Sessão: Segunda-feira, 19 de outubro de 2015

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 19 de outubro de 2015 :.

 

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 092/2015

Ao décimo nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, auditores, Marcel Souza de Oliveira, Carlos Alberto Zitta, Miguel Ângelo Rasbold e o procurador Mauricio Mussi. Ausência justificada do auditor Raul Clei Coccaro Siqueira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.348/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

DECLARAÇÃO TJD/

PR

DENUNCIADO (S):

NELSON DIAS UGOLINI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: NELSON DIAS UGOLINI, O Denunciado NELSON DIAS UGOLINI (também conhecido pelo apelido de ABATIÁ), em atitude reprovável, nas dependências do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná, acabou por ameaçar as funcionárias da Secretaria desta Corte, assim como ameaçar os componentes da 2ª Comissão. Assim procedendo, o Denunciado acabou por praticar a ilicitude descrita pelo artigo 243-B e 243-C, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Não se pode esquecer do agravamento da penalidade a ser aplicada, no modo descrito pelo artigo 179, inciso V, do CBJD, com a reincidência da conduta, a ser sopesada em julgamento – inciso VI.

OBSERVAÇÕES: OITIVA DA TESTEMUNHA AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS (SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ). REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA DEFESA. A DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO.

Defensor: EDUARDO VARGAS

DECISÃO 1º C.D:

 

NELSON DIAS UGOLINI: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, BEM COMO, SUSPENSÃO DE 60 DIAS POR INFRINGIR OS ARTIGOS 243-B E 243-C AMBOS DO CBJD.

 

 

AUTOS N°.363/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: U. CAPÃO RASO FC X UBERLANDIA EC

DATA: 12/09/2015

DENUNCIADO (S):

LUCA CASARINO SAVONA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. . RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: LUCA CASARINO SAVONA, técnico do Capão Raso, expulso ao termino da partida por reclamar com a arbitragem falando: ‘vai tomar no cu seu filho da puta de merda, cara de bunda do caralho, juizinho safado do caralho, voce é um mal intencionado seu filho da puta de merda, vocês tem que apanhar para aprender a apitar, seu vagabundo’. Pelas ameaças, reclamações e xingamentos, fere o art. 243-c do CBJD. Caso assim não entendam, julgue-se pelo art. 243-f §1º do CBJD.

Observações:

 Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

LUCA CASARINO SAVONA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS.

 

AUTOS N°.369/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: CA BAIRRO ALTO X UNIÃO AHÚ FC

DATA: 29/08/2015

DENUNCIADO (S):

SAMUEL LOPES

RAMON H. HALICE

CA BAIRRO ALTO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: SAMUEL LOPES, atleta da EPD CA Bairro Alto, conforme se extrai da súmula, cumpre destacar que sua expulsão se deu de forma direta, aos 80 minutos de jogo, por: “por conduta violenta ao desferir um soco no rosto de seu adversário nº 02 Sr. Maurício M. Guimarães, fora da disputa de bola.”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 254-A, § 1º, I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: RAMON H. HALICE, atleta da EPD ABE União Ahú FC, conforme súmula e RDJ, cumpre relatar que sua expulsão se deu de forma direta, aos 80 minutos de jogo, por “conduta violenta ao agredir com um chute na perna de seu adversário nº 11 Alex dos S. Arruda, quando houve a expulsão quando houve a expulsão do atleta Bairro Alto, fora da disputa da bola”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 254-A, § 1º, I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: CA BAIRRO ALTO, cabe aqui destacar que Súmula e RDJ relatam que no momento das expulsões houve invasão de campo por parte de um torcedor do CA Bairro Alto, que pulou o alambrado, sendo contido e retirado por dirigentes do 3º Denunciado. Ainda que retirado o torcedor, inegavelmente a conduta de invasão se amolda ao disposto no artigo 258-B, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Ao se caracterizar a invasão, configura-se falta de segurança da praça desportiva. Cabe ao clube mandante garantir que não haja desordem em sua praça desportiva e o fato concreto que aqui se analisa (invasão de campo por torcedor que pulou alambrado) denota evidentemente em desordem, falha na segurança e na infra-estrutura. Como dito, cabe ao mandante garantir as condições de segurança. E se assim não o fez, conforme se denota da súmula e do RDJ, o ora 3º Denunciado descumpriu o artigo 37 do Regulamento Geral de Competições da FPF – 2015 , o que lhe enseja a aplicação das sanções previstas no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Ademais, os fatos ocorridos por ocasião da partida são também condutas típicas que impõe ao 3º Denunciado ser apenado, ainda, pelo disposto nos artigos 211 e 213, I e II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva Deve-se, igualmente, aplicar as penas previstas no artigo 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

SAMUEL LOPES:POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS EM CONCRETO.

