Alto, foi expulso na sua forma direta, por ofender o assistente de arbitragem n.1, como adiante se transcreve da Súmula da Partida. Não suficiente, o mesmo Atleta Denunciado ainda tentou agredir o assistente, sendo assim relatado em Súmula. Por assim agir infringiu o artigo 243-B; artigo 254-A, §3º, este combinado com o artigo 157, inciso II (forma tentada); artigo 258, §2º, inciso II; e artigo 258-B, §2º, todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: ALEX DOS SANTOS ARRUDA, Atleta da EPD Bairro Alto, foi expulso na sua forma direta, por conduta desportiva agressiva, conforme súmula. Com a ação antidesportiva, dando um carrinho grave em seu adversário, Não satisfeito com sua exclusão da partida, o mesmo Denunciado foi ao encalço do assistente n. 01, concluindo por agredi-lo (forma consumada do ilícito), conforme súmula. Por assim agir infringiu o artigo artigo 250, CAPUT 254-A, §3º (forma consumada); artigo 258, §2º, inciso II; , 258-A, §3º, artigo 258-B, §2º, todos do CBJD.

3° DENUNCIADO: SERGIO LUÍS DA SILVA, massagista da EPD CA Bairro Alto, O Denunciado excedeu-se em suas reclamações, pelo que acabou por ofender o assistente n. 01, conforme relatou o Sr. Árbitro da Partida. Por assim agir infringiu o artigo 243-F, artigo 258, §2º, inciso II, do CBJD.

4° DENUNCIADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA, técnico da EPD CA Bairro Alto, O Denunciado ofendeu a equipe de arbitragem, conforme relatou o Sr. Árbitro da Partida. Por assim agir infringiu o artigo 243-F; artigo 258, §2º, inciso II, do CBJD.

 

Observações: DEPOIMENTO DO PRESIDENTE DO CA BAIRRO ALTO, SR GENIVALDO JOSE DOS SANTOS.

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

EDIVALDO DE ARAÚJO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA.

 

ALEX DOS SANTOS ARRUDA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIGO 250 DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 90 DIAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD.

 

SERGIO LUÍS DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA, POR INFRINGIR O ARTIGO 258 §2º, II do CBJD.

 

ALEXANDRE DE OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS EM CONCRETO.

 

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AUTOS N°.354/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: YPIRANGA FC X CA BOQUEIRÃO

DATA: 15/08/2015

DENUNCIADO (S):

RAFAEL ALVES PEREIRA

FLAVIO ALEXANDRE BELO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: RAFAEL ALVES PEREIRA, atleta da entidade de prática desportiva Ypiranga FC, a súmula e RDJ do jogo destacam que foi expulso após o término da partida ao se dirigir à árbitra assistente nº 2 e proferir as seguintes palavras: “você é péssima sua bandeirinha do caralho, vai se fuder!”. Assim agindo, desrespeitando claramente membro da equipe de arbitragem, resta caracterizada a conduta prevista no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo ser apenado de acordo com as sanções de tal dispositivo.

2° DENUNCIADO: FLAVIO ALEXANDRE BELO, técnico do da entidade de prática desportiva CA Boqueirão, conforme se denota da Súmula e do RDJ, foi excluído por reclamar acintosamente do árbitro dizendo: “você é um bandido, ladrão filho da puta!”. Evidente que a conduta do 2º Denunciado é típica e deve ser analisada por este Tribunal. E, por assim agir, sua conduta deve ser apenada pelo disposto no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

RAFAEL ALVES PEREIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO.

FLAVIO ALEXANDRE BELO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA EM CONCRETO.

 

AUTOS N°.357/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 15- 2015

JOGO: CA PARANAENSE X CORITIBA FC

DATA: 15/08/2015

DENUNCIADO (S):

CHRISTIAN K. W. FERREIRA

EVANDRO LUIZ FORNARI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: CHRISTIAN K. W. FERREIRA, atleta da EPD Coritiba FC, a súmula e RDJ do jogo destacam que foi expulso de forma direta por, após encerrado a partida, se dirigiu ao árbitro e o ofendido com as seguintes palavras: “Vaí tomar no cu, consegui né, fodeu com a gente”.Assim agindo, desrespeitando claramente membro da equipe de arbitragem, resta caracterizada a conduta prevista no artigo 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo ser apenado de acordo com as sanções de tal dispositivo.

2° DENUNCIADO: EVANDRO LUIZ FORNARI, técnico da EPD CA Paranaense, a Súmula e o RDJ do jogo explicitam que houve sua invasão ao campo de jogo, aos 72 minutos de jogo, ante princípio de confusão entre as duas agremiações. Após a expulsão saiu sem qualquer problema. Inegavelmente a conduta de invasão se amolda ao disposto no artigo 258-B, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva,

Observações: JUNTADA DO CURRICULO DO SR. EVANDRO LUIZ FORNARI E DEPOIMENTO PESSOAL DO MESMO. DEPOIMENTO PESSOAL DE CHRISTIAN K. W. FERREIRA.

Defensor (a): PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (ADV. CORITIBA FC) / DOMINGOS MORO (ADV. CA PARANAENSE)

DECISÃO 1° C.D.:

CHRISTIAN K. W. FERREIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA, POR INFRINGIR O ARTIGO 258 DO CBJD.

EVANDRO LUIZ FORNARI: POR MAIORIA, PENA DE ADVERTENCIA.

 

AUTOS N°.360/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 19- 2015

DATA: 15/07/2015

DENUNCIADO (S):

LUCAS HENRIQUE GOMES

ALAOR GOMES DE LIMA

FELIPE P. BRUNO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: LUCAS HENRIQUE GOMES, atleta do Cascavel FC, expulso de forma direta, por se dirigir ao árbitro, batendo palmas de maneira irônica, e proferindo as seguintes palavras: “ você acabou com o jogo, parabéns, vão tomar no cú”. E, por assim agir, sua conduta deve ser apenada pelo disposto no artigo 258-A §2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

1° DENUNCIADO: ALAOR GOMES DE LIMA, técnico da EPD AA BATEL, aos 65 minutos de jogo o Sr. Árbitro excluiu do banco de reservas o denunciado, por reclamações acintosas das decisões do árbitro vez que proferiu as seguintes palavras: “apita direito essa merda”. Em seguida invadiu o campo e partiu em direção ao árbitro falando “antes de eu sair vou quebrar a sua cara”, sendo contido pelos atletas, e acertando um soco no peito do atleta nº 04 do Cascavel. E, por assim agir, sua conduta deve ser apenada pelo disposto no artigo 243-F, 254 E 258 B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

1° DENUNCIADO: FELIPE P. BRUNO preparador físico da EPD AA BATEL, aos 65 minutos de jogo o Sr. Árbitro excluiu do banco de reservas o denunciado, por proferir as seguintes palavras “ seu trouxa, merda, lixo, aprendeu a apita aonde trouxa”. E, por assim agir, sua conduta deve ser apenada pelo disposto no artigo 243-F, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações: DETERMINADA O ADIAMENTO PARA QUE SEJA CITADO O 2º DENUNCIADO PELO ARTIGO 254-A MANTENDO SE TODAS AS DEMAIS CITAÇÕES PELAS INFRAÇÕES JÁ RELATADAS.

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

LUCAS HENRIQUE GOMES

ALAOR GOMES DE LIMA

FELIPE P. BRUNO

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

30/09/2015 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 05 de outubro de 2015
Publicação: 05/10/2015 às 21:56