Sessão: Terça-feira, 27 de outubro de 2015

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 27 de Outubro de 2015 :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 096/2015

Ao vigésimo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se o Presidente Cesar Augusto Gradela, Anderson Gaspar, Renato Galvão Carrillo, Luciano Costenaro de Oliveira, Hélio Ortiz Neto e o Procurador Ricardo Quadros. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

AUTOS N°. 358/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: LUCIANO COSTENARO DE OLIVEIRA                                               

TAÇA FPF- 2015

JOGO: ANDRAUS BRASIL X MARINGÁ FC

DATA: 06/09/2015

DENUNCIADO (S):

MARCELO LUCAS

NADIM ANDRAUS

ANDRAUS BRASIL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: MARCELO LUCAS, Gerente de Futebol EPD ANDRAUS BRASIL, portador da CI/RG n° 9.521.122-0, por ter, após o encerramento do 1° tempo de jogo, invadido o campo de jogo, tendo, ao se aproximar da Equipe de Arbitragem, partido para cima do Árbitro 2° Assistente na tentativa de agredi-lo fisicamente, o que só não ocorreu diante da intervenção de membros da EPD MARINGÁ, que o contiveram. Ao ser impedido de cometer as agressões físicas, passou a agredir verbalmente o referido Árbitro, ofendendo sua honra, chamando-o de FILHO DA PUTA e SEM VERGONHA, acusando-o de ter SE VENDIDO PARA A EPD ADVERSÁRIA e ameaçando-o dizendo “VOCÊ NÃO VAI SAIR VIVO DAQUI”. Diante de todas estas condutas praticadas pelo denunciado, pelo seu descontrole e risco que oferecia para o Árbitro 2° Assistente, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, foi acionada a Polícia Militar, que efetuou a contenção física do denunciado, conduzindo-o para fora do campo. Registra-se, por fim, que o ora denunciado exerce a atividade de Gerente de Futebol da EPD e como tal, preenche a condição prevista no Artigo 179, inciso V do CBJD, o que deve ser considerado para o necessário agravamento da pena a ser fixada. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos Artigos do CBJD abaixo relacionados:

- Artigo 258-B (Invasão ao campo de jogo);

- Artigo 243-C (Ameaça);

- Artigo 243-F (Ofender a honra);

- Artigo 254-A, §3° (Agressão Física) na forma do Artigo 157, §1° (tentativa);

- Todos eles na forma do Artigo 182 do CBJD, uma vez que, apesar de praticadas em sequência, as condutas foram absolutamente autônomas entre si. Consideradas as agravantes do Artigo 179, incisos I e V do CBJD;

2° DENUNCIADO: NADIM ANDRAUS, Presidente da EPD ANDRAUS BRASIL, por ter, após o encerramento do 1° tempo de jogo, juntamente com terceira pessoa não identificada, aproveitando-se da ausência do policiamento que realizava a condução do 1° denunciado, invadido o campo de jogo. Ato contínuo, ao se aproximarem da Equipe de Arbitragem, passaram a agredir verbalmente os Árbitros, bem como os atletas da EPD adversária que estavam próximos e presenciavam a situação. Não satisfeito, o denunciado aproximou-se ainda mais do Árbitro da partida, agredindo-o com um violento golpe nas costas, região do ombro, deixando-o imobilizado.             De imediato, voltou a agredir toda a Equipe de Arbitragem com ofensas morais - dizendo que os mesmos ERAM LADRÕES - e com ameaças - dizendo que os mesmos DEVERIAM MORRER e QUE NÃO SAIRIAM DALI VIVOS.   Novamente foi necessária a intervenção da Polícia Militar, que conduziu o denunciado e o outro integrante da EPD ANDRAUS BRASIL não identificado. Destaque-se, por oportuno que a postura do denunciado, por tratar-se de dirigente máximo da EPD ANDRAUS BRASIL e comportando-se como se estivesse lutando contra inimigos, incitou a torcida, que passou a arremessar pedras em direção a Equipe de arbitragem e se organizar para invadir o campo com o fim de aderir à conduta do ora denunciado e do coautor não identificado. A gravidade do fato foi de tamanha proporção que não restou alternativa à equipe de arbitragem senão a suspensão da partida por falta de segurança e pela lesão sofrida pelo Árbitro da Partida. Registra-se, por fim, que como o ora denunciado exerce a atividade de Presidente da EPD e praticou as condutas narradas em concurso com terceira pessoa, preenchendo, por tanto, as condições previstas no Artigo 179, incisos I e V do CBJD, o que deve ser considerado para o necessário agravamento da pena a ser fixada. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos Artigos do CBJD abaixo relacionados:

