Sessão: Terça-feira, 08 de dezembro de 2015

.: Decisão da 1º Comissão Disciplinar - 07 de dezembro de 2015 :.

 

1° COMISSÃO DISCIPLINAR

ATA DA SESSÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2.015

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 112/2015

Ao sétimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Eduardo Quintas de Melo - Presidente, auditores, Raul Clei Coccaro Siqueira, Marcel Souza de Oliveira e Anderson Gaspar e o procurador Rodolfo Gardini. Com ausência injustificada dos auditores Carlos Alberto Zitta e Miguel Angelo Rasbold. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:

AUTOS N°.450/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- JUVENIL- 2015

JOGO: OP. PILARZINHO SC X ABE NOVO MUNDO

DATA: 14/11/2015

DENUNCIADO (S):

ABE NOVO MUNDO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: ABE NOVO MUNDO, entidade de prática desportiva, por não apresentar a carteira de identificação da FPF do atleta Felipe Kohut quando da identificação obrigatória no início da partida, descumprido o art. 23 do Regulamento Geral das Competições. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 191, III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

OBSERVAÇÕES:

Defensor: EDUARDO VARGAS

DECISÃO 1º C.D:

 

ABE NOVO MUNDO: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 50,00  (CINQUENTA REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

 

AUTOS N°.453/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. JOSÉ EDUARDO QUINTAS DE MELO

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE B- ADULTO- 2015

JOGO: IMPERIAL FC X GR IPIRANGA

DATA: 14/11/2015

DENUNCIADO (S):

ALEX SILVEIRA

ALEX SILVEIRA

ALEX SILVEIRA

GR IPIRANGA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: ALEX SILVEIRA, treinador da equipe do G.R. IPIRANGA, foi expulso aos 25’ reclamar de forma excessiva de uma decisão da arbitragem, dizendo: “vai se fuder seu palhaço de merda, não foi falta, filho da puta de merda, vai se fuder”. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

2° DENUNCIADO: ALEX SILVEIRA, treinador da equipe do G.R. IPIRANGA, que após sua expulsão, ficou na arquibancada junto à torcida ameaçou de forma agressiva o arbitro principal, proferindo os seguintes dizeres: “vou te pegar aqui fora, seu filho da puta, de merda você é cuzão, seu bosta, espere acabar o jogo que você vai apanhar”. Por assim agir, o atleta denunciado incorre na sanção prevista no artigos 243-C e 258, §2.°, inciso II, do CBJD.

3° DENUNCIADO: ALEX SILVEIRA, treinador da equipe do G.R. IPIRANGA, que após sua expulsão e ofensas realizadas fora do campo de partida, adentrou no intervalo de jogo ao campo para orientar os atletas de sua equipe, agindo sem qualquer autorização da arbitragem para tanto, conforme relato do arbitro da partida e do delegado da partida. Por assim agir, o técnico denunciado incorre na sanção prevista no artigo 258-B, do CBJD.

4° DENUNCIADO: GR IPIRANGA, equipe de prática desportiva, em virtude do vinculo que técnico denunciado possuem com a referida equipe. Hipótese prevista na integra dos termos do artigo 258-D, do CBJD.

 

 

OBSERVAÇÕES: WILLIAN HOSAKA

Defensor:

DECISÃO 1º C.D:

 

ALEX SILVEIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIGO 258 §2º II DO CBJD.

 

ALEX SILVEIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 15 DIAS E UMA PARTIDA DE SUSPENSAO POR INFRINGIR O ARTIGO 254 – C E 258 §2º II DO CBJD.

 

ALEX SILVEIRA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA POR INFRINGIR O ARTIGO 258 – B DO CBJD.

 

GR IPIRANGA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.456/2015 – EM TRÂMITE                

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

OFÍCIO FPF 25/2015

DENUNCIADO (S):

AC CAMBÉ

CARLITO SOUSA BRITO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. . HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: AC CAMBÉ, inadimplemento referente a multas arbitradas pelo e. Tribunal de justiça desportiva. Conforme Ofício n. 25/2015, da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, a EPD Cambé Atlético Clube restou condenada ao pagamento de multas por diversos julgados desta Corte. Por assim agir, o técnico denunciado incorre na sanção prevista no artigo 223, caput CBJD.

2° DENUNCIADO: CARLITO SOUSA BRITO, de outro lado, especificamente quanto ao Denunciado CARLITO SOUSA BRITO, Presidente da EPD Denunciada, ainda de se aplicar o mesmo artigo, com o acréscimo do que dispõe o seu Parágrafo Único. Por assim agir, o técnico denunciado incorre na sanção prevista pelo artigo 223, caput e Parágrafo único.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

AC CAMBÉ: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRINGIR O ARTIGO 223 CAPUT DO CBJD.

