Sessão: Terça-feira, 24 de novembro de 2015

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - dia 23 de novembro de 2015 :.

 

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 106/2015

Ao vigésimo terceiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, auditores, Carlos Alberto Zitta, Raul Clei Coccaro Siqueira, Miguel Angelo Rasbold e o procurador Rodolfo Gardini Fagundes. Com ausência injustificada do auditor Marcel Souza de Oliveira. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.396/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: UBERLÂNDIA EC X UNIÃO CAPÃO RASO FC

DATA: 10/10/2015

DENUNCIADO (S):

MANOEL A. MOURER

JEAN C. M. BARBIELLE

RAFAEL M. DE PAULA

OBERDAN T. J. R. LOPES

JOÃO CARLOS Q. DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: MANOEL A. MOURER, auxiliar técnico da equipe do UBERLÂNCIA E.C., foi expulso aos 41’ de partida por reclamar de forma agressiva contra decisão da arbitragem, proferindo os seguintes dizeres: “Foi escanteio bandeira do caralho, só não te dou uma porrada porque você é um banana, seu merda, vocês não tem coragem de ir na federação”. Por assim agir, o denunciado incorre nas sanções previstas no art. 243-C e 258, §2.° inciso II, do CBJD.

2° DENUNCIADO: JEAN C. M. BARBIELLE, atleta da equipe do UN. CAPÃO RASO F.C., foi expulso aos 63’ de partida por ter agredido atleta adversário, fora da disputa da bola, com empurrões, além de xingar o mesmo, proferindo os seguintes dizeres: “sai daqui, seu merda, tira mão de mim filho da puta”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 250, §1.°, inciso II e artigo 258, ‘caput’, ambos do CBJD.

3° DENUNCIADO: RAFAEL M. DE PAULA, atleta da equipe do UBERLÂNDIA E.C., foi expulso aos 63’ de partida, fora da disputa da bola, ao revidar agressão recebida com outra agressão, empurrando e apontando o dedo no rosto do atleta adversário, além de xingar o mesmo, proferindo os seguintes dizeres: “sai daqui, filho da puta, você não sabe onde está, aqui mando eu.” Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 250, §1.°, inciso II e artigo 258, ‘caput’, ambos do CBJD.

4° DENUNCIADO: OBERDAN T. J. R. LOPES, atleta da equipe do UBERLÂNCIA E.C., foi expulso aos 80’ de jogo, por dupla advertência, após calçar o atleta adversário, na disputa da bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no art. 258, ‘caput’, do CBJD.

5° DENUNCIADO: JOÃO CARLOS Q. DA SILVA, atleta da equipe do UBERLÂNCIA E.C., foi expulso aos 90’ de jogo, por dupla advertência, após calçar o atleta adversário. Após a expulsão, ainda proferiu os seguintes dizeres ao arbitro da partida: “filho da puta, cuzão de merda, você é fraco, sempre me fode.” Por assim agir, o denunciado incorre nas sanções prevista no art. 258, ‘caput’, e artigo 258, §2.° inciso II, do CBJD.

OBSERVAÇÕES:

Defensor: WILLIAM TOHORU HOSAKA (ADV. UBERLANDIA EC E UNIÃO CAPÃO F.C)

DECISÃO 1º C.D:

 

MANOEL A. MOURER: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA PELO ARTIGO 258 § 1º CBJD.

 

JEAN C. M. BARBIELLE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

RAFAEL M. DE PAULA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

OBERDAN T. J. R. LOPES: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

JOÃO CARLOS Q. DA SILVA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.

 

 

AUTOS N°.426/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

CAMPEONATO XXVIII TORNEIO SULBRASILEIRO DE FUTEBOL AMADOR- ADULTO-2015

JOGO: AE DANÚBIO/PR X SC 12 HORAS

DATA: 01/11/2015

DENUNCIADO (S):

AE DANÚBIO/ PR

EVERSON JOSÉ HERMES

RENAN GOLDONI

PAULO ROBERTO A. DA MOTA

MARCOS VINÍCIUS SOARES MARTINS

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: AE DANÚBIO/ PR, entidade de prática desportiva, por dar causa ao atraso de 10 (dez) minutos para o início da partida, tendo em vista o atraso do término do jogo preliminar, causando, de consequência, o atraso na partida em questão. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 206 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: EVERSON JOSÉ HERMES, atleta com registro CBF nº 8939311-6, integrante da entidade de prática desportiva AE Danúbio / PR, por usar seu braço no rosto do atleta adversário de forma temerária, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 15’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: RENAN GOLDONI, atleta com registro CBF nº 75080166, integrante da entidade de prática desportiva AE Danúbio / PR, por usar seu braço no rosto do atleta adversário de forma temerária, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 59’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: PAULO ROBERTO A. DA MOTA, atleta com registro CBF nº 3086135989, integrante da entidade de prática desportiva SC 12 Horas / RS, por empurrar atleta adversário fora da disputa de bola, motivando a sua expulsão, por dupla advertência, aos 80’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

5° DENUNCIADO: MARCOS VINÍCIUS SOARES MARTINS, delegado da Federação Paranaense de Futebol, por deixar de relatar as expulsões da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

OBSERVAÇÕES: ENCAMINHADO PARA A FPF, PARA PROVIDENCIAS EM RAZAO DO OF 445/2015 EMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÕES.

