Sessão: Quinta-feira, 19 de novembro de 2015

.: Decisão Tribunal Pleno - 19 de novembro de 2015 :.

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 011/2015

Ao décimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores membros do Pleno deste Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Cesar Gradela Filho- Presidente, Adelson Batista de Souza, Raul Siqueira, Alessandro dos Santos Fernandes, Paulo Henrique e Andrade e o Procurador Geral Daniel Andreatta. Estando ausente, Leandro Souza Rosa, Davis Kung Bruel, Peterson Muziol Morosko, Gustavo Luiz Bizinelli, Italo Tanaka Junior, ambos com ausência justificada. Havendo quorum legal, passou-se pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita, iniciou-se a sessão de julgamento dos processos abaixo indicados:

 

1) Processo n°. 406/2015 – Recurso Voluntário– Recorrente: GRÊMIO RECREATIVO IPIRANGA – Recorrido: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI. 1° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, por impedir o prosseguimento da partida, tendo em vista aos 72’00” de partida sua equipe ficou com apenas 6 atletas, número insuficiente para o prosseguimento, causando, de consequência, o encerramento da partida pelo árbitro. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 205, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 2° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, por não apresentar o pedido formal de policiamento ao Delegado da FPF, descumprido o art. 13 do Regulamento Específico da Competição. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. 3° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, entidade de prática desportiva, por não apresentar a carteira de identificação da FPD de todos seus atletas, descumprido o art. 23 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. DECISÃO: GR IPIRANGA: por unanimidade, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da fpf e perda de pontos em disputa a favor do adversário por infringir o artigo 205 do CBJD. GR IPIRANGA: por unanimidade, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 191, III DO CBJD. GR IPIRANGA: por unanimidade, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em concreto a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF por infringir o artigo 191, III do CBJD.  Auditor Relator: Dr. Adelson Batista de Souza.  

Observações:

 

Resultado – Resultado - “por maioria de votos, conhece o recurso para no mérito negar-lhe provimento, manter decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar em relação ao 1º denunciado, pelo artigo 205 do CBJD. 2º denunciado, multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser recolhida no prazo de 5 dias junto a tesouraria da FPF, por infração ao artigo 191, III do CBJD. 3º denunciado: multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser recolhida em 5 dias junto a tesouraria da FPF por infração ao artigo 191, III do CBJD.

 

 

Defensor: WILLIAN HOSAKA

 

