Sessão: Quarta-feira, 14 de outubro de 2015

.: Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 19 de Outubro de 2015 :.

1ª COMISSÃO DISCIPLINAR

PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/10/2015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 092/2015 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo César Gradela Filho e nos termos dos arts. 45, 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são CITADAS E INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que

No dia 19 DE OUTUBRO DE 2015 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Segunda - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina,2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:

AUTOS N°.348/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

DECLARAÇÃO TJDPR

DENUNCIADO (S):

NELSON DIAS UGOLINI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: NELSON DIAS UGOLINI, O Denunciado NELSON DIAS UGOLINI (também conhecido pelo apelido de ABATIÁ), em atitude reprovável, nas dependências do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, acabou por ameaçar as funcionárias da Secretaria desta Corte, assim como ameaçar os componentes da 2ª Comissão. Assim procedendo, o Denunciado acabou por praticar a ilicitude descrita pelo artigo 243-B e 243-C, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Não se pode esquecer do agravamento da penalidade a ser aplicada, no modo descrito pelo artigo 179, inciso V, do CBJD, com a reincidência da conduta, a ser sopesada em julgamento – inciso VI.

 

AUTOS N°.363/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: U. CAPÃO RASO FC X UBERLANDIA EC

DATA: 12/09/2015

DENUNCIADO (S):

LUCA CASARINO SAVONA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. . RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: LUCA CASARINO SAVONA, técnico do Capão Raso, expulso ao termino da partida por reclamar com a arbitragem falando: ‘vai tomar no cu seu filho da puta de merda, cara de bunda do caralho, juizinho safado do caralho, voce é um mal intencionado seu filho da puta de merda, vocês tem que apanhar para aprender a apitar, seu vagabundo’. Pelas ameaças, reclamações e xingamentos, fere o art. 243-c do CBJD. Caso assim não entendam, julgue-se pelo art. 243-f §1º do CBJD.

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AUTOS N°.369/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: CA BAIRRO ALTO X UNIÃO AHÚ FC

DATA: 29/08/2015

DENUNCIADO (S):

SAMUEL LOPES

RAMON H. HALICE

CA BAIRRO ALTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: SAMUEL LOPES, atleta da EPD CA Bairro Alto, conforme se extrai da súmula, cumpre destacar que sua expulsão se deu de forma direta, aos 80 minutos de jogo, por: “por conduta violenta ao desferir um soco no rosto de seu adversário nº 02 Sr. Maurício M. Guimarães, fora da disputa de bola.”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 254-A, § 1º, I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: RAMON H. HALICE, atleta da EPD ABE União Ahú FC, conforme súmula e RDJ, cumpre relatar que sua expulsão se deu de forma direta, aos 80 minutos de jogo, por “conduta violenta ao agredir com um chute na perna de seu adversário nº 11 Alex dos S. Arruda, quando houve a expulsão quando houve a expulsão do atleta Bairro Alto, fora da disputa da bola”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 254-A, § 1º, I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: CA BAIRRO ALTO, cabe aqui destacar que Súmula e RDJ relatam que no momento das expulsões houve invasão de campo por parte de um torcedor do CA Bairro Alto, que pulou o alambrado, sendo contido e retirado por dirigentes do 3º Denunciado. Ainda que retirado o torcedor, inegavelmente a conduta de invasão se amolda ao disposto no artigo 258-B, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Ao se caracterizar a invasão, configura-se falta de segurança da praça desportiva. Cabe ao clube mandante garantir que não haja desordem em sua praça desportiva e o fato concreto que aqui se analisa (invasão de campo por torcedor que pulou alambrado) denota evidentemente em desordem, falha na segurança e na infra-estrutura. Como dito, cabe ao mandante garantir as condições de segurança. E se assim não o fez, conforme se denota da súmula e do RDJ, o ora 3º Denunciado descumpriu o artigo 37 do Regulamento Geral de Competições da FPF – 2015 , o que lhe enseja a aplicação das sanções previstas no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Ademais, os fatos ocorridos por ocasião da partida são também condutas típicas que impõe ao 3º Denunciado ser apenado, ainda, pelo disposto nos artigos 211 e 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva Deve-se, igualmente, aplicar as penas previstas no artigo 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

 

AUTOS N°.372/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

DATA: 15/08/2015

DENUNCIADO (S):

ANTONIO DE ALMEIDA

SILVANO DE ALMEIDA

ERLEI J. BASSOM

JEFFERSON MARÇAL DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI

1° DENUNCIADO: ANTONIO DE ALMEIDA, técnico da equipe EC SERGIPE, conforme a súmula sua expulsão, aos 30 (trinta) minutos de jogo, do banco de reservas se deu por proferir xingamentos ao árbitro, quais sejam: “Vai se foder! Foi pênalti porra!”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 258, § 2°, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: SILVANO DE ALMEIDA, auxiliar técnico da equipe EC SERGIPE conforme a súmula e RDJ do jogo, sua expulsão, aos 30 (trinta) minutos de jogo, do banco de reservas se deu por proferir ofensas ao árbitro, qual sejam: “você sabe que errou! Você é fraco, muito fraco!”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 258, § 2°, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: ERLEI J. BASSOM, massagista da equipe EC SERGIPE, conforme a súmula e RDJ do jogo, sua expulsão aos 35 (trinta e cinco) minutos de jogo, do banco de reservas se deu por ofensas ao árbitro, qual sejam: “você é fraco! No amador ainda vai apanhar! Você sabe que errou!”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 258, § 2°, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: JEFFERSON MARÇAL DA SILVA, atleta da equipe EC SERGIPE, a expulsão se deu de forma direta, aos 50 (cinquenta) minutos de jogo por proferir ofensas ao Assistente n.° 2, quais sejam: “vai tomar no cú! Vai se foder!” E ainda na saída de campo ainda disse: “vou resolver com você lá fora, e te dar uma porrada na cara, seu pau no cú!”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 258, § 2°, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°.375/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- JUVENIL- 2015

DATA: 15/08/2015

DENUNCIADO (S):

LEANDRO TOBIAS

LUCAS SIQUEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI

1° DENUNCIADO: LEANDRO TOBIAS, atleta da equipe VILA HAUER EC, conforme a súmula sua expulsão se deu de forma direta por atingirem-se mutuamente com socos no rosto do adversário, em jogada fora da disputa de bola, aos 30 (trinta) minutos de jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254, A, § 1°, inciso I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: LUCAS SIQUEIRA, atleta da equipe EC NACIONAL, conforme a súmula sua expulsão se deu de forma direta por atingirem-se mutuamente com socos no rosto do adversário, em jogada fora da disputa de bola, aos 30 (trinta) minutos de jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254, A, § 1°, inciso I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

AUTOS N°.381/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 19- 2015

DATA: 01/07/2015

OFÍCIO 411/2015

DENUNCIADO (S):

APUCARANA SPORTS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, , por, segundo oficio encaminhado ao TJD-PR pela Federação Paranaense de Futebol, a entidade, escalou irregularmente o atleta GERONIMO DA SILVA LOPES que fora punido anteriormente por este tribunal com a suspensão de 4 (quatro) partidas onde cumpriu apenas três.  Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 214 do CBJD. Pede ainda a Procuradoria que caso haja necessidade, observe-se o §4º do mesmo artigo.

Publicação: 14/10/2015 às 15:41