Defensor:

DECISÃO 1º C.D:

 

AE DANÚBIO/ PR

EVERSON JOSÉ HERMES

RENAN GOLDONI

PAULO ROBERTO A. DA MOTA

MARCOS VINÍCIUS SOARES MARTINS

 

 

AUTOS N°.429/2015 – EM TRÂMITE                

AUDITOR RELATOR: DR. CARLOS ALBERTO ZITTA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: GR IPIRANGA X IMPERIAL FC

DATA: 10/10/2015

DENUNCIADO (S):

EMERSON F. RIBEIRO

ALESSANDRO S. DA SILVA

EDUARDO M. DOS SANTOS

EDER D. S. SILVEIRA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. . RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: EMERSON F. RIBEIRO, atleta da EPD GR Ipiranga, conforme se extrai da súmula, cumpre destacar que sua expulsão se deu de forma direta, aos 53 minutos de jogo, por: “por atitude antidesportiva, ao pisar no adversário, atingindo seu joelho direito, fora da disputa de bola.” (grifo nosso). Evidentemente, deve ser punido o atleta agressor, ora 1º Denunciado. Qualquer atleta, das categorias de formação à adulta, do amador ao profissional, sabe que as articulações dos membros são áreas sensíveis às contusões e extremamente delicadas tendo em vista sua formação, com ossos, nervos e tendões extremamente complexos. Assim, não se pode admitir que um atleta, ainda que amador, desfira um golpe pisando com as travas de chuteira e o peso do seu corpo sobre o joelho de outro atleta!. Não se trata de “mera” jogada ríspida, mas sim de verdadeira agressão, praticada fora da disputa de bola, e assim deve ser analisado pelo ilustres julgadores deste Tribunal Desportivo. Assim, o 1º Denunciado deve ser apenado pelas sanções previstas no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ALESSANDRO S. DA SILVA, atleta da EPD GR Ipiranga, conforme súmula, cumpre destacar que sua expulsão se deu de forma direta, aos 71 minutos de jogo, por “empurrar e dizer ao adversário: “vai se foder caralho, não venha botar pressão aqui”. Isto fora da disputa de bola e fora de jogo.”. (grifo nosso). Por assim agir, apenado nas sanções previstas nos artigos 250, § 1º, II e 258 e 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

3° DENUNCIADO: EDUARDO M. DOS SANTOS, Ato contínuo cabe destacar que o árbitro do jogo igualmente expulsou de maneira direta, aos 71 minutos de partida, o 3º Denunciado, Sr. EDUARDO M. DOS SANTOS, atleta da EPD Imperial FC, por “revidar empurrão do adversário (nº 08), e responder: “vamos ver se você é foda mesmo”. Isto fora da disputa de bola e fora de jogo.”. (grifo nosso). Por assim agir, apenado nas sanções previstas nos artigos 250, § 1º, II e 258 e 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

4° DENUNCIADO: EDER D. S. SILVEIRA, atleta da EPD Imperial FC, a Súmula ressalta que sua expulsão se deu de forma direta, aos 79 minutos de jogo, por conduta antidesportiva, pois ao receber uma falta e partiu para cima do adversário “peitando-lhe e dizendo: “Vai tomar no cu, caralho, você tá louco” (grifo nosso). Destacou o relato do árbitro em súmula que tal fato se deu fora da disputa de bola e do jogo. Por assim agir, o 4º Denunciado, deve ser condenado nas sanções dos artigos 250, § 1º, II e 258 e 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA (ADV. GR IPIRANGA E IMPERIAL FC)

DECISÃO 1° C.D.:

EMERSON F. RIBEIRO: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE DUAS PARTIDAS.

 

ALESSANDRO S. DA SILVA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

EDUARDO M. DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

EDER D. S. SILVEIRA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.432/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

OFÍCIO FPF 444/2015

DENUNCIADO (S):

YPIRANGA FC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: YPIRANGA FC, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta IAGO BRUNO MOTTA DOS SANTOS, para o jogo ocorrido em 14/11/2015 contra a equipe do CAXIAS F.C., quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 02 (duas) partidas em virtude dos 03 (três) cartões amarelos e 01 (um) cartão vermelho recebidos em partidas anteriores, descumprindo o artigo 27 do regulamento geral das competições. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 191, inciso III e 214, §1.°, todos do CBJD.

 

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

YPIRANGA FC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDO NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, BEM COMO A PERDA DE 6 PONTOS, POR INFRIGIR O ARTIGO 214 DO CBJD.

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

Presidente

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

18/11/2015 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 23 de Novembro de 2015
Publicação: 24/11/2015 às 17:55