Sessão: Sexta-feira, 13 de novembro de 2015

.: Decisão Tribunal Pleno - dia 12 de novembro de 2015 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 010/2015

 

Ao décimo segundo dia do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Peterson Muziol Morosko, Adelson Batista de Souza, Gustavo Luiz Bizinelli, Italo Tanaka Junior, e o Procurador Geral Daniel Andreatta. Estando ausente, Leandro Souza Rosa, Paulo Henrique de Andrade, Davis Kung Bruel, Alessandro dos Santos Fernandes, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

  

1) Processo n°. 226/2015 – Medida Inominada– Recorrente: CLUBE ATLÉTICO NACIONAL – Recorrido: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL – DEPARTAMENTO DE REGISTO. FATOS: Conforme faz prova a ata de reuniao do Conselho Arbitral do Campeonato Amador da Capital – série A – juvenil – temporada de 2015, ficou aprovado que os clubes poderiam registar seus jogadores até o ultimo dia do final da 1ª fase da competição. Por força do ato do presidente da FPF a ultima rodada da 1ª fase da disputa ocorreu em 19.09.2015. Em 18.09.2015, o requerente protocolou na FPF as 16h36min, o pedido de registro do atleta Willian Vitório Teixeira, ocasiao em que apresentou todos os documentos e comprovou o pagamento da taxa cobrada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). No dia 01.10.2015 o departamento de registro da FPF entregou o cartão de identificação do sobredito jogador, mas, com a informação de que o mesmo nao teria condição de jogo por força do art 11 §6º. Regulamento do Campeonato Amador da Capital – série A – temporada 2015. Na 2ª fase da competição teve inicio em 03.10.2015, que a propria carteira de identificação do nomeado atleta comprova que ele foi registrado junto a CBF, apenas em 22.09.2015, o que demonstra a negligencia do Departamento de Registro da FPF, que mesmo tendo recebido o pedido em 18.09.2015, somente formalizou 22.09.2015.  Auditor Relator: Dr. Gustavo Luiz Bizinelli.

Observações:

 

Resultado – “ por unanimidade de votos, conhece se do recurso; por unanimidade, no mérito negar-lhe provimento ao recurso. Decisão: extinto o processo, pela perda de objeto”.

 

Defensor: JOSÉ CUNICO

 

2) Processo n°. 321/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: Gabriel V. O. Furtado  -  Recorrido: Decisão da 1ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLEAS. 1° DENUNCIADO: GABRIEL V. O. FURTADO, atleta do Paraná Clube, por atingir com a sola da chuteira a cabeça de seu adversário em uma entrada lateral com força excessiva. Configurando, portanto, infração ao artigo 254-a do CBJD. Decisão: por maioria, suspensão de oito partida em concreto por infringir o artigo 254-a do CBJD sem a aplicação do artigo 182 do CBJD em virtude da gravidade e da reincidência, conforme permitido pelo §3º do mesmo artigo”.Auditor Relator: Dr. Peterson Muziol Morosko.

 

Observação: DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO

 

Resultado – “por maioria de votos, conhece se do recurso; por maioria,  no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pela 1ªComissão Disciplinar”.

 

Defensor: RUAN CASEMIRO

 

3) Processo n°. 340/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: TOLEDO CWRecorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO. 1° DENUNCIADO: MAURÍCIO GERALDO EVARISTO, Técnico da EPD AC PARANAVAÍ, inscrito no CREF-PR sob o n° 007.951, por ter, aos 44 minutos de jogo, agredido verbalmente Atleta da equipe adversária, ofendendo-o ao chama-lo de ”FILHO DA PUTA” e em seguida afirmando que “TODA A ARBITRAGEM QUE VEM EM PARANAVAÍ SÓ ROUBA E QUER FODER COM SUA EQUIPE”. O denunciado foi EXCLUÍDO do banco de reservas. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 250 (atitude hostil contra atleta adversário) e 258 (desrespeitar equipe de arbitragem), ambos do CBJD. 2° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 53 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 3 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, §2° inciso III do CBJD.3° DENUNCIADO: TOLEDO CW, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 55 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 5 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, § 2° inciso III do CBJD. Decisão: “maurício geraldo evaristo: por unanimidade, desclassicar a conduta imputada ao artigo 250 do CBJD para a  conduta do artigo 258 do CBJD e aplicar a pena de uma partida de suspensão mais uma partida de suspensão por infração também ao artigo 258 do CBJD, totalizando duas partidas de suspensão. ac paranavaí: por unanimidade, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por ofensa ao artigo 191, III do CBJD. toledo cw: por unanimidade, multa no valor de r$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por ofensa ao artigo 191,III do CBJD”. Auditor Relator: Dr. Peterson Muziol Morosko

 

Observação:

 

Resultado - “por maioria de votos, conhece o recurso para no mérito negar-lhe provimento, manter decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar”.

