Sessão: Quarta-feira, 14 de outubro de 2015

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 14 de outubro de 2015 :.

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3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 091/2015

Ao décimo quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Jose Alvacir Guimaraes – Vice-Presidente da Comissão, Mauro Ribeiro Borges, Humberto Ciccarino Filho, Samuel Torquato. Estando ausente Irineu Toninello. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°. 449/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- JUVENIL- 2015

JOGO: CA NACIONAL X ACE URANO

DATA: 12/09/2015

DENUNCIADO (S):

LUIZ CARLOS P. JUNIOR

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: LUIZ CARLOS P. JUNIOR, Atleta da EPD ACE URANO, inscrito no BID sob o n° 531.613, por ter, aos 77 minutos de jogo, na disputa de bola, frustrado oportunidade clara de gol ao derrubar com o pé o atleta adversário. O denunciado foi EXPULSO DIRETAMENTE. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

LUIZ CARLOS P. JUNIOR: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.452/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: UNIÃO VILA SANDRA EC X CA BOQUEIRÃO

DATA: 12/09/2015

DENUNCIADO (S):

FABRÍCIO G. DE MATOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: FABRÍCIO G. DE MATOS, atleta da EPD CA Boqueirão, conforme se extrai da súmula, foi expulso de forma direta, aos 66 minutos de jogo, por: “empurrar um adversário, com uso de força excessiva, fora da disputa de bola.” (grifo nosso). A descrição do ato infracional foi corroborada pelo Delegado da Partida no RDJ. Resta claro que o Denunciado acima indicado enquadra-se em condutas tipificadas no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas aos seus atos infracionais. Dessa forma, deve ser o Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 250, § 1º, II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

FABRÍCIO G. DE MATOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 455/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- ADULTO- 2015

JOGO: URE STA QUITÉRIA X VILA HAUER EC

DATA: 22/08/2015

DENUNCIADO (S):

URE STA QUITÉRIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: URE STA QUITÉRIA, EPD, por dar causa ao atraso de 5 minutos no inicio da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 206 do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

URE STA QUITÉRIA: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 206 DO CBJD.

 

 

 AUTOS N°.458/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: SOBI SÃO BRAZ X CA BOQUEIRÃO

DATA: 22/08/2015

DENUNCIADO (S):

FABRICIO G. DE MATOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: FABRICIO G. DE MATOS, da equipe do C.A. Boqueirão, por dar uma cabeçada em seu adversário fora da disputa de bola. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 254-a do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

FABRICIO G. DE MATOS: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

 

AUTOS N°.461/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: EC OLIMPICO X TANGUÁ

DATA: 22/08/2015

OFÍCIO 380/2015

DENUNCIADO (S):

EC OLIMPICO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: EC OLIMPICO, EPD, irregularidade de 11 atletas, falta de inscrição no Boletim Informativo Diário (Bid-e). Por assim agir, incorre nas sanções previstas CBJD: artigo 191, inciso III; e artigo 214.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

EC OLIMPICO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRINGIR O ARTIGO 214 DO CBJD.

AUTOS N°.464/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANANENSE 3º DIVISÃO-2015

OFÍCIO  405/2015

DENUNCIADO (S):

COLORADO AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: COLORADO AC, EPD, por segundo ofício 405/2015, abandonou/desistiu da competição que disputara. De acordo com o art. 48 do regulamente: ‘é considerado abandono de COMPETIÇÃO caso um clube sofra a aplicação de W.O., independente da fase da competição, nos termos do art. 203 §3º do CBJD’.  Por assim agir, incorre nas sanções previstas, visto regulamento, no ART 203 do CBJD.

Observações: CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS NOS AUTOS E A TIPIFICAÇÃO PROPOSTA NA DENUNCIA. ENTENDO REJEITAR A DENUNCIA, CONSIDERANDO O PEDIDO DA PROCURADORIA QUE CORRIGE E DENUNCIA PARA O ARTIGO 204 DO CBJD. DEFIRO E RECEBO A DENUNCIA PELO ARTIGO 204 DO CBJD.

Defensor (a): NIXON FIORI

DECISÃO DA 3º C.D.:

COLORADO AC: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 204 DO CBJD.