- Artigo 258-B (Invasão ao campo de jogo);

- Artigo 243-C (Ameaça);

- Artigo 243-F (Ofender a honra);

- Artigo 254-A, §3° (Agressão Física);

- Artigo 243-D, §Único (Incitação);

- Todos eles na forma do Artigo 182 do CBJD, uma vez que, apesar de praticadas em sequência, as condutas foram absolutamente autônomas entre si. Consideradas as agravantes do Artigo 179, incisos I e V do CBJD;

3° DENUNCIADO: ANDRAUS BRASIL, Entidade de Prática Desportiva, em razão dos fatos e infrações independentes e autônomos entre si abaixo descritas: A denunciada deixou de adotar as medidas necessárias para o adequado cumprimento do Parágrafo Único do Artigo 43 do Regulamento Geral das Competições, pois antes do início da partida, entrou em campo às 10 horas e 52 minutos, quando deveria tê-lo feito no máximo às 10 horas e 50 minutos, conforme estabelece referido dispositivo. Com a violação do referido dispositivo

a denunciada incorreu, nas sanções previstas no artigo 191, III do CBJD. Conforme se extrai de todo o contexto já descrito na presente denúncia, foram registradas ocorrências consistentes em desordem, invasão de campo, incitação à violência e lançamento de objetos no campo de jogo. Praticadas por dirigentes da EPD denunciada e por seus torcedores. Em razão destas infrações, pela elevada gravidade e alto grau de reprovabilidade, uma vez que foi necessária a suspensão da partida, restou perfeitamente caracterizada em desfavor da EPD denunciada a incidência nas sanções estabelecidas no Artigo 213 do CBJD, pois não foram adotadas as providências capazes de prevenir ou reprimir as condutas infracionais ocorridas na partida em questão, ao contrário, os dirigentes que deveriam zelar por esta prevenção e repressão, foram os principais autores das infrações. Não bastassem os absurdos relatados, em três oportunidades no decorrer da partida, foram deflagrados fogos de artifícios da Torcida da ora denunciada, conduta sabidamente vedada pela Lei 10.671/2003 – Estatuto de Defesa do Torcedor. Cumpre esclarecer que a Taça FPF é uma competição de natureza profissional, de modo que aplicável a Lei 10.671 de 15 de maio de 2003, Estatuto de Defesa do Torcedor. Neste contexto, necessário dizer que além da incidência nas sanções do Artigo 213 do CBJD, a denunciada violou também dispositivos da referida Lei Federal. Estabelece Artigo 1°-A do Estatuto de Defesa do Torcedor, Observa-se que é de inteira responsabilidade da denunciada e seus dirigentes, a prevenção da violência, não se admitindo, portanto, comportamento como os relatados nos presentes autos, restando indiscutivelmente violada a previsão legal acima transcrita. O Artigo 37, inciso II do mesmo Estatuto estabelece que, em ocorrendo a violação do disposto no Artigo 1°-A por entidade de prática desportiva, incidirá esta, na “suspensão por seis meses dos seus dirigentes”, “impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal” e “suspensão por seis meses dos repasses de recursos públicos federais”. Além da adoção cautelar do afastamento dos dirigentes. Demonstrada, portanto, a efetiva violação do dispositivo legal, e sua respectiva consequência, necessária a punição da ora denunciada, bem como a adoção das cautelares, medida esta imperativa e que se requer.   Assim, diante das condutas relatadas, incorreu a denunciada nas sanções previstas no Artigo 191, III do CBJD, Artigo 213, incisos I, II, III e §1° do CBJD, bem como no Artigo 37, incisos II, III, IV e §3° da Lei 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, na forma do Artigo 182 do CBJD, uma vez que as condutas praticadas foram absolutamente autônomas entre si.

.Observações: A DEFESA DO CLUBE ANDRAUS BRASIL, REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO.

Defensor (a): DOMINGOS MORO

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : POR UNANIMIDADE, RECEBE OS EMBARGOS, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.

