Sessão: Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2006

.: D - Pleno :.

Decisões tomadas pelo Tribunal Pleno na sessão do dia

23 de fevereiro de 2006.


01 – Autos n.º 01/003/2005 – Mandado de Garantia.

Impetrante: A.E.R. Engenheiro Beltrão.

Impetrado: Federação Paranaense de Futebol.

Decisão: (Unânime) Homologa o pedido de desistência formulado pelas partes.

Relator: Dr. Lourival Barão Marques.



02 – Autos n.º 01/008/2006 – Recurso Voluntário.

Recorrente:
Warley Moreira dos Santos (Atleta do Adap Campo Mourão).

Recorrido: Procuradoria.

Decisão da Primeira Comissão Disciplinar.

Decisão: (Por maioria) Conhece e dá provimento ao Recurso para o fim de reformar a decisão da Comissão Disciplinar, reclassificando para o art. 254 a infração praticada pelo Recorrente, aplicando-lhe a pena de 06 (seis) partidas de suspensão.

Relator: Dr. Benedito Gomes Barboza.



03 – Autos n.º 03/020/2006 – Recurso Voluntário.

Recorrente: Odair José de Lima (Atleta do Nacional A.C.).

Recorrido: Procuradoria.

Decisão da Terceira Comissão Disciplinar.


Decisão:
(Unânime) Conhece e dá provimento parcial ao Recurso, para o fim de reformar a decisão da Comissão Disciplinar, mantendo a pena de 02 (duas) partidas de suspensão por infração ao art. 252 do CBJD e reduzindo para 60 (sessenta) dias de suspensão a pena por infração ao art. 253 do mesmo Código.

Relator: Dr. Eduardo Varela Garcia.



04 – Autos n.º 02/035/2006 – Recurso Necessário.

Recorridos:
André Luiz Mate (Atleta do Teixeira Soares), Renato Schelan (Atleta do Teixeira Soares) e Júlio César de Castro (Atleta do Teixeira Soares).

Decisão da Segunda Comissão Disciplinar.

Decisão: (Unânime) Conhece e nega provimento ao Recurso, mantendo a decisão da Comissão Disciplinar.

Relator: Dr. José Roberto Dutra Hagebock.

Publicação: 00/00/0000 às :