 

 

CARLITO SOUSA BRITO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

AUTOS N°.459/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- JUVENIL- 2015

JOGO: ABE NOVO MUNDO FC X OPERÁRIO PILARZINHO SC

DATA: 31/10/2015

DENUNCIADO (S):

MÁRCIO A. LEAL

ABE NOVO MUNDO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. RODOLFFO GARDINI FAGUNDES

1° DENUNCIADO: MÁRCIO A. LEAL, preparador de goleiros da EPD ABE Novo Mundo FC, segundo a Súmula e o RDJ, foi expulso por, primeiramente, invadir o campo de jogo e ofender o árbitro, necessitando ser contido por seus colegas, mas ameaçando a integridade física do árbitro. conforme se extrai da Súmula do jogo e RDJ, foi excluído de campo, aos 60 minutos de jogo, por invadir o campo de jogo, indo em direção ao árbitro de jogo e, com o dedo em riste, ofendê-lo com as seguintes palavras: “você é um bosta, não apita nada, seu filho da puta, seu merda” (grifo nosso). Não bastasse tal conduta infracional, ato contínuo, precisou ser contido por seus companheiros e ser retirado de campo, quando ameaçou o árbitro; “Você não sai vivo daqui.” (grifo nosso). O relato do árbitro em Súmula é corroborado pelo RDJ preenchido pelo Delegado da partida. Resta claro no caso concreto, pelos relatos do Árbitro e Delegado da Partida na Súmula e no RDJ, respectivamente, que o 1º Denunciado, deve ser condenado sob a égide de dispositivos do CBJD. Como dito, ao invadir o campo o 1º Denunciado se dirigiu o árbitro para ofendê-lo com termos que ultrapassam a mera reclamação ou indignação com marcações da arbitragem, configurando-se em verdadeira ofensa ao cidadão que está revestido da autoridade no campo de jogo. O infrator invadiu o campo de jogo para ofender o árbitro. A conduta de invasão é tipificada no artigo 258-B, §2º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O que impõe ao infrator as penas cominadas no artigo 243-F, §1º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Não satisfeito em invadir o campo de jogo e ofender, o 1º Denunciado ameaçou a integridade física do árbitro, o que lhe impõe, também, as sanções do artigo 243-C do Códex desportivo. Há que se ter em mente ainda, que a partida se tratava de disputa da categoria Juvenil, com atletas em formação, sendo certo que por se tratar de membro da comissão técnica serve de exemplo para os jovens jogadores. E infelizmente, nesse caso, de mal exemplo. Ressalte-se, também, que a aplicação das penas deve ser feita em acordo com o disposto no artigo 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ABE NOVO MUNDO, houve, por parte de torcedor da agremiação, ao final da partida uma tentativa de agressão ao árbitro do jogo. houve relato pelo árbitro, corroborado pelo teor do RDJ do Delegado da Partida, uma tentativa de agressão por parte de torcedor da equipe mandante (EPD ABE Novo Mundo FC), que tentou acertar o árbitro com um guarda-chuva. Evidente que tal situação (um torcedor tentar agredir o árbitro) configura falta de segurança da praça desportiva. Cabe ao clube mandante garantir que não haja desordem em sua praça desportiva e o fato concreto que aqui se analisa (tentativa de agressão ao árbitro por parte de torcedor) denota evidentemente em desordem, falha na segurança e na infra-estrutura.  Como dito, cabe ao mandante garantir as condições de segurança. E se assim não o fez, conforme se denota da súmula e do RDJ, o ora 2º Denunciado descumpriu o artigo 37 do Regulamento Geral de Competições da FPF – 2015 , o que lhe enseja a aplicação das sanções previstas no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Ademais, os fatos ocorridos por ocasião da partida são também condutas típicas que impõe ao 2º Denunciado ser apenado, ainda, pelo disposto nos artigos 211 e 213, II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Deve-se, igualmente, aplicar as penas previstas no já citado artigo 184 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Observações: DEFESA REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO

Defensor (a):  EDUARDO VARGAS

DECISÃO 1° C.D.:

MÁRCIO A. LEAL

ABE NOVO MUNDO

 

 

AUTOS N°.462/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- ADULTO- 2015

JOGO: VILA FANNY FC X SOBE IGUAÇU

DATA: 14/11/2015

DENUNCIADO (S):

ROBSON LUIZ DA SILVA

ROBSON LUIZ DA SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MARCELO FONSECA GURNISKI

1° DENUNCIADO: ROBSON LUIZ DA SILVA, auxiliar técnico integrante da entidade de prática desportiva Vila Fanny FC, por invadir o campo, motivando a sua expulsão aos 92’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 258-B do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

2° DENUNCIADO: ROBSON LUIZ DA SILVA, auxiliar técnico integrante da entidade de prática desportiva Vila Fanny FC, por, após invadir o campo de jogo, dirigir-se ao árbitro da partida e proferir as seguintes palavras: “Mendonça você é cego, nunca mais vai apitar uma partida de futebol, seu vagabundo”, motivando a sua expulsão aos 92’00’’ da partida. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

 

 

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

ROBSON LUIZ DA SILVA:POR MAIORIA, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA COM FULCRO NO ARTIGO 258 –B DO CBJD.