 

AUTOS N°. 424/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: ANDERSON GASPAR                                                                      

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- ADULTO- 2015

JOGO: SE RENOVICENTE X URE SANTA QUITÉRIA

DATA: 12/09/2015

DENUNCIADO (S):

ROSSANO M. SANTANA

WILLIANS CESAR ALVES

JUARI LOURENÇO COELHO

EVERTON J. F. FARIA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: ROSSANO M. SANTANA, Técnico EPD RENOVICENTE, O Denunciado (que sendo um líder da equipe, deveria exemplificar a boa-conduta de todos os seus comandados, colaborando com a tranqüilidade da partida) ofendeu a equipe de arbitragem, conforme relatou o Sr. Árbitro da Partida: “AOS 77’ EXCLUÍ O SR. ROSSANO M. SANTANA, TECNICO DA EQUIPE RENOVICENTE, POR SE DIRIGIR A MIM GRITANDO: ‘PORRA, PUTA QUE PARIU, QUE MERDA É ESSA’, BATENDO AS DUAS MÃOS EM SUAS PERNAS.”. Assim procedendo, encontra-se o Técnico Denunciado incurso no seguinte tipo normativo artigo 243-F, e 258, §2º, inciso II, do CBJD

2° DENUNCIADO: WILLIANS CESAR ALVES, atleta EPD RENOVICENTE, Conforme relato sumulado pelo Sr. Árbitro, os Denunciados acabaram por agredir-se FORA da disputa de bola, sendo expulsos da partida conforme se transcreve: *SE RENOVICENTE N. 09, WILLIANS CESAR ALVES, AOS 41 EXPULSO DIRETAMENTE POR REVIDAR A AGRESSÃO SOFRIDA POR SEU ADVERSÁRIO (N. 03) COM UMA CABEÇADA NA TESTA DO MESMO. APÓS SER EXPULSO O MESMO SE DIGIRIU A MIM DIZENDO: ‘VOLTA PRA ESCOLA SEU FILHO DA PUTA, VAI TOMAR NO SEU CU, SEU BOSTA’ (...).”. Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado WILLIANS CESAR ALVES encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigos 254-A, 1º,II, 243-F, 258, §2º, inciso II, do CBJD.

3° DENUNCIADO: JUARI LOURENÇO COELHO, atleta URE SANTA QUITÉRIA, Decorrente das agressões mútuas, foi expulso também o atleta da EPD URE SANTA QUITÉRIA, JUARI LOURENÇO COELHO, assim relatado em súmula: *URE SANTA QUITÉRIA N. 03, JUARI LOURENÇO COELHO, AOS 41 EXPULSO POR ATINGIR SEU ADVERSÁRIO (N. 09) COM UMA COTOVELADA NO ROSTO FORA DA DISPUTA DE BOLA. ” Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigos 254-A,§1º,I do CBJD.

4° DENUNCIADO: EVERTON J. F. FARIA, atleta EPD RENOVICENTE, Conforme a Súmula da Partida, o atleta EVERTON J. F. FARIA, após receber a 2ª advertência e ser excluído da partida, acabou por proferir xingamentos ao árbitro, que assim relatou: “O ATLETA EVERTON J. F. FARIA, APÓS SER EXPULSO, SE DIRIGIU A MIM DIZENDO ‘VAI TOMAR NO CU SEU FILHO DA PUTA’. EM SEGUIDA SE DIRIGIU AO ASSISTENTE N. 01 DIZENDO ‘VOCÊ TAMBÉM NÃO FAZ  PORRA NENHUMA. O QUE VOCÊ ESTÁ OLHANDOSEU FILHO DA PUTA, OU TE ARREBENTO’, TENDO QUE SER CONTIDO E RETIRADO POR INTEGRANTES DE SEU BANCO DE RESERVAS.” Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigos artigos 243-F, 258, §2º, inciso II,184, 243-B e 243-C, do CBJD..

Defensor (a): WILLIAN HOSOKA (ADV. URE SANTA QUITÉRIA / EPD RENOVICENTE).

Observações: OITIVA DE JUARI LOURENÇO COELHO (3º DENUNCIADO). OITIVA DE WILLIANS CEZAR ALVES. A DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO E DO VOTO DIVERGENTE.

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

ROSSANO M. SANTANA: POR UNANIMIDADE, TRÊS PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO POR INFRINGIR O ARTIGO 258 DO CBJD, RESTANDO ABSOLVIDO DO ARTIGO 243-F DO CBJD.

WILLIANS CESAR ALVES: POR MAIORIA, TRÊS PARTIDAS DE SUSPENSÃO EM CONCRETO POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A DO CBJD. POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS EM CONCRETO POR INFRINGIR O ARTIGO 243-F DO CBJD E ABSOLVE O ARTIGO 258 §2º, II DO CBJD.

