Sessão: Segunda-feira, 19 de outubro de 2015

.: Pauta Tribunal Pleno - 22 de Outubro de 2015 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 22/10/2015

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 09/2015

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

 

No dia 22 de Outubro de 2015 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na FAMEC, Faculdade da Indústria, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 5881, bloco II, sala 16 – Afonso Pena, São José dos Pinhais, Paraná, os seguintes recursos:

 

 

1) Processo n°. 259/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: SPORTS CLUBE SÃO JOSÉ – Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA: 1° DENUNCIADO: SPORT CLUBE SÃO JOSÉ, entidade de prática desportiva entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.º 301/2015 e documentos anexos a esta provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol,  abandonou o Campeonato Paranaense de Futebol Sub 19 – Temporada 2015. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 204, do CBJD.Decisão: “por maioria, multa no valor de r$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias, junto a tesouraria da fpf, por infringir o artigo 204 do cbjd.” Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.

2) Processo n°. 262/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: PATO BRANCO ESPORTE CLUBE -  Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.º 303/2015 e documentos anexos a esta provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol abandonou a Taça FPF – Temporada 2015. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 204, do CBJD. Decisão: “por maioria, multa no valor de r$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias, junto a tesouraria da fpf, por infringir o artigo 204 do cbjd.”. Auditor Relator: Dr. DAVIS KUNG BRUEL.

3) Processo n°. 309/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSERecorrido: Decisão da 1ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO GARDINI FAGUNDES. 1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANANESE, entidade de prática desportiva, Segundo relato do árbitro da partida e do delegado do jogo, a partida iniciou com 10 (dez) minutos de atraso pela ausência no campo de jogo da necessária ambulância. No primeiro momento, o Denunciado ao não solicitar a ambulância dentro do que lhe cabia, infringiu o artigo 32, VI, alínea “d” do Regulamento Geral de Competições da FPF/2015. Seja a presente Denúncia JULGADA PROCEDENTE condenando-se o Denunciado, CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, às penas dos artigos 191, III, 206 e 184 do CBJD. Decisão: “por unanimidade, multa no valor de r$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo r$ 200,00 (duzentos reais) por minuto de atraso, a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf”. Auditor Relator: Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES.

  Pauta Administrativa:

 Posse do Auditor Substituto do Pleno, Dr Gustavo Luiz Bizinelli.

  

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

 

Publicação: 19/10/2015 às 14:10