Sessão: Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

.: Pauta Tribunal Pleno - 15 de dezembro de 2015 :.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA – PLENO

 

Sessão  Extraordinária

Pauta de Julgamento do dia 15/12/2015

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 13/2015

 

 

De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Doutor Paulo Cesar Gradela Filho e nos termos do art. 46 e seguintes do CBJD, faço  publicar o presente Edital em que são INTIMADAS as partes abaixo nominadas, para  que querendo apresente defesa pessoalmente, ou ainda, se fazer representar por advogado  de  defesa, via procuração expressa, no processo contra elas movido nesta Justiça Desportiva, tornando público através deste Edital, que,

 

No dia 15 de Dezembro de 2015 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas  (Terça-feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes recursos:

 

1) Processo n°. 227/2015 – Mandado de Garantia – Impetrante: ARAPONGAS ESPORTE CLUBE. Impetrado: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL. FATOS: A impetrante postula o presente mandado de garantia, com pedido liminar, contra ato do Presidente da Federação Paranaense de Futebol, pelos fatos mencionados na peça exordial, que teriam violados direitos da impetrante, quanto a sua, não inclusão, como participante do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 2ª divisão – temporada 2016, acostando varios documentos pertinentes ao deslinde do processo. Informa que no dia 12 de novembro de 2014, requereu junto a FPF, uma licença de 1 ano, com fulcro no artigo 46 v do estatuto da entidade de administração do desporto em tela, que foi concedida conforme Ato da Presidencia nº 50/2014. Assevera que demonstrou interesse em retornar, a fim de participar de competições e que após nao ter sido intimada para comparecer no arbitral do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3º divisão, na temporada 2016, a fim de obter a vaga para a 2º divisão. Contudo, no dia 30 de outubro passado, com a publicação no Edital de Convocação nº 15/2015, o impetrante não foi relacionado para a disputa do Campeonato Paranaense da 2º Divisão. Requer, então a concessão de medido liminar inaudita altera parte, para a inclusão do Impetrante no Campeonato Paranaense de Futebol Profissinao da 2º Divisão – temporada 2016, já no mérito, a total precedencia dos pedidos, e a confirmação da medida liminar deferida. Alternativamente, pleteia que seja suspenso o Arbitral, a se realizar no dia 09/11/2015, ou até mesmo seus efeitos, caso se realize sem a presença do Impetrante, ate o termino deste processo.  Auditor Relator: Dr. Gustavo Bizinelli.

2) Processo n°. 228/2015 – Recurso Voluntário da Liga Desportiva de Araucaria – Recorrente: UNIÃO ITÁLIA FUTEBOL CLUBE – Recorrido: PROCURADORIA DA LIGA DESPORTIVA DE ARAUCÁRIA. FATOS: O recorrente alega, em apertada síntese, que em sessão da Comissão Disciplinar da Liga de Araucária, realizada no dia 17/11/2015, foi condenado a pena de suspensão de 4 (quatro) partidas, por infração ao artigo 258 do CBJD. Requer a concessão de efeito suspensivo nos termos do artigo 138-c §2º do CBJD, alegando que a não concessão do efeito suspensivo, pode causar dano irreparável. Quanto ao mérito, requerem a diminuição da pena aplicada, para o mínimo legal do artigo 258 do CBJD.  Auditor Relator: Dr. Paulo Henrique de Andrade e Silva.

 

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS

Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná

 

Publicação: 10/12/2015 às 16:41