AUTOS N°.467/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO PARANANENSE 3º DIVISÃO-2015

JOGO: GRÊMIO MARINGÁ X CASCAVEL CR

DATA: 06/09/2015

DENUNCIADO (S):

GRÊMIO MARINGÁ 

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: GRÊMIO MARINGÁ, EPD, Conforme relato sumulado, o Denunciado GRÊMIO MARINGÁ atrasou em 4 minutos o reinício da partida, vez que adentrou o gramado somente às 11:05h, pelo que resultou seu início às 11:06h, conforme relato do Árbitro. Por assim agir, incorre nas sanções previstas, visto regulamento, no ART 206 do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

GRÊMIO MARINGÁ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

AUTOS N°.470/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HUMBERTO CICCARINO FILHO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

DATA: 29/08/2015

JOGO: SBE RIO NEGRO X UBERLÂNDIA

OFÍCIO 400/2015

DENUNCIADO (S):

SBE RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: SBE RIO NEGRO, EPD, por incluir na sumula de jogo, seis atletas sem condições de atuar segundo o regulamento geral das competições em seu artigo 18, demonstrado no oficio 400/2015. Cabe salientar neste caso que trata-se de caso, previsto no art. 184 do CBJD, portanto, as penas serão somadas. Explico; Caso a EPD, fizesse incluir apenas um atleta nesse jogo, sem condições de atuar e, no próximo jogo mais um, as penas seriam individuais e o clube teria que ser apenados duas vezes, portanto, não é porque os jogadores foram escalados em uma única partida, que o clube recebera somente uma pena por todos os 6 escalados irregularmente. Cada jogador representa uma ação errada do clube. Por assim agir, incorre por 6 vezes (uma por atleta) nas sanções previstas no ART 214 do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

SBE RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

AUTOS N°.473/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- JUVENIL- 2015

JOGO: URE STA QUITERIA X ACE URANO

DATA: 29/08/2015

DENUNCIADO (S):

JEAN C. M. DOS SANTOS

CRISTIANO F. BUENO

HEITOR R. M. BUENO

DIOGO F. BASTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: JEAN C. M. DOS SANTOS, Atleta da EPD ACE URANO, inscrito no BID sob o n° 530.918, por ter, aos 67 minutos de jogo, desferido um chute no peito do atleta adversário que se encontrava caído no chão. A agressão ocorreu fora da disputa da bola, pois foi após a marcação de uma falta. O denunciado foi EXPULSO DIRETAMENTE. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254-A do CBJD.

2° DENUNCIADO: CRISTIANO F. BUENO, Atleta da EPD ACE URANO, inscrito no BID sob o n° 511.310, por ter, aos 84 minutos de jogo, atingido com violência e de forma temerária o atleta adversário com um carrinho na altura do joelho. O denunciado foi EXPULSO DIRETAMENTE. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas no artigo 254 do CBJD.

3° DENUNCIADO: HEITOR R. M. BUENO, Atleta da EPD ACE URANO, inscrito no BID sob o n° 411.574, por ter, após o término da partida, se dirigido ao Árbitro de forma ofensiva, dizendo “VOCÊ É UM MERDA, SEU FILHO DA PUTA” dirigindo ainda à toda a equipe de arbitragem as palavras “VOCÊS SÃO UMA BOSTA, CABAÇOS”. O denunciado foi EXPULSO DO JOGO. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas no Artigo 243-F do CBJD.

4° DENUNCIADO: DIOGO F. BASTOS, Técnico da EPD ACE URANO, por, aos 30 minutos de jogo, dirigir-se ao Árbitro reclamando acintosamente, tendo sido em razão desta conduta EXCLUÍDO DA PARTIDA. Após a expulsão, continuou os xingamentos ameaçando o Árbitro com palavras como “VOU TE PEGAR LA FORA, VOU TE MATAR, ONDE VOCÊ APRENDEU A APITAR”. O denunciado precisou ser contido por pessoas da sua equipe para não agredir o Árbitro. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos Artigos 258, 258-B e 243-C do CBJD.     

Observações: DEPOIMENTO PESSOAL DE HENRIQUE SCARAMUSSA LOPES ARBITRO DA PARTIDA. JUSTIFICADA A AUSENCIA DO RAMON.

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

JEAN C. M. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIGO 250 DO CBJD.

CRISTIANO F. BUENO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

HEITOR R. M. BUENO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA PELO ARTIGO 258 CBJD.

DIOGO F. BASTOS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 14 de Outubro de 2.015.

 

 

JOSE ALVACIR GUIMARAES

Vice - Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

09/10/2015 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 14 de Outubro de 2015
Publicação: 14/10/2015 às 20:03