RAMON H. HALICE:. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS EM CONCRETO.

 

CA BAIRRO ALTO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR INFRINGIR O ARTIGO 213 DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS EM CONCRETO.

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AUTOS N°.372/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

DATA: 15/08/2015

DENUNCIADO (S):

ANTONIO DE ALMEIDA

SILVANO DE ALMEIDA

ERLEI J. BASSOM

JEFFERSON MARÇAL DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI

1° DENUNCIADO: ANTONIO DE ALMEIDA, técnico da equipe EC SERGIPE, conforme a súmula sua expulsão, aos 30 (trinta) minutos de jogo, do banco de reservas se deu por proferir xingamentos ao árbitro, quais sejam: “Vai se foder! Foi pênalti porra!”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 258, § 2°, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: SILVANO DE ALMEIDA, auxiliar técnico da equipe EC SERGIPE conforme a súmula e RDJ do jogo, sua expulsão, aos 30 (trinta) minutos de jogo, do banco de reservas se deu por proferir ofensas ao árbitro, qual sejam: “você sabe que errou! Você é fraco, muito fraco!”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 258, § 2°, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: ERLEI J. BASSOM, massagista da equipe EC SERGIPE, conforme a súmula e RDJ do jogo, sua expulsão aos 35 (trinta e cinco) minutos de jogo, do banco de reservas se deu por ofensas ao árbitro, qual sejam: “você é fraco! No amador ainda vai apanhar! Você sabe que errou!”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 258, § 2°, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: JEFFERSON MARÇAL DA SILVA, atleta da equipe EC SERGIPE, a expulsão se deu de forma direta, aos 50 (cinquenta) minutos de jogo por proferir ofensas ao Assistente n.° 2, quais sejam: “vai tomar no cú! Vai se foder!” E ainda na saída de campo ainda disse: “vou resolver com você lá fora, e te dar uma porrada na cara, seu pau no cú!”. Por assim agir, apenados nas sanções previstas no artigo 258, § 2°, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

ANTONIO DE ALMEIDA: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

SILVANO DE ALMEIDA: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

ERLEI J. BASSOM: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

JEFFERSON MARÇAL DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

 

AUTOS N°.375/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- JUVENIL- 2015

DATA: 15/08/2015

DENUNCIADO (S):

LEANDRO TOBIAS

LUCAS SIQUEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO AUGUSTO ANGIOLETTI

1° DENUNCIADO: LEANDRO TOBIAS, atleta da equipe VILA HAUER EC, conforme a súmula sua expulsão se deu de forma direta por atingirem-se mutuamente com socos no rosto do adversário, em jogada fora da disputa de bola, aos 30 (trinta) minutos de jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254, A, § 1°, inciso I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: LUCAS SIQUEIRA, atleta da equipe EC NACIONAL, conforme a súmula sua expulsão se deu de forma direta por atingirem-se mutuamente com socos no rosto do adversário, em jogada fora da disputa de bola, aos 30 (trinta) minutos de jogo. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254, A, § 1°, inciso I, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: OITIVA DO DENUNCIADO LUCAS SIQUEIRA (2º DENUNCIADO).

Defensor (a): JOSÉ CUNICO (ADV. EC NACIONAL) / WILLIAM TOHORU HOSAKA (ADV VILA HAUER EC).

DECISÃO 1° C.D.:

LEANDRO TOBIAS: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE TRÊS PARTIDAS EM CONCRETO POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A §1º, INCISO I DO CBJD.

LUCAS SIQUEIRA: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS EM CONCRETO POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A §1º, INCISO I DO CBJD.

 

AUTOS N°.381/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL- SUB 19- 2015

DATA: 01/07/2015

OFÍCIO 411/2015

DENUNCIADO (S):

APUCARANA SPORTS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, por, segundo oficio encaminhado ao TJD-PR pela Federação Paranaense de Futebol, a entidade, escalou irregularmente o atleta GERONIMO DA SILVA LOPES que fora punido anteriormente por este tribunal com a suspensão de 4 (quatro) partidas onde cumpriu apenas três.  Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 214 do CBJD. Pede ainda a Procuradoria que caso haja necessidade, observe-se o §4º do mesmo artigo.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

APUCARANA SPORTS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

14/10/2015 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 19 de Outubro de 2015
Publicação: 19/10/2015 às 19:11