Sessão: Quarta-feira, 11 de novembro de 2015

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 11 de novembro de 2015 :.

 

3° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 102/2015

Ao décimo terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Irineu Toninello –Presidente da Comissão, Mauro Ribeiro Borges, Jose Alvacir Guimaraes, Samuel Torquato. Estando ausente Humberto Ciccarino Filho, com ausência justificada. Presente o Procurador Bruno Cavalcante. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.560/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: CA BOQUEIRÃO X SANT. TRINDADE FC

DATA: 19/09/2015

DENUNCIADO (S):

GABRIEL E. EUFRÁSIO

GUILHERME A. PERATZ

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI

1° DENUNCIADO: GABRIEL E. EUFRÁSIO, atleta nº 7 da equipe do CA Boqueirão, expulso após o final da partida, por haver trocado empurrões e xingamentos com o  ateta adversário nº 04. Infringido consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 250, parágrafo 1º, II.

2° DENUNCIADO: GUILHERME A. PERATZ, atleta nº 4 da equipe do Sant. Trindade, expulso após o final da partida, por haver trocado empurrões e xingamentos com o  ateta adversário nº 07. Infringido consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 250, parágrafo 1º, II.

OBSERVAÇÕES: DEPOIMENTO DO ARBITRO DA PARTIDA, SR. HENRIQUE SCARAMISSA LOPES.

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA (ADV. CA BOQUEIRÃO E SANT. TRINDADE).

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

GABRIEL E. EUFRÁSIO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

GUILHERME A. PERATZ: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.566/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: EC SERGIPE X UNIÃO VILA SANDRA EC

DATA: 19/09/2015

DENUNCIADO (S):

TIAGO MATOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: TIAGO MATOS SANTOS, atleta da EPD EC Sergipe, conforme se extrai da súmula, foi expulso de forma direta, aos 73 minutos de jogo, por: “atingir o adversário com o braço com uso de força excessiva na disputa de bola.” (grifo nosso). A descrição do ato infracional foi corroborada pelo Delegado da Partida no RDJ.

Resta claro que o Denunciado acima indicado enquadra-se em condutas tipificadas no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas aos seus atos infracionais. Dessa forma, deve ser o Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 254, § 1º, I e II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

TIAGO MATOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

 

AUTOS N°.569/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: GR IPIRANGA X UBERLÂNDIA EC

DATA: 19/09/2015

DENUNCIADO (S):

LEONARDO S. DOS SANTOS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: LEONARDO S. DOS SANTOS, técnico da EPD GR Ipiranga, conforme se extrai da súmula, sua exclusão de campo se deu por reclamar acintosamente das marcações da arbitragem. Ato contínuo, ao sair do campo de jogo, se dirigiu ao alambrado, escalando-o, local do qual passou a ofender o árbitro assistente nº 01 com as seguintes palavras “merda, filho da puta” (grifo nosso). Tal situação provocou, inclusive, a paralização do jogo, o que perdurou até que o Denunciado fosse retirado do local. A descrição dos atos infracionais foi corroborada pelo Delegado da Partida no RDJ. Inadmissível que o técnico de equipe juvenil, portanto, em formação, dê exemplo tão grotesco e contrário às regras do jogo, da competição e da ética. Ao invés de primar pelo bom exemplo aos seus atletas, se comporta como um torcedor enraivecido e destituído de razão! A pena deve ser grave, vez que compete aos técnicos de futuros atletas primar pela correição, não se admitindo o espetáculo pixotesco proporcionado pelo Denunciado. Diante do explicitado, resta claro que o Denunciado enquadra-se em condutas tipificadas no CBJD, devendo sofrer as sanções adequadas aos seus atos infracionais. Dessa forma, deve ser o Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 243-F § 1º e 258, § 2º, I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Ambas as condutas do Denunciado ensejam adequada punição, acrescendo a disposição do artigo 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: OITIVA DO DENUNCIADO LEONARDO S. DOS SANTOS.

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

LEONARDO S. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE DUAS PARTIDAS EM CONCRETO.

 

 AUTOS N°. 572/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

OFÍCIO FPF 419/2015

DENUNCIADO (S):

SANTÍSSIMA TRINDADE

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI

1° DENUNCIADO: SANTÍSSIMA TRINDADE, EPD por incluir na equipe e fazer constar na Súmula da Partida realizada em 26/09/2015 o atleta GUILHERME ABRÃO PERATZ, sem condição de jogo. Dessa forma, deve ser o Denunciado por assim agir, apenado nas sanções previstas no artigo 214, parágrafo 1º e 2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a):

 

DECISÃO DA 3º C.D.:

 

SANTÍSSIMA TRINDADE: POR MAIORIA, ABSOLVIDO.

