Sessão: Segunda-feira, 09 de novembro de 2015

.: Pauta Tribunal Pleno - 12 de Novembro de 2015 :.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 12/11/2015

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 10/2015

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 12 de Novembro de 2015 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

1) Processo n°. 226/2015 – Medida Inominada– Recorrente: CLUBE ATLÉTICO NACIONAL – Recorrido: ATO ADMINISTRATIVO CONSTANTE DO OF Nº 045/2015. FATOS: Conforme faz prova a ata de reuniao do Conselho Arbitral do Campeonato Amador da Capital – série A – juvenil – temporada de 2015, ficou aprovado que os clubes poderiam registar seus jogadores até o ultimo dia do final da 1ª fase da competição. Por força do ato do presidente da FPF a ultima rodada da 1ª fase da disputa ocorreu em 19.09.2015. Em 18.09.2015, o requerente protocolou na FPF as 16h36min, o pedido de registro do atleta Willian Vitório Teixeira, ocasiao em que apresentou todos os documentos e comprovou o pagamento da taxa cobrada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). No dia 01.10.2015 o departamento de registro da FPF entregou o cartão de identificação do sobredito jogador, mas, com a informação de que o mesmo nao teria condição de jogo por força do art 11 §6º. Regulamento do Campeonato Amador da Capital – série A – temporada 2015. Na 2ª fase da competição teve inicio em 03.10.2015, que a propria carteira de identificação do nomeado atleta comprova que ele foi registrado junto a CBF, apenas em 22.09.2015, o que demonstra a negligencia do Departamento de Registro da FPF, que mesmo tendo recebido o pedido em 18.09.2015, somente formalizou 22.09.2015.  Auditor Relator: Dr. Paulo Henrique de Andrade.  

 

2) Processo n°. 321/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: Gabriel V. O. Furtado  -  Recorrido: Decisão da 1ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLEAS. 1° DENUNCIADO: GABRIEL V. O. FURTADO, atleta do Paraná Clube, por atingir com a sola da chuteira a cabeça de seu adversário em uma entrada lateral com força excessiva. Configurando, portanto, infração ao artigo 254-a do CBJD. Decisão: por maioria, suspensão de oito partida em concreto por infringir o artigo 254-a do CBJD sem a aplicação do artigo 182 do CBJD em virtude da gravidade e da reincidência, conforme permitido pelo §3º do mesmo artigo”.Auditor Relator: Dr. Peterson Muziol Morosko.

 

3) Processo n°. 340/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: TOLEDO CWRecorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO. 1° DENUNCIADO: MAURÍCIO GERALDO EVARISTO, Técnico da EPD AC PARANAVAÍ, inscrito no CREF-PR sob o n° 007.951, por ter, aos 44 minutos de jogo, agredido verbalmente Atleta da equipe adversária, ofendendo-o ao chama-lo de ”FILHO DA PUTA” e em seguida afirmando que “TODA A ARBITRAGEM QUE VEM EM PARANAVAÍ SÓ ROUBA E QUER FODER COM SUA EQUIPE”. O denunciado foi EXCLUÍDO do banco de reservas. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 250 (atitude hostil contra atleta adversário) e 258 (desrespeitar equipe de arbitragem), ambos do CBJD. 2° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 53 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 3 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, §2° inciso III do CBJD. 3° DENUNCIADO: TOLEDO CW, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 55 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 5 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, § 2° inciso III do CBJD. Decisão: “maurício geraldo evaristo: por unanimidade, desclassicar a conduta imputada ao artigo 250 do cbjd para a  conduta do artigo 258 do CBJD e aplicar a pena de uma partida de suspensão mais uma partida de suspensão por infração tambem ao artigo 258 do cbjd.totalizando duas partidas de suspensão. ac paranavaí: por unanimidade, multa no valor de r$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por ofensa ao artigo 191, iii do CBJD. toledo cw: por unanimidade, multa no valor de r$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por ofensa ao artigo 191, iii do CBJD”. Auditor Relator: Dr. Leandro Souza Rosa.