 

Defensor: Hélio P. Cury Filho

 

4) Processo n°. 355/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: Gabriel Yan – PARANÁ CLUBE- Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO. 1° DENUNCIADO: GABRIEL YAN MICOSKI LUCAS, Atleta da EPD PARANÁ CLUBE, inscrito no BID sob o n° 311.138, por ter, aos 42 minutos do 2° tempo de jogo, agredido verbalmente Atleta da equipe adversária, ofendendo-o com palavras como ”VAI TOMAR NO CU SEU OTÁRIO”, “SEU PAU NO CU”, “FILHO DA PUTA”. Em seguida CUSPIU NO ATLETA ADVERSÁRIO. O denunciado foi EXPULSO de jogo de forma DIRETA. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-F (ofensas ao adversário) e 254-B (cuspir no adversário), ambos do CBJD. 2° DENUNCIADO: MICHAEL DA SILVA ALVES, Atleta da EPD ANDRAUS BRASIL, inscrito no BID sob o n° 501.908, por ter, aos 42 minutos do 2° tempo de jogo, agredido verbalmente Atleta da equipe adversária, ofendendo-o com palavras como ”VAI TOMAR NO CU SEU OTÁRIO”, “SEU PAU NO CU”, “FILHO DA PUTA”. Em seguida CUSPIU NO ATLETA ADVERSÁRIO. O denunciado foi EXPULSO de jogo de forma DIRETA. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 243-F (ofensas ao adversário) e 254-B (cuspir no adversário), ambos do CBJD. 3° DENUNCIADO: LUCIANO FIDÊNCIO, ANDRAUS BRASIL, portador da CI/RG n° 6.162.026, por ter, aos 39 minutos do 2° tempo de jogo, desrespeitado a Técnico da EPD Equipe de Arbitragem dizendo ”NÃO DÁ UMA PARA NÓS CARALHO” Não bastando, o denunciado virou-se para torcida gesticulando com os braços e dizendo “ISSO QUE ELE ESTÁ FAZENDO É UMA VERGONHA” Claramente instigando uma hostilidade da torcida para com o árbitro. O denunciado foi EXCLUÍDO do banco de reservas. Por assim agir, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos artigos 258 (desrespeitar arbitragem) e 243-D (instigar a torcida), ambos do CBJD. 4° DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 52 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 2 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD.5° DENUNCIADO: ANDRAUS BRASIL, Entidade de Prática Desportiva, por ter, no jogo acima descrito, antes do início da partida, entrado em campo às 10 horas e 53 minutos, quando, para cumprimento do parágrafo único do artigo 43 do Regulamento Geral da Federação Paranaense de Futebol, deveria entrar, NO MÁXIMO, às 10 horas e 50 minutos, uma vez que o horário agendado para o início da partida era 11 horas. Assim agindo, a EPD ora denunciada, atrasou sua entrada em 3 minutos, descumprindo a obrigação estabelecida no referido regulamento, incorrendo, portanto, nas penas do artigo 191, inciso III do CBJD. Decisão: GABRIEL YAN MICOSKI LUCAS: por unanimidade, suspensão de duas partidas por infringir o artigo 243-f do CBJD. por unanimidade, suspensão de seis partidas por infringir o artigo 254-b do CBJD. por maioria, multa no valor de r$ 100,00 (cem reais) para cada artigo infringido, totalizando R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF. MICHAEL DA SILVA ALVES: por unanimidade, suspensão de duas partidas por infringir o artigo 243-f do CBJD. por unanimidade, suspensão de seis partidas por infringir o artigo 254-b do CBJD. por maioria, multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada artigo infringido, totalizando R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF.

LUCIANO FIDÊNCIO: por unanimidade, absolvido pelo artigo 243 –d do CBJD e condenado a suspensão de uma partida por infringir o artigo 258 do CBJD. PARANÁ CLUBE: por maioria, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 191, III do CBJD. ANDRAUS BRASIL: por maioria, multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 191, III do CBJD.por maioria, suspensão de oito partida em concreto por infringir o artigo 254-a do CBJD sem a aplicação do artigo 182 do CBJD em virtude da gravidade e da reincidencia, conforme permitido pelo §3º do mesmo artigo”.Auditor Relator: Dr. ITALO TANAKA JUNIOR.

 

Observação:

 

Resultado - “por maioria de votos, conhece o recurso, para no mérito dar-lhe parcial provimento: Decisão: Paraná Clube , multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser recolhida em 5 dias junto a tesouraria da FPF. Gabriel Yan Micoski Lucas, suspensão de uma partida e multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infração ao artigo 243-f do CBJD, bem como, suspensão de seis partidas por infração ao artigo 254-B do CBJD.

 

Defensor: RUAN CASEMIRO.

 

5) Processo n°. 391/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: Associação Atlética Batel  -  Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RAFAEL FABRICIO DE MELO. 1° DENUNCIADO: AA BATEL, entidade de prática desportiva, ante o descumprimento de decisão proferida por este Tribunal nos Autos n° 271/2015, conforme ofício. Assim agindo, incorreu nas sanções previstas no artigo 223 do CBJD. Decisão: AA BATEL: por unanimidade, a pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por ofensa ao artigo 223 do CBJD.”. Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.

 

Observação:

 

Resultado - “por maioria de votos, conhece o recurso, para no mérito dar-lhe parcial  provimento, reformando a decisão da 2ª Comissão Disciplinar: Por maoria, condenar a entidade de prática desportiva AA BATEL multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF”.

 

Defensor: ITAMAR CORTES.

 

 

 

 

Curitiba/PR, 12 de Novembro de 2.015.

                                             PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

09/11/2015 - Pauta Tribunal Pleno - 12 de Novembro de 2015
Publicação: 13/11/2015 às 13:55