Sessão: Sexta-feira, 23 de outubro de 2015

.: Decisão do Tribunal Pleno - 22 de Outubro de 2015 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 009/2015

 

Ao vigésimo segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Peterson Muziol Morosko, Alessandro dos Santos Fernandes, Adelson Batista de Souza, Gustavo Luiz Bizinelli e o Procurador Geral Daniel Pedro Henrique Feitosa. Estando ausente o Leandro Souza Rosa, Italo Tanaka Junior, Paulo Henrique de Andrade, Davis Kung Bruel ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

  

1) Processo n°. 259/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: SPORTS CLUBE SÃO JOSÉ – Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA: 1° DENUNCIADO: SPORT CLUBE SÃO JOSÉ, entidade de prática desportiva entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.º 301/2015 e documentos anexos a esta provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol,  abandonou o Campeonato Paranaense de Futebol Sub 19 – Temporada 2015. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 204, do CBJD.Decisão: “por maioria, multa no valor de r$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias, junto a tesouraria da fpf, por infringir o artigo 204 do cbjd.” Auditor Relator: Dr. GUSTAVO LUIZ BIZINELLI. 

Observações:

 

Resultado – “ por unanimidade de votos, conhece se do recurso; por maioria, no mérito dar-lhe parcial provimento ao recurso do SPORTS CLUBE SÃO JOSÉ. Decisão: Por maoria, condenar a entidade de prática desportiva SPORTS CLUBE SÃO SÃO JOSÉ, multa no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infringir o artigo 204 do CBJD”.   

 

Defensor: EDUARDO VARGAS

 

2) Processo n°. 262/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: PATO BRANCO ESPORTE CLUBERecorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA. PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, entidade de prática desportiva, porque, conforme Ofício n.º 303/2015 e documentos anexos a esta provenientes da r. Federação Paranaense de Futebol abandonou a Taça FPF – Temporada 2015. Com tal conduta, a Denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 204, do CBJD. Decisão: “por maioria, multa no valor de r$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias, junto a tesouraria da fpf, por infringir o artigo 204 do cbjd.”. Auditor Relator: Dr. PETERSON MUZIOL MOROSKO.

Observação: DEFESA REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO

 

Resultado – “por unanimidade de votos, conhece se do recurso; por maioria,  no mérito negar-lhe provimento ao recurso do PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, manter a decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar”.

 

Defensor: EDUARDO VARGAS

 

3) Processo n°. 309/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSERecorrido: Decisão da 1ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFO GARDINI FAGUNDES. 1° DENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO PARANANESE, entidade de prática desportiva, Segundo relato do árbitro da partida e do delegado do jogo, a partida iniciou com 10 (dez) minutos de atraso pela ausência no campo de jogo da necessária ambulância. No primeiro momento, o Denunciado ao não solicitar a ambulância dentro do que lhe cabia, infringiu o artigo 32, VI, alínea “d” do Regulamento Geral de Competições da FPF/2015. Seja a presente Denúncia JULGADA PROCEDENTE condenando-se o Denunciado, CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, às penas dos artigos 191, III, 206 e 184 do CBJD. Decisão: “por unanimidade, multa no valor de r$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo r$ 200,00 (duzentos reais) por minuto de atraso, a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf”. Auditor Relator: Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES.

 

Resultado - “por maioria de votos, conhece dos recurcos, para no mérito negar-lhe provimento, manter decisão proferida pela 1ª Comissão Disciplinar”.

 

Defensor: RUAN CASEMIRO.

 

 

Curitiba/PR, 23 de Outubro de 2.015.

                                             PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

19/10/2015 - Pauta Tribunal Pleno - 22 de Outubro de 2015
Publicação: 23/10/2015 às 14:48