Sessão: Terça-feira, 03 de novembro de 2015

.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 03 de novembro de 2015 :.

 2° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 098/2015

Ao terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se o Presidente Cesar Augusto Gradela, Anderson Gaspar, Renato Galvão Carrillo, Hélio Ortiz Neto e o Procurador Ricardo Quadros. Estando ausente Luciano Costenaro de Oliveira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita: 

AUTOS N°.394/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

OFÍCIO FPF 32/2015

DENUNCIADO (S):

LIGA DESPORTIVA DE RIO NEGRO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO

1° DENUNCIADO: LIGA DESPORTIVA DE RIO NEGRO, entidade de prática desportiva, ante o descumprimento de decisão proferida por este Tribunal nos Autos n° 40/2014, conforme ofício anexo. Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD.

.Observações: LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A DECLARAÇÃO ANEXA AOS AUTOS, FEITA PELA SECRETARIA DE ESPORTE MUNICIPAL DE RIO NEGRO. CONSTA QUE A LIGA RIO NEGRO NÃO EXISTE MAIS. PORTANTO, POR UNANIMIDADE, ARQUIVADO OS AUTOS.

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

LIGA DESPORTIVA DE RIO NEGRO: POR UNANIMIDADE, ARQUIVADO OS AUTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

AUTOS N°. 433/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO                                                              

CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 3ª DIVISÃO- 2015

JOGO: CASCAVEL CR X CA CAMBÉ

DATA: 11/10/2015

DENUNCIADO (S):

MARCIO SANTOS REIS

ALEX SANDER RODRIGUEZ COUGO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: MARCIO SANTOS REIS, atleta da equipe do C.A. CAMBÉ., foi expulso aos 58’ de partida por dupla advertência, após reclamar das decisões da arbitragem, falando que a mesma era uma “palhaçada”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, §2.° inciso II, do CBJD.

2° DENUNCIADO: ALEX SANDER RODRIGUEZ COUGO, atleta da equipe do CASCAVEL C.R., foi expulso aos 92’ de partida por dupla advertência, por calçar o atleta adversário na disputa da bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, ‘caput’, do CBJD.

Defensor (a): 

Observações:

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

MARCIO SANTOS REIS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD.

ALEX SANDER RODRIGUEZ COUGO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

AUTOS N°. 436/2015 – EM TRAMITE

AUDITOR RELATOR: HÉLIO ANJOS ORTIZ NETO                                                              

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2015

JOGO: SANT. TRINDADE X EC SERGIPE

DATA: 26/09/2015

DENUNCIADO (S):

LEONEL DE ALMEIDA

JEFFERSON M. SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: LEONEL DE ALMEIDA, massagista – EPD EC Sergipe, O Denunciado ofendeu a equipe de arbitragem, ao reclamar de maneira excessiva da atuação daquele trio, conforme relatou o Sr. Árbitro da Partida: conduta dos dirigentes e funcionários:“aos 30 do 1º tempo, exclui do banco de reservas o sr. leonel de almeida, massagista da equipe ec sergipe, por reclamar acintosamente com a arbitragem, gritando ‘o que você marcou? tá maluco? é fraco mesmo, tem que apitar brigar de galo!’ após ser excluído o mesmo continuou ‘vocês são uns merda mesmo’, saiu do campo e ficou atrás do assistente n. 01 dizendo ‘vem aqui só pra nos prejudicar, vocês são uns merda.” Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 243-F; 258, §2º, inciso II; 184, todos do CBJD.

2° DENUNCIADO: JEFFERSON M. SILVA, atleta do EPD EC Sergipe, Conforme a Súmula da Partida, o atleta JEFFERSON M. SILVA, após receber a 2ª advertência e ser excluído da partida, acabou por proferir xingamentos ao árbitro, que assim relatou: “aos 38’ do segundo tempo, expulsei por dupla advertência, o jogador n. 4, sr. jefferson m. silva, da equipe ec sergipe, por reclamar acintosamente com este árbitro, após a marcação de uma falta e a aplicação de uma advertência contra ele, dizendo ‘tá louco, tá só arrumando mesmo, vai se fuder, você tá de sacanagem, só dá pra eles, apita direito, porra!”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. artigos 243-F, 258, §2º, inciso II, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

LEONEL DE ALMEIDA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 243-F DO CBJD; POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD.

JEFFERSON M. SILVA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO PELO ARTIGO 243-F DO CBJD; POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD.