JUARI LOURENÇO COELHO: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE TRÊS PARTIDAS EM CONCRETO, POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A §1º, I CBJD.

EVERTON J. F. FARIA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS EM CONCRETO PELO ARTIGO 243-F DO CBJD E TAMBEM CONDENADO A PENA DE CINQUENTA DIAS DE SUSPENSAO POR OFENSA AO ARTIGO 243 – C, ABSORVENDO O ARTIGO 243-F DO CBJD POR AGRESSÃO AO ASSISTENTE DE ARBITRAGEM JÁ CONSTANTE O ART 182 DO CBJD, RESTANDO ABSOLVIDO DAS INFRAÇÕES IMPUTADAS NOS ARTIGOS 243-B E 258 DO CBJD.

 

AUTOS N°. 427/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- ADULTO- 2015

JOGO: OPERÁRIO PILARZINHO SC X CA NACIONAL

DATA: 29/08/2015

DENUNCIADO (S):

EDERSON P. CONSTANTINO

OSMAR BARBOSA

VICTOR LOPES R. DE LIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: EDERSON P. CONSTANTINO, Conforme relato sumulado pelo Sr. Árbitro, os Denunciados acabaram por agredir-se FORA da disputa de bola (a partida estava parada), sendo expulsos da partida conforme se transcreve: “*OPERÁRIO PILARZINHO - N. 09, EDERSON P. CONSTANTINO, AOS 56’ EXPULSO DIRETAMENTE AO TROCAR SOCOS NA BARRIGA COM SEU ADVERSÁRIO (N. 15), COM A PARTIDA PARALISADA. Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve Art. 254-A§1º I, CAPUT do CBJD.

2° DENUNCIADO: OSMAR BARBOSA, Ainda, o atleta Osmar Barbosa acabou por exceder-se fora da disputa de bola, pisando na perna de seu adversário, como se obtém da súmula em anexo: “-N. 08 OSMAR BARBOSA, AOS 90+2, EXPULSO DIRETAMENTE POR AGREDIR SEU ADVERSÁRIO, COM UM PISÃO NA PERNA FORA DA DISPUTA DE BOLA.”Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve 250, CAPUT, do CBJD.

3° DENUNCIADO: VICTOR LOPES R. DE LIMA, Conforme relato sumulado pelo Sr. Árbitro, os Denunciados acabaram por agredir-se FORA da disputa de bola (a partida estava parada), sendo expulsos da partida conforme se transcreve: CA NACIONAL- N. 15, VITOR LOPES R. DE LIMA, AOS 56’ EXPULSO DIRETAMENTE AO TROCAR SOCOS NA BARRIGA COM SEU ADVERSÁRIO (N. 09), COM A PARTIDA PARALISADA.(...)”. Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve Art. 254-A, inciso II, do CBJD.

Observações: DEFESA DO CA NACIONAL REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO.

Defensor (a): WILLIAN HOSOKA (ADV. OPERARIO PILARZINHO SC). JOSÉ CUNICO BACH (ADV. CA NACIONAL).

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

EDERSON P. CONSTANTINO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 2 PARTIDAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD.

OSMAR BARBOSA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

VICTOR LOPES R. DE LIMA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 2 PARTIDAS EM CONCRETO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD.

 

AUTOS N°.430/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO TAÇA FPF- 2015

JOGO: TOLEDO CW X ATLETICO PR

DATA: 08/08/2015

DENUNCIADO (S):

WARLESSON S. LISBOA OLIVEIRA

ÉDIPO BARBOSA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS

1° DENUNCIADO: WARLESSON S. LISBOA OLIVEIRA, atleta do Atletico Paranaense por atingir com um soco o rosto de seu adversário. Infringindo portanto o artigo 254-a do CBJD

2° DENUNCIADO: ÉDIPO BARBOSA, atleta do Toledo CW, por chutar a perna de seu adversário. Caracterizando infração ao artigo 254-a do CBJD

Defensor: DOMINGOS MORO

 

Observações: DEFESA DO ATLÉTICO PARANAENSE REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO.

DECISÃO DA 2º C.D.:

WARLESSON S. LISBOA OLIVEIRA: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE 4 PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A DO CBJD.

 

ÉDIPO BARBOSA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 4 PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 254-A DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 27 de Outubro de 2.015.

 

CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

Presidente

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

                   Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná               




Referências:

22/10/2015 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 27 de Outubro de 2015
Publicação: 27/10/2015 às 19:49