 

ROBSON LUIZ DA SILVA: MAIORIA, SUSPENSAO DE UMA PARTIDA COM FULCRO NO ARTIGO 258 §2ª II DO CBJD.

 

 

 AUTOS N°.465/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MIGUEL ANGELO RASBOLD

OFÍCIO FPF 26/2015

DENUNCIADO (S):

CR UMBARÁ

JOÃO LUIZ BURBELLO

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

1° DENUNCIADO: CR UMBARÁ, INADIMPLEMENTO REFERENTE A MULTAS ARBITRADAS PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA. Conforme Ofício n. 26/2015, da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol – documento em anexo - , a EPD Clube Recreativo Umbará restou condenada ao pagamento de multas por diversos  julgados desta Corte. Por assim agir, o técnico denunciado incorre na sanção prevista no artigo 223, caput CBJD.

2° DENUNCIADO: JOÃO LUIZ BURBELLO, de outro lado, especificamente quanto ao Denunciado, Presidente da EPD Denunciada, ainda de se aplicar o mesmo artigo, com o acréscimo do que dispõe o seu Parágrafo Único. Por assim agir, o técnico denunciado incorre na sanção prevista pelo artigo 223, caput e Parágrafo único.

Observações: ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELO RELATOR JOSÉ EDUARDO QUINTAS.

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

CR UMBARÁ

JOÃO LUIZ BURBELLO

 

AUTOS N°.468/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

OFÍCIO FPF 42/2015

DENUNCIADO (S):

COLORADO AC

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: COLORADO AC, entidade de Prática Desportiva, por não ter efetuado o pagamento da 8.° parcela do ofício de n.° 17/2015, que obteve parcelamento concedido pelo Egrégio Tribunal de Justiça Desportiva, estando em aberto a parcela já mencionada com o valor de R$ 512,50 (quinhentos e doze reais e cinquenta centavos). Desta forma, por infringir disposto acima mencionado, a equipe incorre na sanção prevista no  artigo 223, do CBJD.

 

 

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

COLORADO AC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.

 

AUTOS N°.471/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA

OFÍCIO FPF 432/2015

DENUNCIADO (S):

FC CASCAVEL

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. BRUNO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

1° DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, por relacionar o atleta JONAS MATHEUS EUFRÁSIO, para o jogo ocorrido em 14/10/2015 contra a equipe do CORITIBA F.C., quando, em verdade, referido atleta não detinha condições legais de partida, pois deveria cumprir a suspensão de 02 (duas) partidas, cumprindo somente 01 (uma) partida, conforme ofício e documentos em anexo, descumprindo assim decisão da 2.° Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva desta Federação. Desta forma, a equipe ora denunciada infringiu os artigos 214, §1.° e 223, todos do CBJD.

Observações:

Defensor (a):

DECISÃO 1° C.D.:

FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E PERDA DE TRÊS PONTOS POR INFRINGIR O ARTIGO 214, §1º E ARTIGO 223 DO CBJD.

 

 

 

AUTOS N°.474/2015 – EM TRÂMITE

AUDITOR RELATOR: DR. MARCEL SOUZA DE OLIVEIRA

CAMPEONATO AMADOR DA CAPITAL – SÉRIE A- ADULTO- 2015

JOGO: VILA FANNY FC X SE RENOVICENTE

DATA: 31/10/2015

DENUNCIADO (S):

ROBSON L. SILVA

DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURICIO MUSSI

1° DENUNCIADO: ROBSON L. SILVA, auxiliar técnico da EPD VILA FANNY FC, excluído do jogo aos 88 minutos de jogo, por haver invadido o campo e proferindo as seguintes palavras contra o árbitro da partida:  “voce vai para a geladeira, nunca mais vai apitar, você sabe com quem mexeu, segunda feira estarei lá, e você nunca mais vai apitar, sou influente na FPF você vai ver”. Desta forma, o denunciado infringiu os artigos 184, 243-C, 253 E 258, parágrafo 2º, II e 258-B, parágrafo 2º todos do CBJD.

Observações:

Defensor (a): WILLIAM TOHORU HOSAKA

DECISÃO 1° C.D.:

ROBSON L. SILVA: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.

 

 

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Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos, sendo lavrada a presente ata que, lida e aprovada pelos demais Auditores, vai assinada pelo Presidente e por mim, Amanda Antunes Vasconcellos, Secretária do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná. 

 

ANDERSON GASPAR

Presidente em exercício

PATRICIA CARVALHO DE SOUZA DE MELLO

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná




Referências:

02/12/2015 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 07 de Dezembro de 2015
Publicação: 08/12/2015 às 13:43