4) Processo n°. 355/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: Gabriel Yan – PARANÁ CLUBE- Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO. 1° DENUNCIADO: GABRIEL YAN MICOSKI LUCAS, Atleta da EPD PARANÁ CLUBE, inscrito no BID sob o n° 311.138, por ter, aos 42 minutos do 2° tempo de jogo, agredido verbalmente Atleta da equipe adversária, ofendendo-o com palavras como ”VAI TOMAR NO CU SEU OTÁRIO”, “SEU PAU NO CU”, “FILHO DA PUTA”. Em seguida CUSPIU NO ATLETA ADVERSÁRIO. O denunciado foi EXPULSO de jogo de forma DIRETA. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-F (ofensas ao adversário) e 254-B (cuspir no adversário), ambos do CBJD. 2° DENUNCIADO: MICHAEL DA SILVA ALVES, Atleta da EPD ANDRAUS BRASIL, inscrito no BID sob o n° 501.908, por ter, aos 42 minutos do 2° tempo de jogo, agredido verbalmente Atleta da equipe adversária, ofendendo-o com palavras como ”VAI TOMAR NO CU SEU OTÁRIO”, “SEU PAU NO CU”, “FILHO DA PUTA”. Em seguida CUSPIU NO ATLETA ADVERSÁRIO. O denunciado foi EXPULSO de jogo de forma DIRETA. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-F (ofensas ao adversário) e 254-B (cuspir no adversário), ambos do CBJD. 3° DENUNCIADO: LUCIANO FIDÊNCIO, ANDRAUS BRASIL, portador da CI/RG n° 6.162.026, por ter, aos 39 minutos do 2° tempo de jogo, desrespeitado a Técnico da EPD Equipe de Arbitragem dizendo ”NÃO DÁ UMA PARA NÓS CARALHO” Não bastando, o denunciado virou-se para torcida gesticulando com os braços e dizendo “ISSO QUE ELE ESTÁ FAZENDO É UMA VERGONHA” Claramente instigando uma hostilidade da torcida para com o árbitro. O denunciado foi EXCLUÍDO do banco de reservas. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 258 (desrespeitar arbitragem) e 243-D (instigar a torcida), ambos do CBJD. 4° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 52 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.5° DENUNCIADO: ANDRAUS BRASIL, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 53 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 3 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD. Decisão: GABRIEL YAN MICOSKI LUCAS: por unanimidade, suspensão de duas partidas por infringir o artigo 243-f do CBJD. por unanimidade, suspensão de seis partidas por infringir o artigo 254-b do CBJD. por maioria, multa no valor de r$ 100,00 (cem reais) para cada artigo infringido, totalizando r$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF. MICHAEL DA SILVA ALVES: por unanimidade, suspensão de duas partidas por infringir o artigo 243-f do CBJD. por unanimidade, suspensão de seis partidas por infringir o artigo 254-b do CBJD. por maioria, multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada artigo infringido, totalizando R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF. LUCIANO FIDÊNCIO: por unanimidade, absolvido pelo artigo 243 –d do CBJD e condenado a suspensão de uma partida por infringir o artigo 258 do CBJD. PARANÁ CLUBE: por maioria, multa no valor de r$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf por infringir o artigo 191, iii do CBJD. ANDRAUS BRASIL: por maioria, multa no valor de r$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf por infringir o artigo 191, iii do CBJD.por maioria, suspensão de oito partida em concreto por infringir o artigo 254-a do CBJD sem a aplicação do artigo 182 do CBJD em virtude da gravidade e da reincidencia, conforme permitido pelo §3º do mesmo artigo”.Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.

 

5) Processo n°. 391/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: Associação Atlética Batel  -  Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO. 1° DENUNCIADO: AA BATEL, entidade de prática desportiva, ante o descumprimento de decisão proferida por este Tribunal nos Autos n° 271/2015, conforme ofício. Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD. Decisão: AA BATEL: POR UNANIMIDADE, A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, POR OFENSA AO ARTIGO 223 DO CBJD.. Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

 

 

Pauta Administrativa:

 

Posse dos Auditores e do Procurador da Comissão Disciplinar da Liga Desportiva de Araucária.  

  

 

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

 

Publicação: 09/11/2015 às 18:12