 

AUTOS N°. 439/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HELIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2015

JOGO: GR IPIRANGA X UBERLÂNDIA EC

DATA: 19/09/2015

DENUNCIADO (S):

ANTONIO A. C. ANNUNCIAÇÃO

GR IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: ANTONIO A. C. ANNUNCIAÇÃO, massagista da EPD Uberlândia EC, conforme se extrai da súmula, sua exclusão de campo se deu por reclamar acintosamente das marcações da arbitragem, ofendendo o árbitro assistente nº 01 com as seguintes palavras “tomar no cu, arbitragem fraca” (grifo nosso).A descrição do ato infracional foi corroborada pelo Delegado da Partida no RDJ. Dessa forma, deve ser o 1º Denunciado, por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 258, § 2º, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva (mandante da partida), cabe destacar primeiramente, conforme se extrai da Súmula, que houve “paralisação devido ao sumiço das bolas do jogo”. Por assim agir, apenado nas sanções previstas nos artigos 191, III, 206, 258, § 2º, I, 258-B, § 2º, 191, III, 211 e 213, I e II, 184 do CBJD.

 

Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

Observações: BAIXA A PROCURADORIA PARA ADAPTAÇÃO DA DENUNCIA EM FACE DOS FATOS DESCRITOS NA SUMULA.

 

DECISÃO DA 2º C.D.:

 

ANTONIO A. C. ANNUNCIAÇÃO

GR IPIRANGA

AUTOS N°.442/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HELIO ANJOS ORTIZ NETO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: GP GENTE DA GENTE X VASCO DA GAMA FC

DATA: 26/09/2015

DENUNCIADO (S):

VASCO DA GAMA FC

LUCAS DONIZETE MARTINS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC , equipe de prática desportiva, por entrar às 13h32m., gerando 07 (sete) minutos de atraso, sendo que deveria ter adentrado ao campo no máximo às 13h25m, causando assim o atraso de 05 (cinco) minutos para o início da partida que deveria ter começado às 13h30m, e só se iniciou às 13h35m. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 191, inciso III, e artigo 206, ambos do CBJD;

2° DENUNCIADO: LUCAS DONIZETE MARTINS, atleta da equipe do G.P. GENTE DA GENTE, o qual foi expulso por dupla advertência aos 62’ de partida, por ter calçado o atleta adversário na disputa da bola. Por assim agir, o atleta denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, ‘caput’, do CBJD;

 

Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

Observações:

DECISÃO DA 2º C.D.:

VASCO DA GAMA FC: POR UNANIMIDADE, MULTA DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) EM CONCRETO, EQUIVALENTE A 5 MINUTOS DE ATRASO OU R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) POR MINUTO DE ATRASO, POR INFRINGIR O ARTIGO 206 DO CBJD, RESTANDO ABSORVIDO O ARTIGO 191, III DO CBJD NOS TERMOS DA SUMULA VINCULANTE Nº 1 DO STJD.

 

LUCAS DONIZETE MARTINS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.445/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE A- ADULTO- 2015

JOGO: TRIESTE FC X SOBE IGUAÇU

DATA: 12/09/2015

DENUNCIADO (S):

SOBE IGUAÇU

SERGIO LUCIO DOBJENSKI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: SOBE IGUAÇU, entidade de prática desportiva, em virtude do ocorrido aos 79’ do segundo tempo, onde houve o arremesso de copo ao campo de partida, o qual era de plástico e continha cerveja, acertando as costas do assistente n.° 02, senhor Alexsandro Euzébio da Silva. Por assim agir, a equipe denunciada incorre na sanção prevista no artigo 213, inciso III, § 2.°, do CBJD;

2° DENUNCIADO: SERGIO LUCIO DOBJENSKI, preparador físico da equipe do TRIESTE F.C., o qual foi excluído aos 83’ de partida, por proferir palavras de baixo calão contra a pessoa do assistente n.° 1, senhora Sandra Maria Dawies, com as seguintes palavras: “sua filha da puta, cambada de vagabundos, vocês são muito fracos, vão tomar no cu”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, §2.°, inciso II, do CBJD;

Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

Observações: DEPOIMENTO DO DIRETOR DE FUTEBOL DO SOBE IGUAÇU SR. JADIR PEDRO SETTI.

DECISÃO DA 2º C.D.:

SOBE IGUAÇU: POR MAIORIA, MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 213, III §2º DO CBJD.

 

SERGIO LUCIO DOBJENSKI: POR MAIORIA, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS POR INFRINGIR O ARTIGO 258, §2º, II DO CBJD.

 

 

AUTOS N°.448/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL- SERIE B- ADULTO- 2015

JOGO: SE TANGUÁ X CAXIAS FC

DATA: 12/09/2015

DENUNCIADO (S):

THIAGO R. OLIVEIRA

ANTONIO C. F. SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: THIAGO R. OLIVEIRA, atleta da equipe do S.E. TANGUÁ, por ter sido expulso por dupla advertência aos 76’ de partida após, após calçar o atleta adversário na disputa da bola, de maneira temerária. Por assim agir, o atleta denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, ‘caput’, do CBJD.

2° DENUNCIADO: ANTONIO C. F. SILVA, atleta da equipe do S.E. TANGUÁ, o qual foi expulso de forma direta aos 79’ de partida, por proferir, do banco de reservas, palavras de baixo calão e reclamação acintosa contra a arbitragem proferindo os seguintes dizeres: “não vai apitar nessa porra aí, caralho?” Por assim agir, o atleta denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

 

Defensor: WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

Observações:

DECISÃO DA 2º C.D.:

THIAGO R. OLIVEIRA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIÇÃO.

