Sessão: Segunda-feira, 16 de novembro de 2015

.: Pauta Tribunal Pleno - 19 de novembro de 2015. :.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 19/11/2015

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 11/2015

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 19 de Novembro de 2015 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (quinta-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

1) Processo n°. 406/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA – Recorrido: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, por impedir o prosseguimento da partida, tendo em vista aos 72’00” de partida sua equipe ficou com apenas 6 atletas, número insuficiente para o prosseguimento, causando, de consequência, o encerramento da partida pelo árbitro. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 205, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 2° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, por não apresentar o pedido formal de policiamento ao Delegado da FPF, descumprido o art. 13 do Regulamento Específico da Competição. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 3° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, por não apresentar a carteira de identificação da FPD de todos seus atletas, descumprido o art. 23 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO: GR IPIRANGA: por unanimidade, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf e perda de pontos em disputa a favor do adversário por infringir o artigo 205 do CBJD. GR IPIRANGA: por unanimidade, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 191, III DO CBJD. GR IPIRANGA: por unanimidade, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 191, III do CBJD.  Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.  

2) Processo n°. 424/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: ROSSANO SANTANA – WILLIANS CESAR ALVES – EVERTON J. F. FARIA – JUARI LOURENÇO COELHO –Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS. 1° DENUNCIADO: ROSSANO M. SANTANA, Técnico EPD RENOVICENTE, O Denunciado (que sendo um líder da equipe, deveria exemplificar a boa-conduta de todos os seus comandados, colaborando com a tranqüilidade da partida) ofendeu a equipe de arbitragem, conforme relatou o Sr. Árbitro da Partida: “AOS 77’ EXCLUÍ O SR. ROSSANO M. SANTANA, TECNICO DA EQUIPE RENOVICENTE, POR SE DIRIGIR A MIM GRITANDO: ‘PORRA, PUTA QUE PARIU, QUE MERDA É ESSA’, BATENDO AS DUAS MÃOS EM SUAS PERNAS.”. Assim procedendo, encontra-se o Técnico Denunciado incurso no seguinte tipo normativo artigo 243-F, e 258, §2º, inciso II, do CBJD.2° DENUNCIADO: WILLIANS CESAR ALVES, atleta EPD RENOVICENTE, Conforme relato sumulado pelo Sr. Árbitro, os Denunciados acabaram por agredir-se FORA da disputa de bola, sendo expulsos da partida conforme se transcreve: *SE RENOVICENTE N. 09, WILLIANS CESAR ALVES, AOS 41 EXPULSO DIRETAMENTE POR REVIDAR A AGRESSÃO SOFRIDA POR SEU ADVERSÁRIO (N. 03) COM UMA CABEÇADA NA TESTA DO MESMO. APÓS SER EXPULSO O MESMO SE DIGIRIU A MIM DIZENDO: ‘VOLTA PRA ESCOLA SEU FILHO DA PUTA, VAI TOMAR NO SEU CU, SEU BOSTA’ (...).”. Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado WILLIANS CESAR ALVES encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigos 254-A, 1º,II, 243-F, 258, §2º, inciso II, do CBJD.3° DENUNCIADO: JUARI LOURENÇO COELHO, atleta URE SANTA QUITÉRIA, Decorrente das agressões mútuas, foi expulso também o atleta da EPD URE SANTA QUITÉRIA, JUARI LOURENÇO COELHO, assim relatado em súmula: *URE SANTA QUITÉRIA N. 03, JUARI LOURENÇO COELHO, AOS 41 EXPULSO POR ATINGIR SEU ADVERSÁRIO (N. 09) COM UMA COTOVELADA NO ROSTO FORA DA DISPUTA DE BOLA. ” Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigos 254-A,§1º,I do CBJD.4° DENUNCIADO: EVERTON J. F. FARIA, atleta EPD RENOVICENTE, Conforme a Súmula da Partida, o atleta EVERTON J. F. FARIA, após receber a 2ª advertência e ser excluído da partida, acabou por proferir xingamentos ao árbitro, que assim relatou: “O ATLETA EVERTON J. F. FARIA, APÓS SER EXPULSO, SE DIRIGIU A MIM DIZENDO ‘VAI TOMAR NO CU SEU FILHO DA PUTA’. EM SEGUIDA SE DIRIGIU AO ASSISTENTE N. 01 DIZENDO ‘VOCÊ TAMBÉM NÃO FAZ  PORRA NENHUMA. O QUE VOCÊ ESTÁ OLHANDOSEU FILHO DA PUTA, OU TE ARREBENTO’, TENDO QUE SER CONTIDO E RETIRADO POR INTEGRANTES DE SEU BANCO DE RESERVAS.” Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigos artigos 243-F, 258, §2º, inciso II,184, 243-B e 243-C, do CBJD. DECISÃO: ROSSANO M. SANTANA: por unanimidade, três partidas de suspensão em concreto por infringir o artigo 258 do CBJD restando absolvido do artigo 243-f do CBJD. WILLIANS CESAR ALVES: por maioria, três partidas de suspensão em concreto por infringir o artigo 254-a do CBJD. por maioria, suspensão de duas partidas em concreto por infringir o artigo 243-f do CBJD e absolve o artigo 258 §2ºII do CBJD.JUARI LOURENÇO COELHO: por maioria, suspensão de três partidas em concreto, por infringir o artigo 254-a §1º, I, CBJD. EVERTON J. F. FARIA: por unanimidade, suspensão de duas partidas em concreto pelo artigo 243-f do CBJD e tambem condenado a pena de cinquenta dias de suspensão por ofensa ao artigo 243 – c, absorvendo o artigo 243-f do CBJD por agressão ao assistente de arbitragem já constante o art 182 do CBJD, restando absolvido das infrações imputadas nos artigos 243-b e 258 do CBJD. Auditor Relator: Dr. DAVIS KUNG BRUEL.

3) Processo n°. 430/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE E WARLESON S. LISBOA OLIVEIRARecorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS. 1° DENUNCIADO: WARLESSON S. LISBOA OLIVEIRA, atleta do Atletico Paranaense por atingir com um soco o rosto de seu adversário. Infringindo portanto o artigo 254-a do CBJD. 2° DENUNCIADO: ÉDIPO BARBOSA, atleta do Toledo CW, por chutar a perna de seu adversário. Caracterizando infração ao artigo 254-a do CBJD. DECISÃO: “WARLESSON S. LISBOA OLIVEIRA: por maioria, suspensão de 4 partidas por infringir o artigo 254-a do CBJD.  ÉDIPO BARBOSA: por unanimidade, suspensão de 4 partidas por infringir o artigo 254-a do CBJD”. Auditor Relator: Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES.

 

 

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 

 

Publicação: 16/11/2015 às 18:52