2) Processo n°. 424/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: ROSSANO SANTANA – WILLIANS CESAR ALVES – EVERTON J. F. FARIA – JUARI LOURENÇO COELHO –Recorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS. 1° DENUNCIADO: ROSSANO M. SANTANA, Técnico EPD RENOVICENTE, O Denunciado (que sendo um líder da equipe, deveria exemplificar a boa-conduta de todos os seus comandados, colaborando com a tranqüilidade da partida) ofendeu a equipe de arbitragem, conforme relatou o Sr. Árbitro da Partida: “AOS 77’ EXCLUÍ O SR. ROSSANO M. SANTANA, TECNICO DA EQUIPE RENOVICENTE, POR SE DIRIGIR A MIM GRITANDO: ‘PORRA, PUTA QUE PARIU, QUE MERDA É ESSA’, BATENDO AS DUAS MÃOS EM SUAS PERNAS.”. Assim procedendo, encontra-se o Técnico Denunciado incurso no seguinte tipo normativo artigo 243-F, e 258, §2º, inciso II, do CBJD.2° DENUNCIADO: WILLIANS CESAR ALVES, atleta EPD RENOVICENTE, Conforme relato sumulado pelo Sr. Árbitro, os Denunciados acabaram por agredir-se FORA da disputa de bola, sendo expulsos da partida conforme se transcreve: *SE RENOVICENTE N. 09, WILLIANS CESAR ALVES, AOS 41 EXPULSO DIRETAMENTE POR REVIDAR A AGRESSÃO SOFRIDA POR SEU ADVERSÁRIO (N. 03) COM UMA CABEÇADA NA TESTA DO MESMO. APÓS SER EXPULSO O MESMO SE DIGIRIU A MIM DIZENDO: ‘VOLTA PRA ESCOLA SEU FILHO DA PUTA, VAI TOMAR NO SEU CU, SEU BOSTA’ (...).”. Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado WILLIANS CESAR ALVES encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigos 254-A, 1º,II, 243-F, 258, §2º, inciso II, do CBJD.3° DENUNCIADO: JUARI LOURENÇO COELHO, atleta URE SANTA QUITÉRIA, Decorrente das agressões mútuas, foi expulso também o atleta da EPD URE SANTA QUITÉRIA, JUARI LOURENÇO COELHO, assim relatado em súmula: *URE SANTA QUITÉRIA N. 03, JUARI LOURENÇO COELHO, AOS 41 EXPULSO POR ATINGIR SEU ADVERSÁRIO (N. 09) COM UMA COTOVELADA NO ROSTO FORA DA DISPUTA DE BOLA. ” Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigos 254-A,§1º,I do CBJD.4° DENUNCIADO: EVERTON J. F. FARIA, atleta EPD RENOVICENTE, Conforme a Súmula da Partida, o atleta EVERTON J. F. FARIA, após receber a 2ª advertência e ser excluído da partida, acabou por proferir xingamentos ao árbitro, que assim relatou: “O ATLETA EVERTON J. F. FARIA, APÓS SER EXPULSO, SE DIRIGIU A MIM DIZENDO ‘VAI TOMAR NO CU SEU FILHO DA PUTA’. EM SEGUIDA SE DIRIGIU AO ASSISTENTE N. 01 DIZENDO ‘VOCÊ TAMBÉM NÃO FAZ  PORRA NENHUMA. O QUE VOCÊ ESTÁ OLHANDOSEU FILHO DA PUTA, OU TE ARREBENTO’, TENDO QUE SER CONTIDO E RETIRADO POR INTEGRANTES DE SEU BANCO DE RESERVAS.” Em razão do comportamento antidesportivo, o Denunciado encontra-se inserto no que dispõe o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, especificamente no que descreve o artigos artigos 243-F, 258, §2º, inciso II,184, 243-B e 243-C, do CBJD. DECISÃO: ROSSANO M. SANTANA: por unanimidade, três partidas de suspensão em concreto por infringir o artigo 258 do CBJD restando absolvido do artigo 243-f do CBJD. WILLIANS CESAR ALVES: por maioria, três partidas de suspensão em concreto por infringir o artigo 254-a do CBJD. por maioria, suspensão de duas partidas em concreto por infringir o artigo 243-f do CBJD e absolve o artigo 258 §2ºII do CBJD.JUARI LOURENÇO COELHO: por maioria, suspensão de três partidas em concreto, por infringir o artigo 254-a §1º, I, CBJD. EVERTON J. F. FARIA: por unanimidade, suspensão de duas partidas em concreto pelo artigo 243-f do CBJD e tambem condenado a pena de cinquenta dias de suspensão por ofensa ao artigo 243 – c, absorvendo o artigo 243-f do CBJD por agressão ao assistente de arbitragem já constante o art 182 do CBJD, restando absolvido das infrações imputadas nos artigos 243-b e 258 do CBJD. Auditor Relator: Dr. Paulo Henrique de Andrade.

Observação:

 

Resultado – “por unanimidade de votos, conhece se do recurso, no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pela 2ªComissão Disciplinar”.

 

Defensor: WILLIAN HOSAKA (adv. ROSSANO SANTANA – WILLIANS CESAR ALVES – EVERTON J. F. FARIA – JUARI LOURENÇO COELHO). 

 

3) Processo n°. 430/2015 – Recurso Voluntário – Recorrente: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE E WARLESON S. LISBOA OLIVEIRARecorrido: Decisão da 2ª Comissão Disciplinar. DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODRIGO GALLÉAS. 1° DENUNCIADO: WARLESSON S. LISBOA OLIVEIRA, atleta do Atletico Paranaense por atingir com um soco o rosto de seu adversário. Infringindo portanto o artigo 254-a do CBJD. 2° DENUNCIADO: ÉDIPO BARBOSA, atleta do Toledo CW, por chutar a perna de seu adversário. Caracterizando infração ao artigo 254-a do CBJD. DECISÃO: “WARLESSON S. LISBOA OLIVEIRA: por maioria, suspensão de 4 partidas por infringir o artigo 254-a do CBJD.  ÉDIPO BARBOSA: por unanimidade, suspensão de 4 partidas por infringir o artigo 254-a do CBJD”. Auditor Relator: Dr. ALESSANDRO DOS SANTOS FERNANDES.

 

Observação: DEFESA REQUER LAVRATURA DE ACORDÃO.

 

Resultado - “por unanimidade de votos, conhece o recurso para no mérito negar-lhe provimento, manter decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar”.

 

Defensor: RUAN CASEMIRO

 

 

 

 

 

Curitiba/PR, 19 de Novembro de 2.015.

                                             

 

                                            PAULO CESAR GRADELA FILHO

Presidente Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

 AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

16/11/2015 - Pauta Tribunal Pleno - 19 de novembro de 2015.
Publicação: 19/11/2015 às 19:32