AUTOS N°.575/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

OFÍCIO 399/2015

DENUNCIADO (S):

EC OLÍMPICO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RICARDO MAGNO QUADROS

1° DENUNCIADO: EC OLÍMPICO, Através do ofício 399/2015 da Federação Paranaense de Futebol, verificou-se que o EC OLÍMPICO incluiu na súmula da partida 13 (TREZE) atletas irregulares. A irregularidade que impede os atletas de possuírem condições legais de jogo, decorre da ausência de registro na FPF (BID) dos atletas. A inscrição indevida de atletas caracteriza infração ao artigo 10 do Regulamento Específico da Competição, A não observância do artigo 10 do Regulamento Específico da Competição, caracteriza infração ao artigo 191, I, II e III do CBJD. Não obstante ao descumprimento dos dispositivos acima indicados a inclusão dos 2 (dois) atletas sem registro no BID constitui em mácula ao artigo 214 do CBJD, § 1º, 2º, 3º e 4º.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

EC OLÍMPICO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, BEM COMO A PERDA DE 3 PONTOS SEM PREJUIZO DE OUTRAS SANÇÕES.

AUTOS N°. 578/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

OFÍCIO 41/2015- FPF

DENUNCIADO (S):

UNIÃO NOVA FÁTIMA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI

1° DENUNCIADO: UNIÃO NOVA FÁTIMA, EPD, por deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva, (multa), Infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seus artigos 184 e 223.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

UNIÃO NOVA FÁTIMA: POR MAIORIA, PRESCRITO.

 

AUTOS N°.581/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. SAMUEL TORQUATTO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: CA BOQUEIRÃO X SANT. TRINDADE FC

DATA: 19/09/2015

DENUNCIADO (S):

CA BOQUEIRÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI

1° DENUNCIADO: CA BOQUEIRÃO, pela ausência de policiamento na praça esportiva ou de justificativa, conforme narrado no item 4, do relatório da partida, conforme lhe competia solicitar para o jogo, a teor do que dispõe o artigo 14, do Regulamento da Competição. Assim, requer seja a agremiação esportiva denunciada apenada por deixar de cumprir o regulamento geral ou  especial, da competição, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 191.III.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

CA BOQUEIRÃO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

_________________________________________________________________________

AUTOS N°.584/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES

OFÍCIO FPF 39/2015

DENUNCIADO (S):

SPORT CLUB CAMPO MOURÃO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI

1° DENUNCIADO: SPORT CLUB CAMPO MOURÃO, EPD, por deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva, (multa), Infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 223.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO DA 3º C.D.:

SPORT CLUB CAMPO MOURÃO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

_____________________________________________________________________________

AUTOS N°.587/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- JUVENIL- 2015

JOGO: SE TANGUÁ X CAXIAS FC

DATA: 12/09/2015

DENUNCIADO (S):

DIEGO R. MICHALOSKI

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: DIEGO R. MICHALOSKI, atleta da equipe do S.E. TANGUÁ, por ter sido expulso por dupla advertência aos 77’ de partida após, após calçar o atleta adversário na disputa da bola, de maneira temerária, com um carrinho, conforme relato do delegado da partida. Por assim agir, o atleta denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254, ‘caput’, do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

DIEGO R. MICHALOSKI: POR UNANMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

______________________________________________________________________________

AUTOS N°.590/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MAURO RIBEIRO BORGES

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – MASTER- 2015

JOGO: GR IPIRANGA X EC SERGIPE

DATA: 20/09/2015

DENUNCIADO (S):

GR IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRÍCIO DE MELO

1° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, EPD, em razão dos fatos e infrações independentes e autônomos entre si abaixo descritas: A denunciada deixou de adotar as medidas necessárias para o adequado cumprimento do artigo 19 do Regulamento da Competição, pois ao iníco da partida não havia bolas para sua realização, atrasando em 7 minutos a partida. Adenunciada não comprovou o cumprimento do disposto no artigo 13 do Regulamento da Competição, uma vez que, conforme os realtos da equipe de arbitragem, a partida não contou com a presença de policiamento. Por assim agir, o atleta denunciado incorre na sanção prevista no artigo 191, inciso III, por duas vezes(1º e 2º fatos) e artigo 206 (1º fato) todos do CBJD nos termos do artigo 184 do mesmo Código.

 

Observações:OITIVA DO TREINADOR DO GR IPIRANGA SR. CARLOS FELIX.

Defensor (a): WILLIAN TOHORU HOSAKA

DECISÃO DA 3º C.D.:

GR IPIRANGA: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

__________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná.

                                                      Curitiba/PR, 11 de Novembro de 2.015.

IRINEU TONINELLO

Presidente da Terceira Comissão Disciplinar

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

06/11/2015 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 11 de Novembro de 2015
Publicação: 11/11/2015 às 19:54