Sessão: Sexta-feira, 03 de fevereiro de 2006

.: Despacho Decisório Inquérito :.

AUTOS Nº. 576/2005.

INQUÉRITO.


                  
O presente inquérito foi instaurado para apurar denúncias veiculadas pelo jornal Tribuna do Paraná sobre arbitragens no Paraná, com envolvimento de dirigentes do AER Engenheiro Beltrão, sendo ampliada posteriormente pelas reiteradas denúncias formuladas pelo ex-arbitro José Francisco de Oliveira no canal de esportes ESPN Brasil e reprisada em nosso estado pela rede CNT.

                   Após exaustivo trabalho, o auditor processante do inquérito apresentou relatório tendo indiciado algumas pessoas, por ofensa a alguns dispositivos insertos no CBJD, porém manifestando a necessidade dos autos serem encaminhados à PIC, para apuração da prática de crimes por parte de alguns dos envolvidos.

                   O  Procurador Geral desta Egrégia Corte, depois de analisar com acuidade as provas coligidas,  manifesta-se pelo encaminhamento de cópia do presente inquérito à Promotoria de Justiça de Investigações Criminais do Estado do Paraná (PIC) a fim de que seja apensado ao processo anteriormente encaminhado, objetivando apurar a pratica de possível crime de formação de quadrilha, entre outros, pois somente na Justiça Criminal seria possível a quebra dos sigilos fiscais, telefônicos e bancários dos envolvidos mencionados e de outros não citados, com a oitiva de pessoas que se recusaram a prestar declarações na presente investigação.

                    É o breve relatório.

                    O inquérito se destina a apurar a efetiva ocorrência de determinada situação fática, bem como de reunir elementos capazes de comprovar a sua autoria e a ocorrência de conduta que implique em sanção disciplinar desportiva.

                   O presente inquérito é extensão de outro instaurado anteriormente, que originou processo disciplinar com penalização de algumas pessoas, tendo ficado conhecido como o “caso dos bruxos”.
                
                   Em síntese, apesar do hercúleo esforço demonstrado pelo nobre e zeloso auditor processante, não se conseguiu apurar fatos novos a serem perquiridos na esfera da Justiça Desportiva. Assim, não podemos ficar num circulo vicioso, remoendo de tempos em tempos fatos anteriormente analisados, processados e já julgados.

                   Apesar da reportagem do referido jornal mostrar condutas caracterizadoras de infrações tipificadas no CBJD, faltou a identificação dos denunciados para instauração do competente processo dito disciplinar. 

                   Quanto ao CD juntado, os seus possíveis interlocutores foram ouvidos nos autos e calaram-se sobre seu conteúdo. Também não há nos autos, comprovação da veracidade da gravação, eis que não realizada perícia técnica necessária para tanto. E ainda, dado que seu conteúdo indica possível configuração ou tipificação de infração penal, a mesma deverá ser perquirida na esfera competente, ou seja, Justiça Criminal, onde já correm os autos supra-referidos e para onde será enviado o presente inquérito. 

                   Por fim, algumas pessoas, por motivos conhecidos, exigiram providências e punições; porém, quando instadas a se manifestar oficialmente, recusaram-se a tanto.              

                   Assim, não há como desatender o pedido da Procuradoria.              

                   Acolho a manifestação do nobre Procurador Geral para o fim de determinar que se remeta cópia integral devidamente autenticada do procedimento ao Ministério Público para ser incluído nos autos de investigação instaurado anteriormente a nosso pedido.

                   Publique-se e intime-se.

                   Curitiba, 03 de fevereiro de 2006.

                   Bortolo Constante Escorsim
                              Presidente

 

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