ANTONIO C. F. SILVA: POR MAIORIA, PENA DE ADVERTENCIA.

 

AUTOS N°.451/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. HELIO ANJOS ORTIZ NETO

OFÍCIO 21/2015-FPF

DENUNCIADO (S):

BANDEIRANTES RECREAÇÃO CLUBE

ANTONIO AUGUSTO PERON

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: BANDEIRANTES RECREAÇÃO CLUBE, Necessário, para contextualizar e justificar a presente denúncia, relatar atos pretéritos praticados pelos ora denunciados.Assim, destaque-se que por ocasião dos Autos nº 278/2014 (EPD BAREC X EPD ADI FOZ CATARATAS FC, DATA: 24/08/2014), a EPD acima indicada foi denunciada pela Procuradoria por infrações ao artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Em julgamento dos referidos autos nº 278/2014, perante a 2ª Comissão Disciplinar do TJD, a EPD foi condenada, entre outras sanções, à “...multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias”. Por sua vez, nos autos nº 413/2014 (EPD BAREC X EPD ADI FOZ CATARATAS FC, DATA: 29/09/2014), a EPD acima indicada foi denunciada pela Procuradoria por infrações ao artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. nEm julgamento dos autos 413/2014, perante a 2ª Comissão Disciplinar do TJD, a EPD foi condenada ao pagamento da “pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por minuto de atraso, totalizando um valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), devendo ser recolhido em um prazo de 05 (cinco) dias”. Feita a contextualização, cabe agora a identificação da conduta infracional que se pretende punir. conforme se extrai da Circular 21/2014, “não efetuou o pagamento da multa autos 278/2014 e 413/2014.”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

2° DENUNCIADO: ANTONIO AUGUSTO PERON, O 1º Denunciado é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai da Circular 21/2014, “não efetuou o pagamento da multa autos 278/2014 e 413/2014.”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

Defensor:

 

Observações:

DECISÃO DA 2º C.D.:

BANDEIRANTES RECREAÇÃO CLUBE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 223, CAPUT DO CBJD E ABSOLVIDO PELO ARTIGO 191, II DO CBJD.

 

ANTONIO AUGUSTO PERON: POR UNANIMIDADE, CONDENADO A PAGAR A MULTA ACIMA IMPOSTA ALÉM DOS VALORES JÁ DEVIDOS NOS AUTOS Nº 413/2014 E AUTOS Nº 278/2014. FICA SUSPENSO DE SUAS ATIVIDADES COM RELAÇAO AO CLUBE ATÉ O CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DA MULTA.

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AUTOS N°.454/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RENATO GALVÃO CARRILLO

OFÍCIO 22/2015-FPF

DENUNCIADO (S):

BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE

ARI MENDES DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE, Assim, destaque-se que por ocasião dos Autos nº 44/2015 (Bola de Ouro FC X Ass. Jd. Nova Campina, pela 52ª Taça Paraná de Futebol Amador Adulto 2015, jogo da 4ª Rodada do 1º Turno da 1ª Fase em 29/03/2015), a EPD acima indicada, foi denunciada pela Procuradoria por infrações ao artigo 213, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.Em julgamento dos referidos autos nº 44/2015, perante a 2ª Comissão Disciplinar do TJD, em sessão realizada em 12/05/2015, a EPD foi condenada, entre outras sanções, à “...pena de multa de R$100,00 (cem reais), artigo 213, III do CBJD, a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF...”. Feita a contextualização, cabe agora a identificação da conduta infracional que se pretende punir, conforme se extrai da Circular 22/2015, “não efetuou o pagamento da multa autos 44/2015. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

2° DENUNCIADO: ARI MENDES DA SILVA, O 1º Denunciado, que é representado pelo seu presidente, ora 2º Denunciado, conforme se extrai da Circular 22/2015, “não efetuou o pagamento da multa autos 44/2015.”. Por assim agir, incorre nas sanções previstas nos artigos 223, caput, e 223, parágrafo único, 191, inciso II, parágrafo 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, devendo-se, ainda aplicar o artigo 184 do mesmo Códex.

Defensor:

 

Observações:

DECISÃO DA 2º C.D.:

BOLA DE OURO FUTEBOL CLUBE: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 223 DO CBJD, BEM COMO OS DEMAIS VALORES DEVIDOS NOS AUTOS Nº 44/2015.

 

ARI MENDES DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO AUTOMATICA ATE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO E APOS ESTE A PENA DE SUSPENSÃO DE QUARENTA E CINCO DIAS EM CONCRETO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223 § UNICO.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

 

Curitiba/PR, 03 de Novembro de 2.015.

 

CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELA

Presidente

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

            Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná       


Referências:

29/10/2015 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 03 de Novembro de 2015
Publicação: 03/11/2015 às 20:11